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Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade. Em assim sendo, João afirmou que o policial poderia ingressar, em juízo, com uma ação para tutelar os interesses ora narrados. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a)

A mandado de segurança, ação com previsão constitucional expressa.
B mandado de injunção, ação com previsão constitucional expressa.
C habeas corpus , ação com previsão constitucional implícita.
D ação popular, ação com previsão constitucional implícita.

Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de

A abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
B deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
C deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.
D deserção especial, sem causas de aumento de pena.

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio. Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

A antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando o, em seguida, a abrir a porta.
B descoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
C a busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
D finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.

Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de

A conspiração, não sendo caso de isenção de pena.
B conspiração, sendo caso de isenção de pena.
C revolta, não sendo caso de isenção de pena.
D revolta, sendo caso de isenção de pena.

João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial de João. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A exploração de prestígio.
B favorecimento pessoal.
C tráfico de influência.
D favorecimento real.

Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo, encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial

A não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza inafiançável.
B não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza inafiançável.
C poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza afiançável.
D poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza afiançável.

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

A circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva qualificada.
B circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção ativa simples.
C qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva simples.
D simples e corrupção passiva qualificada.

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus

A não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
B está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
C está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).
D não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.

João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer resistência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A estupro de vulnerável simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
B estupro simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
C estupro qualificado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
D estupro de vulnerável simples, sem causas de aumento de pena.
Texto associado
Leia o texto, para responder à questão. Sinais de quem sofre bullying Apesar das inúmeras campanhas de conscientização, o bullying segue sendo um tema que merece a nossa atenção. Uma pesquisa realizada pela Microsoft, em 2020, em 32 países, incluindo o Brasil, aponta que 43% dos entrevistados estiveram envolvidos em incidentes de bullying na internet, conhecido como cyberbullying. Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2019, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com 188 mil estudantes com idades entre 13 e 17 anos, aponta que um em cada 10 adolescentes já se sentiu ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Além disso, 23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying em ambiente escolar. Os motivos? Aparência do corpo (16,5%), aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%). Além de seguir com as campanhas de conscientização e de abordar o assunto com as crianças e os adolescentes, entendo que é importante que pais e responsáveis estejam 100% atentos ao comportamento dos seus filhos. A forma como estes agem pode nos dizer muitas coisas, entre elas, demonstrar se eles estão sendo autores ou vítimas de bullying. Esse é um dos melhores meios para identificar se uma criança sofre com zombarias, ridicularizações, humilhações e outro tipo de violência emocional. O assunto precisa ser tratado com seriedade pelos pais e responsáveis. É interessante que encarem as situações juntos, sem pressionar os filhos a reagir ou minimizar a situação, fazendo com que eles se sintam pior. Nesse momento, é relevante pedir discrição para lidar com o assunto, pois expor o menor não irá ajudar. Ao contrário, apenas irá incentivar os colegas a aumentar a prática. Em paralelo, vale buscar a ajuda de um profissional experiente na área. (Sueli Bravi Conte, Revista Bem-Estar, 05.06.2022. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a passagem do primeiro parágrafo – Apesar das inúmeras campanhas de conscientização – está reescrita preservando o sentido do texto.

A Durante as inúmeras campanhas de conscientização ...
B Além das inúmeras campanhas de conscientização ...
C Desde as inúmeras campanhas de conscientização ...
D Graças às inúmeras campanhas de conscientização ...
E Mesmo com as inúmeras campanhas de conscientização ...