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Em certa localidade, diante do brilhante trabalho da Inteligência, identifica-se uma taxa igual a 80% na captura de foragidos e procurados. Em um mesmo dia, a Inteligência determinou o paradeiro de 3 procurados, cada um em uma cidade vizinha diferente. Sabendo que a captura de qualquer um deles não altera a taxa de captura dos demais, assinale a alternativa que apresenta a probabilidade de ser capturado ao menos um dos procurados.

A 99,2%
B 96,4%
C 93,6%
D 90,8%
E 87,2%

Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, depois que a sentença penal condenatória transitar em julgado e que for expedida a guia de recolhimento para a execução penal, Ernesto deverá iniciar o cumprimento da pena

A na Penitenciária, por ser o estabelecimento penal destinado a condenados à pena de reclusão em regime fechado.
B na Casa do Albergado, que serve para condenados à pena privativa de liberdade por crimes cometidos com violência à pessoa.
C na Cadeia Pública, estabelecimento penal especialmente destinado ao recolhimento de condenados às penas de reclusão e detenção nos primeiros meses de cumprimento de pena.
D na Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, que serve como espaço ou unidade de progressão do estado de liberdade para o regime inicial fechado.
E no Hospital de Custódia, até que seja submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários à adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário e que está sendo investigado pela prática de furto simples, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O juiz, verificando haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, decretou a prisão preventiva de João. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Penal.

A O juiz decidiu de maneira incorreta ao decretar a prisão preventiva de João, já que é incabível durante a investigação policial.
B O Ministério Público não poderia ter requerido pela prisão preventiva de João, já que, no curso da investigação policial, só a autoridade policial pode representar pela prisão preventiva da pessoa investigada.
C O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva de João, por ser inadmissível no caso, mas poderia, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretar medida cautelar diversa da prisão.
D A decisão judicial que decretou a prisão preventiva de João atende corretamente aos pressupostos, aos requisitos e às hipóteses de cabimento, nos termos legais.
E O juiz decidiu incorretamente ao decretar a prisão preventiva de João, já que o caso não envolve crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Em relação ao habeas corpus , assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal.

A Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
B O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
C O carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus , as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura, será multado, sem prejuízo das penas em que incorrer.
D Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente salvo-conduto assinado pelo juiz.
E O direito de impetrar habeas corpus extinguir-se-á decorridos 30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Observando as fichas das pessoas privadas de liberdade em certa unidade do sistema prisional, observou-se que: Belmiro tem que cumprir 3 anos a mais de pena do que Adelmo, mas 6 anos a menos do que Cícero. Dênis tem que cumprir 6 anos a mais de pena do que Cícero, mas 3 anos a menos do que Enzo. Se todas essas afirmações são verdadeiras, e não haverá qualquer acréscimo ou redução de pena, então é correto afirmar que

A Belmiro e Dênis ainda têm que cumprir o mesmo tempo de pena.
B Dênis é quem terá que cumprir a maior pena entre os cinco citados.
C Cícero tem que cumprir 6 anos a mais de pena do que Adelmo.
D Enzo tem que cumprir 18 anos a mais de pena do que Adelmo.
E Adelmo tem pena menor que Belmiro e Cícero, mas tem pena maior que Enzo e Dênis.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o regulamenta, assinale a alternativa correta.

A São de uso proibido as armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre.
B Comete crime de comércio ilegal de arma de fogo quem importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente.
C São de uso permitido as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball.
D Incidirá nas mesmas penas do crime de tráfico internacional de arma de fogo quem produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
E Considera-se paintball o desporto individual ou coletivo, praticado ao ar livre ou em ambiente fechado, de forma coordenada, em que se utilizam marcadores de cápsulas de tinta com finalidade exclusivamente esportiva.

Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO

A tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
B dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
C restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
D tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
E praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previsão constitucional em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.

A A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo.
B A Federação é indissolúvel, sendo a forma federativa de estado cláusula pétrea.
C É possível a secessão por via de emenda constitucional.
D A Federação pressupõe a soberania das unidades federadas.
E Há relação hierárquica entre a União e as unidades federadas.

Certa operação conjunta das polícias, com o apoio da Inteligência da Polícia Penitenciária, identificou um grupo de cinco suspeitos de praticarem atos ilícitos: Adelmo, Belmiro, Cícero, Dênis e Enzo. Sabe-se que essa operação demandou uma série de esforços na tentativa de capturar todos os suspeitos, em caráter preventivo, e, além disso, sabe-se que:

• se Dênis foi capturado, então Enzo também foi capturado;
• se Dênis não foi capturado, então Cícero foi capturado;
• se Belmiro ou Cícero foram capturados, então Adelmo não foi capturado;
• Enzo não foi capturado.

Dessa forma, admitindo que todas as afirmações são verdadeiras, é correto afirmar que, além de Enzo, também não foram capturados:

A Adelmo e Belmiro.
B Adelmo e Cícero.
C Adelmo e Dênis.
D Belmiro e Cícero.
E Belmiro e Dênis.

Acerca da cidadania e da nacionalidade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,

A o estrangeiro ou apátrida não será extraditado em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B a renúncia da nacionalidade, por meio do pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, impede o interessado de readquiri-la.
C o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente é permitido, ainda que a situação acarrete apatridia.
D o brasileiro nato pode ser entregue à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação o Brasil manifestou adesão.
E a cidadania constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, fundada na igualdade de todos perante a lei e no acesso de todos à justiça.