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Instituto-Geral de Perícias usa protocolo internacional para identificação de vítimas das enchentes no RS e para apoio a familiares
De 22 corpos que estão no Departamento Médico Legal, em Porto Alegre, 18 já foram identificados
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) está atuando com uma força-tarefa para a identificação de vítimas da chuva e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O trabalho faz parte de um protocolo internacional que orienta as ações para casos de acidentes ou eventos climáticos com grande número de vítimas. Dos 22 corpos que chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre na tarde de quarta-feira (6), 18 já foram identificados pelas impressões digitais. [...]
A decisão de centralizar o trabalho no DML da Capital foi justamente para uso da estrutura e da equipe multidisciplinar especializada em ações desse tipo, o que permite maior rapidez nas identificações. O grupo é composto por papiloscopistas, médicos legistas, peritos criminais, psiquiatras, técnicos em perícias, fotógrafos criminalísticos e assistentes sociais, entre outros profissionais. No prédio em que fica o DML, na Avenida Ipiranga, bairro Azenha, há salas destinadas ao atendimento psicossocial dos familiares.
Como muitas famílias perderam as casas ou todos os documentos, um sistema de identificação para estas pessoas também está em funcionamento. Para liberar um corpo de uma vítima, um familiar precisa se apresentar com identificação obrigatória. Se a pessoa está sem documentos, o IGP faz biometria na hora e já emite nova carteira de identidade. Também há trabalho integrado com cartórios para o registro do óbito.
— Temos todo suporte às famílias. Quem chega aqui recebe todas as orientações, inclusive, sobre o cartório em que deve ir, onde haverá atendimento em guichê específico. Também estamos em contato com a Defesa Civil em função das dificuldades das pessoas em virem até aqui. Elas poderão ser trazidas ou vamos organizar para fazer a liberação dos corpos em cidades mais próximas — explica a diretora-geral do IGP, a perita criminal Marguet Mittmann. [...]
Sobre a identificação das vítimas, Marguet destaca que é feita a partir de três etapas. A mais rápida é pelas impressões digitais. Se a pessoa tem carteira de identidade feita no Estado, a impressão consta no banco de dados. O sistema faz uma comparação inicial, e a identificação é finalizada a partir de análise técnica de um papiloscopista.
Das 22 vítimas, 18 tiveram impressões digitais localizadas no banco de dados. Para quem não tem, a etapa seguinte é o processo de odontologia forense. Nesse caso, familiares teriam de apresentar documentos de atendimentos odontológicos do falecido, o que também não é simples diante da tragédia que destruiu e arrastou casas, deixando famílias sem pertences. Então, por último, é o processo de DNA, em que o familiar precisa ceder uma amostra de saliva para que o exame comparativo seja feito.
De qualquer forma, explica Marguet, para uma margem de segurança do processo de identificação e até para garantir material genético para eventuais exames que sejam necessários no futuro, todos os familiares, mesmo os das vítimas identificadas por impressões digitais, têm material coletado para lançamento no banco de dados genéticos do IGP.
— Estamos trabalhando com todos os esforços e essas famílias não vão ficar desassistidas. Não haverá revitimização — garantiu a diretora-geral do IGP.
Adaptado de: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2023/09/instituto-geral-de-pericias-usa-protocolo-internacional-para-identificacao-de-vitimas-das-enchentes-no-rs-e-para-apoio-a-familiares-clm9ctldi001q015g62hda5yo.html. Acesso em: 10 maio 2024.

Assinale a alternativa cujo verbo destacado esteja empregado no mesmo tempo verbal em que está o verbo sublinhado em:

“A decisão de centralizar o trabalho no DML da Capital foi justamente para uso da estrutura e da equipe multidisciplinar especializada em ações desse tipo, o que permite maior rapidez nas identificações”.

A “Dos 22 corpos que chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre na tarde de quarta-feira (6), 18 já foram identificados pelas impressões digitais.”
B “Também estamos em contato com a Defesa Civil em função das dificuldades das pessoas em virem até aqui.”
C “Elas poderão ser trazidas ou vamos organizar para fazer a liberação dos corpos em cidades mais próximas [...].”
D “Nesse caso, familiares teriam de apresentar documentos de atendimentos odontológicos do falecido [...].”
E “Então, por último, é o processo de DNA, em que o familiar precisa ceder uma amostra de saliva para que o exame comparativo seja feito.”

Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
B O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
C O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
D Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
E O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.

Segundo a Lei Federal nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A decisão judicial sobre a interceptação será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
III. A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal e na instrução processual penal.
IV. A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

A Apenas I e II.
B Apenas II e IV.
C Apenas I e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas II e III.

Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.
B Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.
C A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
D A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.
E Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.

Uma equipe de perícia inicia sua jornada de plantão de doze horas noturnas às 19h30min do dia 15/05/2024, quarta-feira, feriado municipal na cidade em que está lotada. Por volta das 02h55min, a equipe é acionada para atendimento pericial em um local de triplo homicídio cujo autor foi apontado por testemunhas. Após realizar as devidas diligências e o levantamento do local, a equipe retorna para a base às 08h15min, sendo essa a única ocorrência do turno. Entendendo o caso como complexo e no mesmo dia do atendimento, o perito criminal responsável pelo caso requereu dilação do prazo para a elaboração do Laudo Pericial, e seu superior hierárquico deferiu o pedido. Sobre o exposto, considere as seguintes afirmativas:

I. No caso apresentado, tal perito possui prazo superior a dez dias para elaborar e expedir seu laudo.

PORQUE

II. Após o pedido de dilação de prazo pelo perito e este ter seu pedido deferido, o prazo máximo de elaboração de um laudo pericial pode ser prorrogado.

Sobre elas, é correto afirmar que

A ambas as afirmativas, I e II, são falsas, e a II justifica a I.
B ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II não justifica a I.
C apenas a afirmativa I é verdadeira.
D ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II justifica a I.
E apenas a afirmativa II é verdadeira.

Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.
B O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.
C O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.
D O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.
E O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C Os menores de 18 (dezoito) e maiores de 14 (catorze) anos são penalmente semi-imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
D A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.
E A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em se tratando das regras sobre produção probatória no direito processual penal, considere as seguintes definições das etapas de cadeia de custódia:

I. isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
II. processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
III. coleta: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
IV. fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

Estão corretas:

A apenas I, II e IV.
B apenas II e III.
C apenas II, III e IV.
D apenas II e IV.
E apenas I, III e IV.

Em um local de feminicídio, no qual o autor desferiu 27 facadas em sua ex-mulher, foram constatados os vestígios listados a seguir:

1. Faca de gume único, ensanguentada, situada no jardim da varanda;
2. Porta arrombada da sala;
3. Celular da vítima quebrado no chão da cozinha;
4. Mancha de sangue no chão do quarto e do banheiro;
5. Mancha de sêmen na calcinha da vítima;
6. Pegada de botas tamanho 42 no banheiro;
7. Cadáver da vítima já em estado inicial de decomposição;
8. Moscas e larvas nos olhos, boca e ferimentos da vítima;
9. Cigarro parcialmente consumido de maconha no lixo;
10. Corda amarrando as mãos da vítima.

Com base nessa listagem, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os vestígios 4 e 5 podem ser classificados como vestígios biológicos.
B Os 27 ferimentos encontrados na vítima foram causados por instrumento do tipo perfurocontundente.
C Os vestígios 5, 6 e 10 podem apontar o autor.
D Os vestígios entomológicos presentes em 8 podem indicar uma estimativa do intervalo pós-morte (IPM).
E É possível buscar por impressões dígito-papilares nos itens mencionados em 1 e 3.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a função de uma imunoglobulina.

A Imunoglobulina M (IgM) é a principal imunoglobulina presente nas secreções mucosas.
B Imunoglobulina G (IgG) é a mais abundante no sangue e tem a capacidade de atravessar a placenta.
C Imunoglobulina A (IgA) é a primeira a ser produzida em resposta a uma infecção.
D Imunoglobulina E (IgE) está principalmente envolvida na resposta contra infecções virais.
E Imunoglobulina D (IgD) é a principal imunoglobulina no leite materno.