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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Disciplina

Assunto

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Órgão

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Cargo

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253 questões encontradas

ID 112789 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 SELECON 2020

Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:

A dois cargos públicos se compatíveis os horários

B três cargos públicos se houver necessidade de serviço

C quatro cargos públicos em locais de difícil acesso

D cinco cargos públicos desde que um seja de magistério

ID 112788 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental SELECON 2020

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:

A cento e vinte salários mínimos

B duzentos e quarenta salários mínimos

C trezentos e sessenta salários mínimos

D quatrocentos e vinte salários mínimos

ID 112787 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental SELECON 2020

B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:

A estudos vinculados à segurança em delegacias públicas

B campanhas de saúde coletiva em hospitais públicos

C atos educativos gerais em escolas públicas

D tarefas gratuitas junto a parques públicos

ID 112786 Direito Constitucional Teoria da Constituição SELECON 2020

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

A histórica

B filológica

C teleológica

D semântica

ID 112785 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020

Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autorização para interceptar ligações telefônicas de vários investigados. Nesse caso, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a denominada:

A reserva de jurisdição

B livre persecução

C sigilosidade profissional

D paridade de armas

ID 112784 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:

A a qualquer hora

B com hora marcada

C dois dias após a expedição do mandado

D durante o dia

ID 112783 Direito Constitucional Direitos Individuais SELECON 2020

Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com base no direito fundamental de:

A reserva do possível

B liberdade de pensamento

C locomoção individual

D solidariedade humana

ID 112782 Direito Constitucional Direitos Individuais SELECON 2020

Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade:

A ao direito absoluto

B às pretensões universalistas do Estado

C à função social

D à autonomia da vontade

ID 112781 Direito Constitucional Administração Pública SELECON 2020

Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada, requer a nulidade da cláusula editalícia por ofensa ao princípio constitucional do livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital, o período de formatura está também previsto em lei. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa exigência é considerada:

A desproporcional

B razoável

C tradicional

D defensável

ID 112780 Direito Constitucional Direitos Individuais SELECON 2020

Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação desses organismos deflui do princípio constitucional de:

A solidariedade humana

B liberdade de associação

C coletivização de direitos

D dignificação humana