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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados.

A A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de participar de licitações apenas no órgão que aplicou a penalidade.
B A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar produz efeitos apenas no ente federativo que aplicou a sanção.
C A multa aplicada ao contratado depende, para sua validade, de prévia autorização judicial.
D A sanção de impedimento de licitar e contratar pode alcançar a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, conforme previsto em lei.

No processo de escrituração contábil, uma entidade registrou uma operação de pagamento de fornecedor anteriormente reconhecida como obrigação. Considerando os princípios e a técnica contábil, assinale a alternativa correta.

A O pagamento de fornecedor implica débito em despesa e crédito em caixa, pois representa saída de recursos financeiros.
B O pagamento de fornecedor implica débito no passivo e crédito no ativo, sem impacto no resultado do exercício.
C O pagamento de fornecedor implica débito no ativo e crédito no passivo, reduzindo o patrimônio líquido.
D O pagamento de fornecedor deve ser registrado apenas no controle financeiro, não sendo necessário lançamento contábil.

Sobre os sistemas de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

A No inventário permanente, o controle de estoque é atualizado a cada operação, permitindo a apuração contínua do custo das mercadorias vendidas.
B No inventário periódico, o custo das mercadorias vendidas depende da apuração do estoque final ao término do período.
C No inventário permanente, o custo das mercadorias vendidas é apurado apenas ao final do exercício, com base no levantamento físico dos estoques.
D No inventário periódico, as contas de estoque não sofrem movimentação contínua durante o período, sendo ajustadas ao final.

Nos termos da legislação de finanças públicas, especialmente da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA.

A A realização de transferências voluntárias depende da comprovação, por parte do ente beneficiário, de regularidade quanto a tributos, empréstimos e prestações de contas de recursos anteriormente recebidos.
B A destinação de recursos públicos ao setor privado, a título de subvenções, exige autorização em lei específica, além de atender às condições estabelecidas na legislação aplicável.
C As transferências voluntárias independem do cumprimento de limites constitucionais relativos à aplicação mínima em saúde e educação pelo ente beneficiário.
D A concessão de recursos públicos ao setor privado deve observar critérios de transparência, interesse público e previsão orçamentária.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

A Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
B A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.
C A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.
D A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das vinculações constitucionais de receitas.

A A União deve aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
B Os Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
C A Constituição Federal veda qualquer tipo de vinculação de receita de impostos, sem exceções.
D Os recursos destinados à saúde não possuem percentuais mínimos definidos constitucionalmente, dependendo exclusivamente de lei complementar.

De acordo com o Código de Ética do Psicopedagogo, assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do psicopedagogo no exercício da sua profissão.

A Manutenção do sigilo profissional e preservação da confidencialidade dos dados obtidos em decorrência do exercício de sua atividade.
B Elaboração de relatórios ou pareceres psicopedagógicos a serem encaminhados e validados por um profissional da área médica.
C Realização de intervenções psicopedagógicas, ainda que o caso ou a situação pertença a outra área profissional, especialmente nos casos de vulnerabilidade social.
D Fornecimento dos resultados diagnósticos psicopedagógicos sempre em três vias: uma para o paciente, outra para o responsável e outra para a escola.

Segundo Bossa

( 2011 ), a prática clínica e institucional na área da Psicopedagogia exige a compreensão das possibilidades em diferentes campos de atuação. Assinale a alternativa que melhor define a distinção entre as modalidades de atuação psicopedagógica clínica e institucional.

A A prática clínica foca no diagnóstico e no tratamento individualizado das patologias clínicas, enquanto a institucional é desenvolvida em instituições de ensino, independentemente do seu foco.
B A prática institucional ocorre somente em ambientes externos à escola (ONGs, hospitais, empresas, entre outros), e a prática clínica ocorre somente em clínicas especializadas e escolas.
C Na modalidade clínica, o psicopedagogo busca compreender a subjetividade e a história particular do sujeito em relação à sua aprendizagem. Já na modalidade institucional, ele atua sobre a dinâmica das relações e os processos de ensino-aprendizagem do grupo ou sistema.
D A prática clínica restringe-se ao acompanhamento educacional de alunos que já possuem laudo médico, realizando a mediação escolar conforme a prescrição. A prática institucional refere-se ao acompanhamento psicopedagógico realizado em diferentes instituições não escolares, independentemente do foco escolhido pelo profissional.

Em seus estudos, Relvas

( 2010 ) apresenta importantes contribuições da Neurociência para a educação. Uma das ideias fundamentais para a Psicopedagogia moderna é a de que a compreensão do potencial de aprendizagem refere-se ao conceito de plasticidade cerebral. De acordo com a autora, assinale a alternativa que apresenta o conceito de plasticidade.

A Capacidade do sistema nervoso de moldar sua estrutura e suas funções em resposta a estímulos, a experiências e ao ambiente.
B Capacidade do indivíduo de responder a estímulos ambientais, possível de ser medida por testes específicos e com resultados fixos e seguros.
C Habilidade motora ou cognitiva que garante ao sujeito condições de viver em sociedade.
D Característica do cérebro que garante o desenvolvimento de neurônios até os 18 anos de idade, desde que seja bem estimulado.

Segundo Fernandez

( 1991 ), é fundamental compreender a origem das dificuldades de aprendizagem. Para a autora, há duas categorias de problemas de aprendizagem: problema de aprendizagem reativo e problema de aprendizagem como sintoma ou inibição. Assinale a alternativa que apresenta condições relativas a um problema de aprendizagem reativo.

A O indivíduo responde a uma deficiência cognitiva de origem orgânica que o impede de processar as informações da forma esperada pela escola.
B O problema surge como resposta a métodos de aprendizagem inadequados ou a contextos socioculturais desfavoráveis, mas a estrutura cognitiva está preservada.
C A dificuldade surge a partir de uma ruptura psíquica do sujeito, aparecendo como um sinalizador desse conflito interno.
D O problema de aprendizagem mascara um desequilíbrio no sistema familiar, funcionando como um fenômeno necessário para manter o equilíbrio do sujeito.