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Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

A previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento
B direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial
C seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial
D seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios
E previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial

Assinale a alternativa correta.

A Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
B É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
C A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
E Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.

O Agente Comunitário de Saúde tem papel importante na educação em saúde e na orientação da população sobre práticas que previnam doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa que uma família utiliza água de um poço sem qualquer tipo de tratamento para consumo, além de descartar o esgoto diretamente em uma vala a céu aberto próxima à residência. Considerando os princípios de saneamento básico e as atribuições do ACS na promoção da saúde, qual deve ser a orientação mais adequada?

A Informar à família que o uso de água de poço é sempre seguro e não necessita de qualquer tipo de cuidado.
B Determinar que a família interrompa imediatamente o uso da água do poço, sem fornecer orientações alternativas.
C Ignorar a situação, pois questões de saneamento são responsabilidade exclusiva da prefeitura.
D Orientar apenas sobre a importância de ferver a água, sem abordar a questão do esgoto, já que demais assuntos não possuem relação com a saúde e não fazem parte do papel do ACS.
E Orientar a família a utilizar água tratadas, sempre que possível, e a adotar medidas simples de tratamento da água, como fervura, além de informar os riscos do descarte inadequado de esgoto.

Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:

A Integralidade.
B Universalidade.
C Regionalização.
D Hierarquização.
E Resolubilidade.

O processo de territorialização é fundamental para a organização do trabalho das equipes de saúde e para o acompanhamento das famílias da comunidade no contexto da Atenção Primária à Saúde. Assinale a alternativa correta em relação à área e microárea de atuação.

A O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares em qualquer região do município, independentemente da área designada.
B A área de atuação da equipe de saúde é definida exclusivamente pelos moradores da comunidade.
C A microárea corresponde a todo o território do município atendido pela Secretaria Municipal de Saúde.
D A microárea corresponde ao território de responsabilidade direta do Agente Comunitário de Saúde, onde ele acompanha as famílias e realiza visitas domiciliares.
E O Agente Comunitário de Saúde atua apenas dentro da Unidade Básica de Saúde, não sendo responsável pelo acompanhamento das famílias no território, considerando o maior risco de exposição.

Assinale a alternativa correta sobre o modelo e os níveis de assistência no SUS.

A O nível primário de atenção à saúde é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde, funcionando como “a porta de entrada para o SUS”.
B O nível secundário é responsável pelos cuidados de alta complexidade, incluindo internações hospitalares, cirurgias complexas e tratamentos intensivos.
C O nível terciário é voltado para o atendimento especializado e oferece serviços como consultas com especialistas, exames complementares e alguns tratamentos, como as pequenas cirurgias.
D A atenção secundária, através das UPAs e do SAMU, é a porta de entrada do SUS, com equipes que promovem saúde, acompanham longitudinalmente e coordenam a rede por meio de referência/contrarreferência.
E As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), os hospitais e outras unidades de média complexidade, onde são realizados procedimentos de intervenção, além do tratamento de situações crônicas e doenças agudas, fazem parte do nível terciário.

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde: 1. Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente. 2. Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças. 3. Utilizar instrumentos, para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. 4. Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético. 5. Informar aos usuários sobre as datas e os horários de consultas e exames agendados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
B São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública no Brasil. São atribuições dos ACE:

A Visitas Domiciliares, Educação em Saúde, Tratamento Focal e Coleta de Dados.
B Apoio a Campanhas de Saúde, Integração com a Comunidade e Consultas de Enfermagem.
C Coleta de Dados, Diagnóstico e Tratamento em caso de surtos ou endemias.
D Aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores e instauração de multas em caso de descumprimento das regras de erradicação dos vetores.
E Visitas Domiciliares, Consulta, Diagnóstico e Tratamento Focal.

Dentre as atividades típicas dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doença. Isso significa, respectivamente, que:

A Os ACE têm como atividades: Coleta, monitoramento e identificação de insetos vetores; Busca, captura e monitoramento de mosquitos; e Captura de animais silvestres.
B Os ACE têm como atividades: Busca, captura e monitoramento de moluscos (caramujos) transmissores de doenças; Coleta, monitoramento e identificação de insetos vetores; e Captura de animais ou vetores que servem de reservatório para doenças.
C Os ACE têm como atividades: Captura de animais ou vetores, que servem de reservatório para doenças; Coleta, monitoramento e identificação de insetos vetores; e Busca, captura e monitoramento de moluscos (caramujos) transmissores de doenças.
D Os ACE têm como atividades: Coleta, monitoramento e identificação de aves transmissoras de doenças; Captura de animais silvestres; e Busca, captura e monitoramento de mosquitos.
E Os ACE têm como atividades: Coleta, monitoramento e identificação de insetos vetores; Busca, captura e monitoramento de moluscos (caramujos) transmissores de doenças; e Captura de animais ou vetores que servem de reservatório para doenças.

Assinale a alternativa correta sobre a propagação de doenças infectocontagiosas.

A A epidemia ocorre quando uma doença ultrapassa as fronteiras de uma nação, podendo espalhar-se por mais continentes ou por todo o mundo, causando inúmeras mortes.
B A pandemia é a ocorrência em uma comunidade ou região, de casos de uma mesma doença, ultrapassando a incidência esperada. Está descrita desde o início da história do homem, fenômeno que atinge grupos de indivíduos provocando alterações no modo de vida.
C A endemia é a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período (temporalmente ilimitado), e que mantêm uma incidência relativamente constante, favorecendo nove variações cíclicas e sazonais.
D A endemia é a disseminação mundial de uma nova doença. O termo é utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando uma enfermidade se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada entre pessoas, afetando um grande número de indivíduos de forma simultânea.
E Surto é a doença que ocorre habitualmente em uma determinada região com um número de casos esperado e estável (como a malária na Amazônia).