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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 176878 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie FCC 2024

A Prefeitura de determinado Município pernambucano contratou, por 02 anos, empresa localizada no Município de Salvador/BA, especializada na prestação de serviços de escolta de cargas e de veicules, para prestar serviço de escolta, 24h por dia, ao veiculo oficial utilizado pelo Prefeito, que tem sofrido, nos últimos meses, várias ameaças contra sua integridade física. Em razão dessas ameaças, inclusive, o Prefeito passou a residir provisoriamente no Município de Recife/PE.

Nesse caso, considerando a disciplina estabelecida na Lei Complementar federal nº 116/2003, e na Constituição Federal de 1988, verifica-se que

A há ISS devido parcialmente ao Município de Recife e parcialmente ao Município que contratou os serviços dessa empresa.
B o ISS incidente sobre essa prestação de serviços é devido ao Município que contratou os serviços dessa empresa.
C não há ISS devido a qualquer Município, em razão de Imunidade reciproca.
D o ISS Incidente sobre essa prestação de serviços é devido ao Município de Recife.
E o ISS Incidente sobre essa prestação de serviços é devido ao Município de Salvador.
ID 176857 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Geral FCC 2024

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a contratação de operações de crédito pelos Municípios brasileiros depende, entre outras coisas,

A do atendimento da chamada “regra de ouro” da responsabilidade fiscal, prevista no art. 167, III, da Constituição, segundo a qual o valor das operações de crédito não pode exceder o montante das despesas correntes.
B da existência de prévia e expressa autorização para a contratação, que pode constar da lei orçamentária ou de lei específica.
C da observância dos limites globais de endividamento fixados pelo Congresso Nacional.
D da formulação de requerimento ao Ministério do Planejamento em que se demonstre a relação custo-benefício e o interesse econômico social da operação.
E da inclusão, no orçamento ou em créditos adicionais, dos recursos provenientes da operação, inclusive no caso de ope- rações por antecipação de receita.
ID 176820 Direito Tributário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza FCC 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS incide sobre a prestação de serviços

A (I) de medicina veterinária, excetuado o fornecimento dos medicamentos, que fica sujeito ao ICMS; (II) de banhos, duchas, sauna. massagens e congêneres, inclusive o material fornecido na prestação do serviço; e (III) telefônicos entre pessoas localizadas em diferentes Municípios do Estado de Pernambuco.
B (I) de transporte rodoviário entre os Municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e Recife/PE; (II) de bancos de sangue, leite. excetuado o fornecimento do sangue e do leite. que fica sujeito ao ICMS; e (III) de organização de festas e recepções (bufê) incluído o fornecimento de alimentação e bebidas.
C (I) de decoração e jardinagem, exceto o corte e poda de árvores, que não sofre incidência do imposto; (II) telefônicos entre uma pessoa localizada em Jaboatão dos Guararapes e outra localizada em Caruaru/PE; e (III) de aplicação de tatuagens, piercings e congêneres, exceto o material fornecido na prestação do serviço, que não integra a base de cálculo do imposto.
D (I) odontológicos, incluído o material utilizado na prestação do serviço; (II) de transporte rodoviário dentro do Município de Jaboatão dos Guararapes; e (III) casas de repouso e de recuperação, incluída a alimentação e produtos de higiene fornecidos aos pacientes.
E (I) hospitalares, excetuado o fornecimento de medicamentos utilizados em cirurgias, que fica sujeito ao ICMS; (II) de transporte rodoviário entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e Maceió/AL; (III) de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
ID 176819 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei nº 4.320/1964 FCC 2024

O resultado de execução orçamentária referente ao exercido financeiro de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

A pelo recebimento, em 23/11/2023, de doação em dinheiro.
B pela amortização, em 17/10/2023, do principal das operações de crédito por antecipação da receita.
C pelo pagamento, em 18/12/2023, de despesas referentes à aquisição de materiais de escritório.
D pelo lançamento, em 04/01/2023, das receitas de Contribuições de Melhoria.
E pelo pagamento, em 26/01/2023, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022.
ID 176817 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Jaboatão dos Guararapes FCC 2024

Dilermando vive em um mocambo, em Jaboatão dos Guararapes/PE, com sua esposa, 2 filhos menores de idade e um filho maior, portador de deficiência permanente. Pleiteando obter isenção do IPTU incidente sobre esse imóvel, ele protocolizou requerimento junto à Prefeitura local, comprovando que é proprietário do mocambo e juntou a documentação que entendeu pertinente. A autoridade municipal encarregada de examinar a documentação apresentada. esclareceu, corretamente, a Dilermando que a documentação apresentada era insuficiente e que, com base no Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei nº 155/1991, de 27 de dezembro de 1991, para fazer jus à isenção pleiteada, ele deve, entre outras comprovações, provar que

A esse é seu único imóvel, no âmbito familiar, e que nem Dilermando, nem sua esposa ou seus três filhos são proprietários de outro imóvel, nem mesmo em regime de condomínio.
B esse imóvel é de natureza exclusivamente residencial e que sua área construída não excede 60 m 2 .
C o uso do único imóvel pelo contribuinte será, principalmente, para sua residência e de sua família, admitida sua utilização em atividade comercial, desde que exercida apenas pelos familiares que nele residem.
D esse é seu único imóvel, por meio da apresentação das Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Física/DIRPF, referentes aos 5 anos anteriores ao da protocolização do requerimento de isenção.
E o uso do único imóvel pelo contribuinte será, principalmente, para sua residência e de sua família e sua área construída não pode exceder 50 m 2 .
ID 176812 Tecnologia da Informação Governança e Gestão de TI FCC 2024

O processo de tailoring é conduzido pelos principies orientadores do gerenciamento de projetos, da cultura e dos valores organizacionais. Segundo o guia PMBOK 7ª edição, tailoring é a

A execução de todas as atividades de gerenciamento de projetos de forma idêntica, independentemente do tipo ou escopo do projeto.
B adaptação deliberada da abordagem, da governança e dos processos do gerenciamento de projetos para torná-los mais adequados a determinado ambiente e ao trabalho a realizar.
C aplicação estrita e inalterada das melhores práticas de gerenciamento de projetos independentemente do contexto específico do projeto.
D substituição das metodologias de gerenciamento de projetos tradicionais por novas abordagens independentes da natureza do projeto.
E implementação de um conjunto fixo de processos de gerenciamento de projetos para garantir a consistência em todos os projetos.
ID 176804 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Jaboatão dos Guararapes FCC 2024

Samuel teve seu imóvel valorizado em decorrência de obra pública realizada pela Prefeitura. Esse imóvel está situado no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. que deseja, em razão disso, cobrar contribuição de melhoria dos proprietários de imóveis beneficiados com isso. Relativamente a essa contribuição, o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes - Lei nº 155/1991, de 27 de dezembro de 1991, estabelece que

A o Poder Executivo poderá conceder o desconto de até 20% do tributo para pagamento antecipado, bem como poderá determinar os prazos de recolhimento por obras realizadas.
B o lançamento do tributo será feito quando do início das obras, sendo vedado efetuá-lo complementarmente, devendo, no entanto, ser restituída a diferença eventualmente paga a maior.
C no custo das obras, não poderão ser computadas as despesas com estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução, financiamento e demais gastos necessários à realização da obra.
D o Poder Executivo poderá, independentemente de requerimento do contribuinte, conceder parcelamento para o recolhimento do tributo, desde que limitado a 5 parcelas.
E o contribuinte será notificado do montante da contribuição de melhoria, da forma de pagamento e do prazo de vencimento, necessariamente, por meio de sítio da internet construído para essa finalidade, sendo desnecessária sua notificação por meio do Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes ou do Diário Oficial do Estado de Pernambuco - DOEPE.
ID 176803 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público FCC 2024

Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública:

- Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.500,00.
- Em 12/12/2023, ocorreram a prestação integral do serviço e o registro do crédito empenhado em liquidação.
- Em 14/12/2023, foi efetuada a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 08/01/2024, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 2.500.00 foi

A registrado no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores em 08/01/2024.
B evidenciado como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
C reduzido do Passivo Financeiro total em 08/01/2024.
D inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
E registrado como Passivo Permanente em 12/12/2023.
ID 176786 Tecnologia da Informação Dados, BI e Analytics FCC 2024

Uma prefeitura, que possui grandes volumes de dados provenientes de várias fontes, busca otimizar a gestão de dados relacionados a serviços públicos, como saúde, educação e transporte. Para realizar análises em tempo real desses dados provenientes de várias fontes essa prefeitura deve usar a ferramenta de Business Intelligence (BI)

A Data Warehouse .
B OLAP ( Online Analytical Processing ).
C ETL ( Extract, Transform, Load ).
D Microsoft Access.
E QlikView .
ID 176785 Tecnologia da Informação Geral FCC 2024

Uma prefeitura está implementando um banco de dados para gerenciar as informações dos cidadãos. A técnica que deve ser usada para garantir que a inserção de novos registros no banco de dados não viole as regras de integridade referencial é a

A criação de views .
B utilização de chaves estrangeiras.
C aplicação de triggers .
D definição de índices.
E implementação de stored procedures .