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Em relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É determinada por ato unilateral e escrito da Administração, incluindo caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.

( ) É consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração.

( ) É determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória.

A E - C - C.
B C - E - E.
C E - E - C.
D C - C - E.
E E - E - E.

Para definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquisa direta a fornecedores”, será necessário formalizar a solicitação de cotação para:

A No máximo, dois fornecedores.
B No mínimo, três fornecedores.
C No máximo, três fornecedores.
D No mínimo, seis fornecedores.
E No mínimo, dois fornecedores.

Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O pregão é a modalidade de licitação ___________ para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________________________.

A obrigatória | menor preço ou melhor técnica
B facultativa | maior preço ou menor desconto
C obrigatória | menor preço ou maior desconto
D facultativa | maior desconto ou melhor técnica
E obrigatória | maior lance ou conteúdo artístico

Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:

A Tomada de preço.
B Credenciamento.
C Sistema de registro de preços.
D Pré-qualificação.
E Registro cadastral.

Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar:

I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.

II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.

III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios. Sobre eles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Empenho.

( 2 ) Liquidação.

( 3 ) Pagamento.

( ) Consiste na entrega do numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.

( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A 3 - 2 - 1.
B 2 - 3 - 1.
C 1 - 2 - 3.
D 3 - 1 - 2.
E 2 - 1 - 3.

Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos:

I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta.

II. Orçamento de investimento das empresas estatais.

III. Orçamento das entidades de seguridade social. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Em análise ao Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é CORRETO afirmar que as infrações éticas:

A Levíssimas culminarão na aplicação da pena de censura confidencial.
B Graves acarretarão na aplicação da pena de advertência confidencial.
C Sérias culminarão com a aplicação da pena de censura pública.
D Gravíssimas implicarão a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até 90 dias.
E Leves culminarão com a aplicação da pena de censura pública

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

A As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
B A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
C O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
D O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
E As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?

A Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal.
B Destinação dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis.
C Destruição dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
D Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
E Eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.