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Podemos representar um objeto ou uma paisagem de diferentes formas, dependendo do ponto de vista do qual os observamos (...) As representações dos lugares podem ser diretas, indiretas e imaginárias (...) Para fazer os mapas, cartas e plantas, utilizam-se imagens de drones, de aviões e de satélites, (...) que de acordo com a maior ou menor distância da superfície originará diferentes escalas cartográficas de análise. (...) Para realizar a leitura dos mapas e das imagens é necessário entender qual é a visão adotada na sua criação. SIMIELLI, Maria Elena. Projeto Ápis. São Paulo: Scipione, 2020. ps. 11, 13 e 23 (adaptado). De acordo com o referencial teórico apresentado, relacione os diferentes pontos de vista de observação da paisagem às suas características. 1. Visão oblíqua 2. Visão vertical 3. Visão frontal

( ) Observamos uma paisagem em primeiro plano, do nosso ponto de vista a partir do local que ocupamos, como apresentado no google street.

( ) Espaço da Terra visto do céu em forma diagonal, como se o observador estivesse em cima, mas vendo um pouco de lado.

( ) Espaço visto do alto, do azimute em relação ao que está sendo observado, como se uma linha traçada deste ponto até o chão formasse um ângulo reto. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2
C 3 – 1 – 2.
D 1 – 3 – 2.
E 2 – 1 – 3.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Considerando os preceitos éticos da profissão médica, assinale a afirmativa correta.

A É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
B É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.
C É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso ao seu prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão.
D É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame.
E É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório no prontuário médico.

LER/DORT é uma síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer membros inferiores; LER/DORT frequentemente é causa de incapacidade laboral temporária ou permanente; LER/DORT é resultado da combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema osteomuscular com a falta de tempo para sua recuperação. Analise o caso a seguir. Trabalhador de 28 anos, empregado como carimbador em indústria, passou a apresentar dor em queimação e parestesia nos IV e V dedos da mão direita. Foi evidenciada, pelo médico do trabalho, sobrecarga compressiva na borda ulnar do punho relacionada ao trabalho. Assinale a opção que apresenta a principal hipótese diagnóstica para o quadro acima descrito.

A Síndrome do túnel do carpo.
B Síndrome do canal de Guyon.
C Síndrome do interósseo anterior.
D Epicondilite lateral.
E Tenossinovite de Quervain.

O Art. 976 do CPC estabelece que é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Acerca do referido instituto jurídico, à luz do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A É cabível a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mesmo que o Tribunal já tenha julgado o mérito do recurso e esteja pendente apenas o julgamento de embargos de declaração.
B O acórdão que admite ou inadmite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é irrecorrível.
C O procedimento de distinção ( distinguishing ) previsto no Art. 1.037, §§ 9º a 13, do CPC, não se aplica ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
D A suspensão dos processos realizada pelo relator ao admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) cessará com a interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente.
E É cabível recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Em 2024, Dan ajuizou ação indenizatória contra Rafael. Após a apresentação de contestação, o Juízo Cível determinou a intimação das partes para informarem as provas que pretendiam produzir. Dan requereu o julgamento antecipado do feito por entender que a controvérsia era meramente jurídica. Já Rafael requereu a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. O Juízo Cível indeferiu o pedido de Rafael de depoimento pessoal de Dan, o que motivou a interposição de agravo retido por Rafael no dia seguinte a publicação da decisão agravada. Ato contínuo, o Juízo Cível não conhece do agravo retido sob o fundamento de que essa espécie recursal foi extinta no Código de Processo Civil de 2015. Por esse motivo, no último dia do prazo legal, Rafael interpõe agravo de instrumento. Em sua resposta ao recurso, Dan defende a inadmissibilidade do recurso diante da interposição de agravo retido. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A O Tribunal de Justiça deverá acolher o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, uma vez que Rafael já tinha interposto um recurso contra a decisão que indeferiu seu pedido de depoimento pessoal do autor.
B O Tribunal de Justiça deverá rejeitar o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, uma vez que o agravo retido interposto por Rafael deve ser considerando inexistente, o que lhe permite a interposição de recurso contra a decisão que indeferiu seu pedido de depoimento pessoal do autor.
C O Tribunal de Justiça deverá rejeitar o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, uma vez que o agravo retido interposto por Rafael deve ser considerado inválido, o que lhe permite a interposição de recurso contra a decisão que indeferiu seu pedido de depoimento pessoal do autor.
D O Tribunal de Justiça deverá rejeitar o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, uma vez que o agravo retido interposto por Rafael deve ser considerado ineficaz, o que lhe permite a interposição de recurso contra a decisão que indeferiu seu pedido de depoimento pessoal do autor.
E O Tribunal de Justiça deverá acolher o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, uma vez que o princípio taxatividade recursal impõe que somente seja interposto um recurso contra decisão judicial.

Francisca ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé. O Juízo da Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o Município ao pagamento de R$200.000,00 em favor da autora. Inconformado, o Ente Público interpôs recurso de apelação em face da referida sentença. Contudo, dois desembargadores que compõem a Câmara de Direito Público votaram pelo desprovimento ao recurso do Município, enquanto outro desembargador votou pelo provimento do recurso e reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais. Considerando que o julgamento não foi unânime, foi designada nova sessão com a presença de outros dois novos desembargadores, aplicando-se a técnica de ampliação do colegiado, estabelecida no Art. 942 do Código de Processo Civil. Neste cenário e considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Os desembargadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.
B A técnica de ampliação do colegiado, no caso, não poderia ser aplicada, uma vez que a sentença não foi reformada no julgamento da apelação.
C A técnica de ampliação do colegiado não se aplica nos casos de julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.
D A técnica de ampliação do colegiado somente se aplica nos casos de julgamento de apelação, não sendo cabível em nenhuma hipótese de julgamento de agravo de instrumento, ainda que não unânime.
E A técnica de ampliação do colegiado não se aplica aos julgamentos de remessa necessária.

A sociedade empresária Delta Gama Ltda. requereu recuperação judicial e teve deferido seu processamento. A recuperanda tem débitos fiscais com a Fazenda Pública do município de Macaé inscritos em dívida ativa, que ensejaram a propositura de execuções fiscais antes do pedido de recuperação. Considerando-se o cenário fático apresentado, assinale a afirmativa correta.

A As execuções fiscais propostas em face da recuperanda antes do pedido de recuperação judicial ficarão suspensas até o encerramento da recuperação judicial; todavia, é possível a propositura de novas execuções fiscais para créditos que venham a ser inscritos na dívida ativa municipal após a data do pedido.
B Durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do deferimento do processamento da recuperação judicial, prorrogável a critério do juiz por uma única vez, é proibido que o juízo onde se processa a execução fiscal decrete qualquer constrição judicial sobre os bens da recuperanda.
C O juízo da recuperação judicial é competente para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial da sociedade até o encerramento da recuperação judicial, mesmo com a continuidade das execuções fiscais.
D As execuções fiscais propostas em face da recuperanda antes do pedido de recuperação judicial ficarão suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), sendo retomadas após o decurso desse prazo; todavia, é possível a propositura de novas execuções fiscais para créditos que venham a ser inscritos na dívida ativa municipal após a data do pedido.
E O deferimento do processamento da recuperação judicial não implica a suspensão das execuções fiscais em curso, porém fica suspenso o prazo prescricional das obrigações fiscais por até 180 (cento e oitenta) dias e, no mesmo prazo, não se permitirá a venda ou a retirada do estabelecimento da devedora dos bens de capital essenciais a sua atividade.

Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

A A imunidade tributária abrange apenas o patrimônio dos templos de qualquer culto, não incluindo suas organizações beneficentes.
B A imunidade tributária referida é ampla e irrestrita, abrangendo os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com as suas finalidades essenciais.
C A imunidade tributária abrange a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
D A emenda constitucional ampliou os sujeitos da imunidade para alcançar também as entidades religiosas e organizações assistenciais e beneficentes.
E A emenda constitucional ampliou a imunidade para alcançar os subsídios pagos pelas entidades aos seus líderes religiosos.

A Fazenda Pública possui diversas prerrogativas, entre as quais a submissão das suas condenações judiciais ao regime constitucional dos precatórios. Sobre a matéria, o STF, interpretando o Art. 100 da CRFB/88, e demais dispositivos constitucionais aplicáveis à hipótese, consolidou entendimento no sentido de que

A é aplicável o regime dos precatórios às empresas públicas prestadoras de serviço público próprio do Estado, ainda que atuem sob regime concorrencial.
B não é aplicável o regime dos precatórios às empresas públicas e às sociedades de economia mista, visto que são entidades de direito privado.
C é aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, de natureza não concorrencial, e sem finalidade de lucro.
D é aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista, ainda que suas ações sejam negociadas na Bolsa de Valores, desde que prestadoras de serviço público essencial.
E somente se aplica o regime dos precatórios às empresas públicas e às sociedades de economia mista se desenvolverem atividade econômica em sentido estrito.

João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria. De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de

A extinção do crédito tributário.
B exclusão do crédito tributário.
C suspensão do crédito tributário.
D moratória.
E remissão do crédito tributário.