QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
57 questões encontradas

No que diz respeito à escrituração contábil das receitas públicas, assinale a opção correta.

A Com o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n. o 4.320/1964.
B Por meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.
C Algumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.
D As receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.
E A receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, responda as questões 49 a 51.

A restrição a ser imposta ao ente da federação cuja dívida consolidada ultrapasse o limite legal, devendo tal restrição vigorar até o término dos três quadrimestres subsequentes ao quadrimestre em que tenha se dado o excesso e enquanto não tiver ocorrido o retorno da dívida ao limite estabelecido é

A a proibição de realizar operação de crédito que não se destine ao pagamento de dívidas mobiliárias.
B a limitação de empenhar despesas que constituam obrigações legais do ente da federação.
C a vedação de criar cargo, emprego ou função.
D o impedimento de receber transferências voluntárias da União.
E o impedimento de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente da federação.

Acerca das formas de tratamento da apneia do sono, assinale a opção correta.

A O CPAP é a principal forma de tratamento, gerando uma pressão positiva de ar nas vias aéreas, que evita seu colabamento durante o sono.
B A estimulação do nervo hipoglosso é um procedimento cirúrgico recente cujo objetivo é aumentar o tônus da língua.
C As medidas comportamentais incluem outra forma de tratamento, e alguns exemplos de orientação seriam: redução no uso de álcool, posição supina durante o sono e perda de peso.
D O aparelho intraoral, cujo principal efeito é o avanço da mandíbula em relação à maxila, é indicado, principalmente, nos casos de apneias moderadas e graves.
E Os procedimentos cirúrgicos mais comumente realizados são técnicas de modificação de tecidos moles das vias aéreas, tendo a uvulopalatofaringoplastia alta taxa de sucesso.

A atenção básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A política nacional de atenção básica estabelece as responsabilidades de cada ente federativo para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos componentes da atenção básica de responsabilidade dos municípios consiste em

A organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
B definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da política nacional de atenção básica.
C analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
D definir estratégias de articulação com a gestão municipal, com vistas à institucionalização do monitoramento e à avaliação da atenção básica.
E articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando a formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.

Nas ações judiciais em matéria tributária, devem ser observados os dispositivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), no Código de Processo Civil (CPC) e nas leis específicas. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I A dívida ativa da fazenda pública, independentemente da espécie, abrange atualização monetária, juros e multas de mora.
II O contribuinte, na petição inicial do mandado de segurança impetrado em decorrência de lesão a direito líquido e certo de sua titularidade, poderá pleitear tutela de evidência.
III A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária pode ser utilizada para anular autos de infração.
IV Caso o contribuinte queira contestar, via embargos, a ação de execução fiscal, o prazo é de quinze dias corridos a partir da intimação da penhora.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Em relação ao resfriamento evaporativo, assinale a opção correta.

A O resfriamento evaporativo ocorre durante a evaporação da água, que absorve calor do entorno, sem aumento da temperatura, em virtude do calor sensível.
B Em condições de baixa umidade e elevada temperatura, a umidificação do telhado com telha cerâmica não vitrificada permite o resfriamento evaporativo indireto.
C A evapotranspiração das plantas é um tipo de resfriamento evaporativo direto de duplo estágio.
D As soluções com pátio interno, fonte e espelho d'água, tradicionais na arquitetura árabe, possibilitam o resfriamento evaporativo indireto, pois o pátio é resfriado, o que, por sua vez, resfria o interior da edificação.
E Ainda que desconsiderada a redução da temperatura, o resfriamento evaporativo indireto pode melhorar o conforto térmico em condições de baixa umidade, pois aumenta a umidade do ar.

Cerca de 10% dos casos atendidos na prática diária de ortopedia são queixas relacionadas a ombro e/ou cintura escapular, sendo que cerca da metade desses casos são especificamente de manguito rotador. Considerando o tema abordado no texto, julgue os itens seguintes.
-
I Um dos locais mais prováveis em que se inicia a degeneração do manguito rotador é a “área crítica de Codman”, uma região hipovascularizada, localizada próxima à inserção do músculo subescapular.
II A “área crítica de Codman” situa-se em uma região comprimida entre o acrômio e o tubérculo maior.
III Há duas teorias sobre a degeneração do manguito rotador: a intrínseca que sugere que a degeneração ocorre pela idade e a extrínseca em que a degeneração ocorreria por meio de uma compressão no arco coracoacromial. No entanto, ambas sugerem alteração de vascularização.
IV A compressão provocada pela elevação braço entre 60° e 120° (arco doloroso) pode reduzir a circulação do supraespinal feita pela artéria supraescapular e pelas artérias circunflexas posterior e anterior.
-
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova

A de insolvência do devedor.
B literal da constituição do crédito fiscal.
C de alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.
D de inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.
E de que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, a expropriação da propriedade pelo cultivo ilegal de plantas psicotrópicas é considerada uma desapropriação

A confisco.
B rural.
C urbanística.
D por zona.
E por interesse social.