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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

A Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
B Código Penal Brasileiro – CPB.
C Estatuto do Idoso.
D Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
E Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

A Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
B Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
C Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
D Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios
E Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.
Texto associado
“O último baobá”, conheça a lenda africana sobre o renascimento da esperança Ninguém acreditava mais nas antigas lendas. Os narradores que se sentavam embaixo do baobá a desemaranhar longas histórias, protegidos pelas estrelas, já tinham partido quando a areia chegou. As palavras estavam caladas. Ninguém mais acreditava em um céu protetor.

África era um enorme lençol amarelo. A areia, grão a grão, tinha construído um grande deserto. Interminável. Ninguém percebeu, ou ninguém quis se dar conta. A desolação chegou em silêncio. Aconteceu quando os glaciais se esvaneceram em uma queixa interminável, quando os ursos e as baleias se converteram em recordação, quando as águias perderam o rumo.

O céu, cansado da torpeza da humanidade, se refugiou em outro céu, mais distante. Fugiu. Não podia mais proteger a terra.

O velho tinha visto as pessoas partirem, os mais jovens em direção ao norte, os mais fracos em direção à escuridão. Sentiu uma nostalgia distante o invadir lentamente. O velho narrador, embaixo do último baobá, contou uma lenda antiga. Nela, falava do nascimento das estrelas, da luz, do mundo… Mas não havia ninguém mais disposto a escutar um velho prosador. Olhou em torno, procurando algum ouvido. África, rio amarelo, estava rodeada de silêncio. Buscou uma estrela perdida, no céu só havia escuridão.

O velho apoiou as costas cansadas no tronco dolorido do baobá. Casca com casca. Pele rachada, alma dolorida. A árvore da vida estremeceu. O vento dava rajadas contra a areia carbonizada. Tinha que partir. Sabia que tudo se acabava. O último baobá e a última voz da África iriam embora juntos.

Abriu o punho. Trêmulo, contemplou a semente diminuta que havia guardado tanto tempo. A semente da esperança. Olhou a árvore. Era o momento. Não se pode atrasar a retirada. Separou a areia até chegar à terra. Virou a mão e, pela linha da vida, girou a semente até encontrar um sulco.

O baobá havia aberto a casca e do oculto coração brotou a água milagrosa. A árvore era a vida. O velho voltou a fazer crescer baobás grandiosos como gigantes que beijavam as nuvens.

Agora, sobre os escritórios, nos telhados, sobre as avenidas e os trens; nos beirais, sobre comércios, bancos e ministérios crescem trepadeiras coloridas. Embaixo delas, está escondida a destruição como uma lembrança dolorosa.

Adaptado de https://www.revistapazes.com/o-ultimo-baobaconheca-a-lenda-africana-sobre-o-renascimento-da-esperanca/

Em relação à figura de linguagem, em “As palavras estavam caladas.”, assinale a alternativa correta.

A Ocorre um eufemismo, já que há a tentativa de amenizar o fato de que todas as vidas foram perdidas, por isso, o silêncio.
B Há uma metáfora, visto que se compara as palavras à vida humana.
C Configura-se uma prosopopeia (personificação), pois atribui-se às palavras uma característica humana, ou seja, o fato de estarem caladas.
D Há uma antítese, porque as palavras se calarem é algo controverso.
E Ocorre uma elipse, pois há termos faltantes para que a frase tenha sentido completo.

Assinale a alternativa que apresenta a aplicação de elementos da gramática à redação oficial que disciplina as relações entre as palavras, contribuindo de modo fundamental para a clareza da exposição e para a ordenação do pensamento.

A Sintaxe.
B Paronímia.
C Sinonímia.
D Semântica.
E Homonímia.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A Condescendência criminosa.
B Advocacia administrativa.
C Violência arbitrária.
D Prevaricação.
E Corrupção passiva.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

A Atipicidade.
B Poder de Polícia.
C Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
D Intempestividade.
E Poder discricionário.

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

A Associação pública ou empresa pública de economia mista.
B Pessoa jurídica de direito privado.
C Pessoa jurídica de direito público.
D Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.
E Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.

II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.

III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.

IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I, II e IV.
C Apenas II, III e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

O Modelo OSI é um modelo de rede de computadores de referência da ISO dividido em camadas. Qual é a camada responsável pela representação dos dados, incluindo “tarefas” como a compressão de dados, criptografia e a conversão de códigos?

A Camada de apresentação.
B Camada de transporte.
C Camada de rede.
D Camada de enlace.
E Camada física.