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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, EXCETO:

A Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
B parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.
C Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
D parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
E Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será assegurado às crianças:

A até o término do ano letivo em que completarem 8 (oito) anos de idade.
B até o término do ano letivo em que completarem 4 (quatro) anos de idade.
C até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.
D até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
E até o término do ano letivo em que completarem 7 (sete) anos de idade.

São fundamentos do Município de Rio Branco:

A a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.
B a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.
C a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.
D a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.
E a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.

Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.

A É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horário.
B É proibida a acumulação remunerada do cargo de médico com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.
C É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário e a acumulação estiver prevista na Lei Orgânica Municipal.
D Pode haver acumulação remunerada de dois cargos de médico, desde que haja compatibilidade de horário.
E É vedada a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

A pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.
B pelo Prefeito, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.
C pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.
D pela Câmara Municipal, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada um dos Poderes.
E pelo Prefeito, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada um dos Poderes.

São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO:

A a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B ter sido previamente habilitado em concurso público.
C ter boa conduta.
D a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
E possuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, listados no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:

A assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade responsabilidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
B assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, honestidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
D assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
E assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, honestidade e conduta incompatível com o exercício da função pública.
Texto associado
TEXTO PARA A QUESTÃO. A última conferida Paulo Pestana Crônica “Para o cemitério, só vou se for levado – e na horizontal”, me diz um amigo, pragmático, depois de ter sido constrangido por outro camarada com o pior tipo de pergunta que se pode fazer, aquela que traz, antes da interrogação, uma afirmação. É de perder o rebolado. “Não te vi no cemitério, a que horas você esteve lá?”. Ele não se deu o trabalho de usar a frase anterior porque sentiu que seria pior, teria que se estender. Teria que dizer que não é superstição, mas porque não vê sentido nessas cerimônias de despedida; mas era muita explicação, exigiria alguma filosofia e muita paciência e ele preferiu se escorar em mim para mudar o rumo da prosa. Falamos de futebol. A tradição manda que a gente vá dar uma conferida final naquele parente, amigo ou camarada que se foi, mas eu também evito. Gosto de lembrar das pessoas vivas e não me sinto à vontade naquele quase convescote em que as pessoas falam de amenidades em torno de um corpo inerte, cercado por flores à espera de ser carregado para a cova. Lembro sempre a história de Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, que nunca ia a enterros e acabou não indo nem ao próprio, já que o corpo dele nunca foi encontrado e, há 30 anos, continua mergulhado no Oceano Atlântico. Um outro amigo é tão supersticioso que sequer fala a palavra cemitério. Como se fosse adiantar alguma coisa, prefere usar campo santo, necrópole ou, mais frequentemente, até porque é descendente de libaneses, almocábar, que obviamente é uma palavra de origem árabe. Não sei se a semântica resolve alguma coisa, mas para ele ameniza. E ficamos assim. Saber que não se vai mais encontrar um amigo ou mesmo um conhecido já é dor suficiente. Não é preciso dividi-la com parentes e outros presentes. Há quem alegue que só uma cerimônia fúnebre é capaz de encerrar uma história de convivência e que seria a última oportunidade de dar um adeus a um querido. Só que o querido não está mais ali, só há um corpo. O homem enterra seus semelhantes desde 60 mil anos antes de Cristo, pelo menos. Inicialmente era um modo de esconder os corpos de animais predadores. Mais tarde, egípcios mantinham conservados os corpos da gente importante e os romanos começaram a cremar, mas só gente de bem; os bandidos eram enterrados mesmo. Até recentemente – 1964 – a Igreja Católica proibia a cremação de fiéis, mas os vikings faziam cerimônias em que misturavam fogo e água para carbonizar guerreiros e nobres num barco, a caminho de Valhala. Os velórios só foram instituídos na idade média para resolver o problema de enterrar gente viva – como as pessoas bebiam vinho e outros espíritos em taças de estanho, muitas vezes chegavam a um estado de narcolepsia que era confundido com morte. E decidiu-se esperar um pouco mais antes de botar terra em cima. Hoje, os velórios são solenidades para os vivos; um outro amigo, mais vivido, tem uma explicação mais direta sobre o fato de evitar cemitérios: “Quem não é visto não é lembrado”. PESTANA, Paulo. A última conferida. Correio Braziliense , 31 de maio de 2023. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/paulopestana/a-ultimaconferida /. Acesso em: 17 jun. 2023.

Ao afirmar, no último parágrafo do texto, que hoje “os velórios são solenidades para os vivos”, infere-se que o cronista diz que as pessoas fazem velórios para:

A esconder problemas de saúde tidos pelos entes falecidos.
B dar um último adeus a um ente querido que faleceu.
C promover interação entre os indivíduos que estão vivos.
D dedicar bens materiais que serão sepultados junto ao corpo do ente falecido.
E homenagear o ente falecido com flores e com orações.
Texto associado
TEXTO PARA A QUESTÃO. A última conferida Paulo Pestana Crônica “Para o cemitério, só vou se for levado – e na horizontal”, me diz um amigo, pragmático, depois de ter sido constrangido por outro camarada com o pior tipo de pergunta que se pode fazer, aquela que traz, antes da interrogação, uma afirmação. É de perder o rebolado. “Não te vi no cemitério, a que horas você esteve lá?”. Ele não se deu o trabalho de usar a frase anterior porque sentiu que seria pior, teria que se estender. Teria que dizer que não é superstição, mas porque não vê sentido nessas cerimônias de despedida; mas era muita explicação, exigiria alguma filosofia e muita paciência e ele preferiu se escorar em mim para mudar o rumo da prosa. Falamos de futebol. A tradição manda que a gente vá dar uma conferida final naquele parente, amigo ou camarada que se foi, mas eu também evito. Gosto de lembrar das pessoas vivas e não me sinto à vontade naquele quase convescote em que as pessoas falam de amenidades em torno de um corpo inerte, cercado por flores à espera de ser carregado para a cova. Lembro sempre a história de Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, que nunca ia a enterros e acabou não indo nem ao próprio, já que o corpo dele nunca foi encontrado e, há 30 anos, continua mergulhado no Oceano Atlântico. Um outro amigo é tão supersticioso que sequer fala a palavra cemitério. Como se fosse adiantar alguma coisa, prefere usar campo santo, necrópole ou, mais frequentemente, até porque é descendente de libaneses, almocábar, que obviamente é uma palavra de origem árabe. Não sei se a semântica resolve alguma coisa, mas para ele ameniza. E ficamos assim. Saber que não se vai mais encontrar um amigo ou mesmo um conhecido já é dor suficiente. Não é preciso dividi-la com parentes e outros presentes. Há quem alegue que só uma cerimônia fúnebre é capaz de encerrar uma história de convivência e que seria a última oportunidade de dar um adeus a um querido. Só que o querido não está mais ali, só há um corpo. O homem enterra seus semelhantes desde 60 mil anos antes de Cristo, pelo menos. Inicialmente era um modo de esconder os corpos de animais predadores. Mais tarde, egípcios mantinham conservados os corpos da gente importante e os romanos começaram a cremar, mas só gente de bem; os bandidos eram enterrados mesmo. Até recentemente – 1964 – a Igreja Católica proibia a cremação de fiéis, mas os vikings faziam cerimônias em que misturavam fogo e água para carbonizar guerreiros e nobres num barco, a caminho de Valhala. Os velórios só foram instituídos na idade média para resolver o problema de enterrar gente viva – como as pessoas bebiam vinho e outros espíritos em taças de estanho, muitas vezes chegavam a um estado de narcolepsia que era confundido com morte. E decidiu-se esperar um pouco mais antes de botar terra em cima. Hoje, os velórios são solenidades para os vivos; um outro amigo, mais vivido, tem uma explicação mais direta sobre o fato de evitar cemitérios: “Quem não é visto não é lembrado”. PESTANA, Paulo. A última conferida. Correio Braziliense , 31 de maio de 2023. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/paulopestana/a-ultimaconferida /. Acesso em: 17 jun. 2023.

A expressão grifada no trecho “Mais tarde, egípcios mantinham conservados os corpos da gente importante e os romanos começaram a cremar, mas só gente de bem; os bandidos eram enterrados mesmo.” (6º parágrafo) veicula nesse trecho um sentido de:

A concessão.
B assunto.
C exclusividade.
D alternância.
E adversidade.
Texto associado
TEXTO PARA A QUESTÃO. A última conferida Paulo Pestana Crônica “Para o cemitério, só vou se for levado – e na horizontal”, me diz um amigo, pragmático, depois de ter sido constrangido por outro camarada com o pior tipo de pergunta que se pode fazer, aquela que traz, antes da interrogação, uma afirmação. É de perder o rebolado. “Não te vi no cemitério, a que horas você esteve lá?”. Ele não se deu o trabalho de usar a frase anterior porque sentiu que seria pior, teria que se estender. Teria que dizer que não é superstição, mas porque não vê sentido nessas cerimônias de despedida; mas era muita explicação, exigiria alguma filosofia e muita paciência e ele preferiu se escorar em mim para mudar o rumo da prosa. Falamos de futebol. A tradição manda que a gente vá dar uma conferida final naquele parente, amigo ou camarada que se foi, mas eu também evito. Gosto de lembrar das pessoas vivas e não me sinto à vontade naquele quase convescote em que as pessoas falam de amenidades em torno de um corpo inerte, cercado por flores à espera de ser carregado para a cova. Lembro sempre a história de Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, que nunca ia a enterros e acabou não indo nem ao próprio, já que o corpo dele nunca foi encontrado e, há 30 anos, continua mergulhado no Oceano Atlântico. Um outro amigo é tão supersticioso que sequer fala a palavra cemitério. Como se fosse adiantar alguma coisa, prefere usar campo santo, necrópole ou, mais frequentemente, até porque é descendente de libaneses, almocábar, que obviamente é uma palavra de origem árabe. Não sei se a semântica resolve alguma coisa, mas para ele ameniza. E ficamos assim. Saber que não se vai mais encontrar um amigo ou mesmo um conhecido já é dor suficiente. Não é preciso dividi-la com parentes e outros presentes. Há quem alegue que só uma cerimônia fúnebre é capaz de encerrar uma história de convivência e que seria a última oportunidade de dar um adeus a um querido. Só que o querido não está mais ali, só há um corpo. O homem enterra seus semelhantes desde 60 mil anos antes de Cristo, pelo menos. Inicialmente era um modo de esconder os corpos de animais predadores. Mais tarde, egípcios mantinham conservados os corpos da gente importante e os romanos começaram a cremar, mas só gente de bem; os bandidos eram enterrados mesmo. Até recentemente – 1964 – a Igreja Católica proibia a cremação de fiéis, mas os vikings faziam cerimônias em que misturavam fogo e água para carbonizar guerreiros e nobres num barco, a caminho de Valhala. Os velórios só foram instituídos na idade média para resolver o problema de enterrar gente viva – como as pessoas bebiam vinho e outros espíritos em taças de estanho, muitas vezes chegavam a um estado de narcolepsia que era confundido com morte. E decidiu-se esperar um pouco mais antes de botar terra em cima. Hoje, os velórios são solenidades para os vivos; um outro amigo, mais vivido, tem uma explicação mais direta sobre o fato de evitar cemitérios: “Quem não é visto não é lembrado”. PESTANA, Paulo. A última conferida. Correio Braziliense , 31 de maio de 2023. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/paulopestana/a-ultimaconferida /. Acesso em: 17 jun. 2023.

No trecho “Como se fosse adiantar alguma coisa, prefere usar campo santo, necrópole ou, mais frequentemente, até porque é descendente de libaneses, almocábar, que obviamente é uma palavra de origem árabe.” (5º parágrafo), o autor faz referência a um neologismo lexical advindo de um(a):

A processo de derivação.
B processo de composição.
C onomatopeia.
D empréstimo linguístico.
E processo de redução vocabular.