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No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.

A C E C.
B C E E.
C E C E.
D E E C.

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .

A no local do domicílio do prestador | no local do estabelecimento prestador
B do estabelecimento do tomador | onde ele estiver domiciliado.
C onde ele estiver domiciliado | do estabelecimento do tomador
D no local do estabelecimento prestador | no local do domicílio do prestador

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II. Outorga de isenção.

III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

Com relação às autorizações, de acordo com a Portaria nº 344/1998 − Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A petição de __________será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à ________local.

A Registro de Produto | Vigilância Sanitária
B Autorização de Registro | Autoridade Vigilante
C Certificado Especial | Prefeitura
D Autorização Especial | Autoridade Sanitária

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.

II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

De acordo com a Resolução nº 357/2001 – Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia, são atribuições dos farmacêuticos que respondem pela direção técnica da farmácia ou drogaria, respeitadas as suas peculiaridades:

I. O farmacêutico não terá responsabilidade pela execução de todos os atos praticados na farmácia, pois essa responsabilidade é tomada pelo Conselho Regional de Farmácia.

II. Não prestar esclarecimentos ao público quanto ao modo de utilização dos medicamentos, pois tudo está indicado na bula e os usuários podem ler.

III. Manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo a serem fornecidos nas devidas condições de pureza e eficiência. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.

Caso uma prescrição médica indique que um paciente precisa de 100mg de um fármaco, porém esse se encontra disponível apenas na apresentação de 250mg em 5mL, qual seria o volume a ser administrado ao paciente?

A 1,5mL
B 2mL
C 3,5mL
D 4,5mL

Um medicamento para alergia é comercializado em uma embalagem de blister. Assinalar a alternativa que descreve a orientação CORRETA sobre o armazenamento desse medicamento, visando à sua conservação.

A Manter o blister em temperatura ambiente, longe da luz solar direta.
B Armazenar o blister na geladeira, em temperatura próxima de zero graus.
C Deixar o blister próximo a fontes de calor para evitar umidade.
D Retirar os comprimidos do blister e transferi?los para um frasco sem tampa.

A dispensação farmacêutica é a prática em que um medicamento é entregue ao consumidor junto a uma série de informações que vão garantir a utilização correta desse produto. Sobre a dispensação de medicamentos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A aquisição de produtos deve ser feita por meio de distribuidores legalmente autorizados e licenciados.

( ) A lista de medicamentos genéricos atualizada deve estar disponível em versão impressa para os clientes consultarem.

( ) Os medicamentos sujeitos à prescrição não precisam ser dispensados mediante apresentação de receita médica ou odontológica.

A C E C.
B E C E.
C C C E.
D E C C.