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A função social dos alimentos está intrinsecamente ligada aos princípios da dignidade da pessoa humana. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A função social dos alimentos limita-se ao aspecto econômico, garantindo apenas o pagamento de valores pecuniários ao credor, sem considerar necessidades básicas.
B A função social dos alimentos é garantir o enriquecimento ilícito do credor, permitindo-lhe acumular patrimônio às custas do alimentante.
C A função social dos alimentos é primariamente da família, mas o Estado atua subsidiariamente quando a família não pode cumprir o dever.
D A função social dos alimentos é cumprida exclusivamente pelo Estado, não havendo responsabilidade familiar nesse dever.
E A função social dos alimentos se dá apenas em casos de vínculo matrimonial, não se aplicando a uniões estáveis ou relações parentais.

Sobre as principais fontes de contaminação em ambientes de preparo e manipulação de alimentos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Alimentos crus e prontos para o consumo podem ser armazenados todos juntos, desde que em temperaturas iguais para devida conservação.
B Superfícies de contato, pisos e paredes não influenciam na contaminação, desde que o alimento esteja embalado.
C Vestimentas sujas dos manipuladores não interferem na qualidade do alimento servido.
D Presença de insetos e roedores é aceitável quando não há contato direto com os alimentos.
E Contaminações podem ser causadas por superfícies sujas, água não potável, pragas, ar contaminado e cruzamento entre alimentos crus e prontos.

Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental. Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

A Análise econômica do projeto, desconsiderando fatores ambientais.
B Proposta de medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos ambientais identificados.
C Elaboração de parecer técnico pelo órgão ambiental, sem necessidade de participação pública.
D Avaliação dos impactos focada no meio físico.
E Execução de obras para compensar todos os impactos negativos identificados.

Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA. Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?

A A secretaria municipal de meio ambiente do local onde o projeto será instalado.
B O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
C O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
D O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
E O Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?

A A educação ambiental deve ser desenvolvida de forma teórica, sem foco em atividades práticas.
B A educação ambiental é focada na atuação de profissionais da área ambiental.
C A educação ambiental deve ser integrada ao processo de ensino e aprendizagem, de maneira contínua e multidisciplinar.
D A educação ambiental é voltada principalmente para o ensino técnico e profissionalizante.
E A educação ambiental deve priorizar conteúdos científicos, com menor abordagem de aspectos sociais e culturais.

A disposição final de resíduos deve ser feita de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Qual alternativa apresenta uma forma adequada de disposição final de resíduos, segundo as diretrizes legais?

A Acondicionamento em aterros sanitários licenciados, com controle de chorume e gases.
B Enterro de resíduos em lixões, em áreas afastadas dos grandes centros.
C Incorporação de resíduos industriais ao solo para fertilização de plantações.
D Lançamento de resíduos diretamente em corpos d’água, com monitoramento posterior.
E Acúmulo de resíduos em terrenos baldios até sua decomposição natural.

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas. Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

A A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
B Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
C A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
D A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
E O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.

A conservação de bacias hidrográficas é essencial para o equilíbrio do ciclo hidrológico e o fornecimento de serviços ecossistêmicos. Qual medida está alinhada com práticas de manejo sustentável da bacia?

A Substituição da vegetação ciliar por culturas agrícolas de ciclo rápido, com aplicação intensiva de insumos.
B Implantação de zonas ripárias com cobertura vegetal nativa, promovendo infiltração e retenção de sedimentos.
C Retificação de cursos d’água para otimizar o escoamento superficial e ampliar áreas urbanizáveis.
D Canalização de nascentes e redistribuição de afluentes em zonas de expansão urbana.
E Utilização de práticas de drenagem superficial para direcionar águas pluviais diretamente aos corpos hídricos.

A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil. Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como um de seus objetivos:

A Garantir a exploração comercial contínua dos recursos naturais nas áreas protegidas.
B Uniformizar os critérios de compensação ambiental para empreendimentos industriais.
C Integrar o licenciamento ambiental às atividades de zoneamento agrícola.
D Centralizar a administração das UCssob competência do governo federal.
E Proteger a biodiversidade por meio da criação de espaços legalmente destinados à conservação.

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001. Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:

A a elaboração de relatórios anuais de sustentabilidade, com foco nos resultados financeiros.
B a inclusão de cláusulas ambientais obrigatórias nos contratos trabalhistas.
C a exigência de auditorias fiscais trimestrais como principal indicador ambiental.
D a definição de uma política ambiental, objetivos mensuráveis e avaliação sistemática de desempenho.
E a substituição de licenças ambientais por autorregulação empresarial.