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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 68458 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:

A Alvará.
B Atestado.
C Auto.
D Certificado.
E Protocolo.
ID 68430 Direito Constitucional Leis Orgânicas FUNDATEC 2019

O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas.

A Ordem de serviço no caso de permissão de uso dos bens municipais.
B Portaria no caso de lotação e relotação dos quadros de pessoal.
C Contrato no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
D Decreto no caso de regulamentação de lei.
E Portaria no caso de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
ID 68398 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei, excluídas determinadas vantagens. Em relação às vantagens excluídas da remuneração de contribuição, considere as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Auxílio para transporte.

( ) Férias indenizadas.

( ) Adicional de insalubridade.

( ) Ajuda de custo.

( ) Auxílio para diferença de caixa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A I – C – I – C – I.
B C – C – I – C – I.
C C – I – C – I – C.
D I – I – C – I – C.
E C – C – I – C – C.
ID 68369 Direito Administrativo Licitações Públicas e Dispensa FUNDATEC 2019

A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é o procedimento a ser adotado quando houver a inviabilidade de competição, entre outras, para:

A Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
B Contratação de serviços de publicidade e divulgação.
C Contratação de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00.
D Aquisição de pequenas compras para pagamento à vista de valor até R$ 8.800,00.
E Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca.
ID 68360 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429/92 FUNDATEC 2019

O Art. 4º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de determinados princípios no trato dos assuntos que lhe são afetos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relativas a princípios que os agentes públicos têm o dever de observar:

I. Legalidade.

II. Impessoalidade.

III. Moralidade.

IV. Publicidade. Quais estão corretos?

A Apenas I e III.
B Apenas II e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.
ID 68328 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

O Art. 22 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação designada para esta finalidade, com vista à aquisição da estabilidade, considerados determinados quesitos. Sendo assim, assinale a alternativa que contém três destes quesitos.

A Organização, eficiência e envolvimento.
B Pontualidade, disciplina e responsabilidade.
C Cooperação, planejamento e produtividade.
D Assiduidade, iniciativa e conhecimento.
E Compromisso, liderança e relacionamento.
ID 68277 Direito Constitucional Leis Orgânicas FUNDATEC 2019

Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários:

A Perceberá a remuneração do respectivo cargo acrescida de cem por cento a título de subsídio.
B Perceberá a remuneração inerente ao mandato de vereança acrescida de cinquenta por cento a título de complemento.
C Deverá optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.
D Perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato de vereança.
E Deverá optar entre cinquenta por cento da remuneração do cargo que ocupa e a remuneração da vereança.
ID 68273 Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista FUNDATEC 2019

Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como:

I. Ente da Federação: a União, cada Estado e o Distrito Federal.

II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 68227 Conhecimentos Gerais e Atualidades FUNDATEC 2019

Em meio à crise instaurada na ___________, onde já falta comida e medicamentos, o país teve, em janeiro deste ano, um autoproclamado presidente interino, o líder da assembleia e da oposição _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Venezuela – Iván Duque Márquez
B Bolívia – Evo Morales
C Venezuela – Juan Guaidó
D Bolívia – Miguel Díaz-Canel
E Colômbia – Sebastián Piñera
ID 68214 Conhecimentos Gerais e Atualidades FUNDATEC 2019

Em dezembro do ano passado, no Brasil, centenas de casos de abuso sexual foram denunciados por mulheres contra um homem, famoso por seus atendimentos espirituais. Sobre esse caso, analise as assertivas abaixo:

I. A cidade onde os atendimentos aconteciam é Aparecida de Goiânia/Goiás.

II. O suspeito, que está preso desde o início das denúncias, é popularmente conhecido como João de Deus.

III. O nome do local dos atendimentos é Casa de Dom Inácio de Loyola. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.