__ O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito Federal em virtude de danos causados à ordem urbanística por um loteamento clandestino e irregular na região de Brazlândia. Além de não estarem de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, os lotes haviam sido comercializados em condições precárias de habitabilidade, visto que o empreendimento não possuía rede de água, de energia elétrica, de iluminação pública e de esgoto, bem como as ruas não possuíam pavimentação, calçadas, galeria de recolhimento de água pluvial, guias e sarjetas.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos a parcelamento do solo urbano.
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Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística.
No DF, a ocupação do espaço aéreo para a expansão de compartimento vinculada a edificações residenciais dispensa a celebração de contrato de concessão de uso.
Texto associado
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015.
Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser objeto de execução fiscal, mediante juízo de conveniência da Procuradoria-Geral do DF.
Texto associado
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.
Texto associado
A respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue os itens a seguir.
O crédito tributário decorrente de auto de infração será considerado contencioso a partir do esgotamento do prazo para pagamento ou impugnação sem que nenhum desses dois eventos tenha ocorrido.
Texto associado
Acerca dos trabalhos desenvolvidos pelos auditores independentes, julgue o item a seguir.
Para obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente de terem sido causadas por fraude ou erro, o auditor independente poderá valer-se de técnicas e procedimentos de confirmação de saldos por meio de obtenção de informações advindas de terceiros.
Texto associado
1 ___ A lembrança da empregada ausente me coagia. Quis
lembrar-me de seu rosto, e admirada não consegui — de tal
modo ela acabara de me excluir de minha própria casa, como
4 se me tivesse fechado a porta e me tivesse deixado remota em
relação à minha moradia. A lembrança de sua cara fugia-me,
devia ser um lapso temporário. Mas seu nome — é claro, é
7 claro, lembrei-me finalmente: Janair. E, olhando o desenho
hierático, de repente me ocorria que Janair me odiara. Eu
olhava as figuras de homem e mulher que mantinham expostas
10 e abertas as palmas das mãos vigorosas, e que ali pareciam ter
sido deixadas por Janair como mensagem bruta para quando eu
abrisse a porta. De súbito, dessa vez com mal-estar real, deixei
13 finalmente vir a mim uma sensação que durante seis meses, por
negligência e desinteresse, eu não me deixara ter: a do
silencioso ódio daquela mulher. O que me surpreendia é que
16 era uma espécie de ódio isento, o pior ódio: o indiferente. Não
um ódio que me individualizasse mas apenas a falta de
misericórdia. Não, nem ao menos ódio. Foi quando
19 inesperadamente consegui rememorar seu rosto, mas é claro,
como pudera esquecer? Revi o rosto preto e quieto, revi a pele
inteiramente opaca que mais parecia um de seus modos de se
22 calar, as sobrancelhas extremamente bem desenhadas, revi os
traços finos e delicados que mal eram divisados no negror
apagado da pele.
Clarice Lispector. A paixão segundo G. H. Rio
de Janeiro: Rocco, 2009 (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente.
lembrar-me de seu rosto, e admirada não consegui — de tal
modo ela acabara de me excluir de minha própria casa, como
4 se me tivesse fechado a porta e me tivesse deixado remota em
relação à minha moradia. A lembrança de sua cara fugia-me,
devia ser um lapso temporário. Mas seu nome — é claro, é
7 claro, lembrei-me finalmente: Janair. E, olhando o desenho
hierático, de repente me ocorria que Janair me odiara. Eu
olhava as figuras de homem e mulher que mantinham expostas
10 e abertas as palmas das mãos vigorosas, e que ali pareciam ter
sido deixadas por Janair como mensagem bruta para quando eu
abrisse a porta. De súbito, dessa vez com mal-estar real, deixei
13 finalmente vir a mim uma sensação que durante seis meses, por
negligência e desinteresse, eu não me deixara ter: a do
silencioso ódio daquela mulher. O que me surpreendia é que
16 era uma espécie de ódio isento, o pior ódio: o indiferente. Não
um ódio que me individualizasse mas apenas a falta de
misericórdia. Não, nem ao menos ódio. Foi quando
19 inesperadamente consegui rememorar seu rosto, mas é claro,
como pudera esquecer? Revi o rosto preto e quieto, revi a pele
inteiramente opaca que mais parecia um de seus modos de se
22 calar, as sobrancelhas extremamente bem desenhadas, revi os
traços finos e delicados que mal eram divisados no negror
apagado da pele.
Clarice Lispector. A paixão segundo G. H. Rio
de Janeiro: Rocco, 2009 (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente.
No que se refere à tipologia, o texto é predominantemente descritivo.
Texto associado
Acerca da gestão de processos e de projetos em organizações, julgue os itens subsequentes.
Na gestão de processos, os processos de apoio podem objetivar medir o desempenho dos processos centrais.
Texto associado
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue os itens seguintes, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Competirá ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal efetivar a exoneração de José por ter sido considerado inapto no estágio probatório.
Texto associado
À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes.
