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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas previstas para quem comete crimes de discriminação racial. A redação original previa punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê punição a quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados:

A Os prédios públicos federais.
B Os ambientes públicos de grande circulação.
C Os prédios das Universidades Federais.
D Os templos religiosos.

Sobre a segurança das informações, é INCORRETO afirmar que:

A Malware é um termo genérico que abrange programas especificamente desenvolvidos para executar ações de proteção contra vírus em um computador.
B Certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição, utilizados para comprovar a sua identidade.
C A senha, ou password, é um dos métodos mais utilizados na internet e em sistemas computacionais para autenticar um usuário, com o objetivo de garantir que o usuário é o usuário legítimo.
D Criptografia é um método utilizado para alterar os caracteres originais de uma mensagem por outros caracteres, ocultando a mensagem original.

É certo afirmar:

I. A obrigação do acionista de integralizar a parcela do capital que subscreveu, de acordo com as condições previstas, é uma das cinco

( 5 ) obrigações irrefutáveis que assume perante a Sociedade Anônima e sua lei de regência.

II. Na Sociedade Anônima a distribuição de dividendos é obrigatória, estando estabelecido estatuariamente ou, no seu silêncio, por disposição legal.

III. Por questão de transparência e segurança jurídica a Lei Societária impede que as ações não integralizadas sejam livremente negociadas, não importando se tratar de companhia fechada ou aberta.

IV. Tanto as sociedades de economia mista, como também seus acionistas, revestem uma natureza sui generis. Isto porque a constituição das sociedades de economia mista não surge de um contrato livremente convencionado entre os seus subscritores, mas sim de uma lei. Seu estatuto original consta dessa mesma lei e não de uma deliberação assemblear. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.

Em se tratando de receptor ou decodificador no processo de comunicação, é correto afirmar:

A É o equipamento situado entre o canal e o destino, isto é, que decodifica a mensagem para o destino.
B É a pessoa coisa ou processo para o qual a mensagem é enviada.
C É o equipamento que liga a fonte ou canal, isto é, que codifica a mensagem emitida.
D É a pessoa, coisa ou processo que emite a mensagem para alguém.

Assinale a alternativa correta:

A Anulação do ato administrativo é a supressão do ato legítimo e eficaz, realizada pela Administração Pública, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
B Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito indireto.
C De acordo com o contido no Decreto no 7.382, de 02 de dezembro de 2010, as tarifas de transporte de gás natural serão propostas pelo Ministério das Minas e Energias e aprovadas pelo Gabinete da Presidência da República, obedecidos os critérios legais previamente estabelecidos.
D De acordo com o contido no Decreto no 7.382, de 02 de dezembro de 2010, a atividade de estocagem de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante concessão, precedida de licitação, ou autorização.

____ algum tempo pediram ____ pessoas do edifício que fizessem uma reunião para criar um grupo de proteção ____ jovens mães que desejassem amamentar seus bebês durante____ reuniões do condomínio.” Assinale a alternativa que preencha os espaços corretamente quanto ao uso do verbo haver e do uso ou não de crase:

A Há – às – às – as
B Á – às – às – as
C Há – as – as – às
D Há – às – as – as

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

A Os prazos passaram a ser contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
B A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.
C O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.
D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Texto associado
Leia as assertivas abaixo, com atenção às frases sublinhadas: I. A situação era oposta àquilo que queríamos. ( antítese daquilo ) II. O corcel deu um salto para trás e não mais andou. ( cavalo ) III. A injeção poderia ter sido letal ! ( mortal )

A relação da frase sublinhada, em relação à frase entre parênteses é:

A Em I, II e III as frases sublinhadas são parônimas.
B Em I, II e III as frases sublinhadas são sinônimas.
C Somente em I e III as frases sublinhadas são antônimas.
D Somente em III as palavras sublinhadas são homônimas.

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

A Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
B Na hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.
C No caso de garantia de juízo por meio de fiança bancária o prazo para embargos à execução será de 15 dias, contados da juntada da prova da fiança.
D A petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.