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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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92 questões encontradas

ID 125679 Direito Tributário Responsabilidade Tributária Cebraspe 2021

Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária

A por sucessão.

B comum ou concomitante.

C por solidariedade.

D por substituição tributária progressiva.

E por substituição tributária regressiva.

ID 125678 Direito Tributário ICMS Cebraspe 2021

Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

A da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.

B de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.

C da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.

D de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.

E de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.

ID 125677 Direito Tributário Competência Tributária Cebraspe 2021

O fenômeno da bitributação impede que

A Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.

B entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.

C duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.

D o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.

E entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.

ID 125676 Direito Tributário Preço Público Cebraspe 2021

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

A a emissão de passaportes.

B a distribuição de energia.

C a coleta de lixo.

D o serviço jurisdicional.

E o serviço de sepultamento.

ID 125675 Direito Tributário Contribuição de Melhoria Cebraspe 2021

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

B possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

C possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

E possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

ID 125673 Direito Tributário Princípios Tributários Cebraspe 2021

Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária

A a redução ou o restabelecimento de alíquotas de contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE-combustíveis) por decreto.

B a redução de alíquotas do ICMS monofásico por decreto.

C a redução ou o restabelecimento de alíquotas de CIDE-combustíveis por convênio.

D o aumento de alíquotas de CIDE-combustíveis por decreto.

E a fixação da base de cálculo do ICMS monofásico por decreto.

ID 125672 Contabilidade Contabilidade de Filiais Cebraspe 2021

Considere que uma empresa comercial seja formada pela matriz e por uma filial de grande porte e que ela adote a contabilidade descentralizada. Nesse caso, o registro do capital cedido pela matriz à filial, em dinheiro, com vistas a permitir à filial a aquisição de mercadorias diretamente de terceiros, deve ser efetuado, na contabilidade da filial,

A a débito da conta Matriz - conta-corrente e a crédito da conta Caixa.

B a débito da conta Caixa e a crédito da conta Capital social.

C a débito da conta Caixa e a crédito da conta Matriz — conta-corrente.

D a débito da conta Caixa e a crédito da conta Filial — conta-corrente.

E a débito da conta Filial — conta-corrente e a crédito da conta Caixa.

ID 125671 Contabilidade Pública SPED Cebraspe 2021

De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados

A não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.

B são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.

C são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.

D são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

E são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

ID 125670 Contabilidade Provisões e Passivos Contingentes Cebraspe 2021

Assinale a opção que indica o evento relacionado à folha de pagamento das empresas comerciais que implica o reconhecimento contábil de uma provisão passiva.

A adiantamentos a empregados

B férias

C salário-família

D recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

E contribuição sindical do empregado

ID 125669 Contabilidade Pública ICMS na Contabilidade Pública Cebraspe 2021

O ICMS incidente sobre as operações de compra de mercadorias para revenda deve ser reconhecido contabilmente pela adquirente

A no resultado, como despesa do período em que se deu a aquisição das mercadorias.

B no ativo, como um componente do custo de aquisição das mercadorias.

C no passivo, como uma obrigação junto ao fisco estadual ou, se for o caso, ao fisco do Distrito Federal.

D no ativo, como um direito junto ao fisco estadual ou, se for o caso, ao fisco do Distrito Federal.

E no ativo, como uma despesa antecipada.