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ID 105363 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares NUCEPE 2025

A presidente da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, tem doi filhos autistas e afirma que a conscientização sobre o uso o cordão com desenhos de girassóis é capaz de mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas. “Nunca deixei meu filho de 25 anos andar de ônibus ou metrô porque eu tenho medo de ele entrar numa crise”, explicou em entrevista à CNN Rá esse cordão de girassol, as pessoas vão entender que ele tem alguma compreensão maior.” io. “Mas se ele estiver com questão, e aí existe uma Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ acional/uso-do-cordao-de-girassois-pode-mudar-a-rotina-de pessoas-com-deficiencias-ocultas-dizespe ialista-a-cnn/. Acesso em 29 set 2024. De acordo com a LBI

( 2015 ), o cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que o seu uso

A é indispensável dentro de setores da saúde, o que possibilita a garantia de atendimento prioritário.

B dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

C é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

D é necessário para crianças, pais e/ou cuidadores, em espaços públicos, para fruição dos direitos destinados a pessoas com deficiência.

E é possível a partir do laudo médio, sendo sua utilização destinada a crianças de até 10 anos de idade.

ID 105362 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência NUCEPE 2025

A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva.

D oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

E articulação unisetorial na implementação de políticas públicas.

ID 105361 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência NUCEPE 2025

A lei 13.146/2015 define “barreiras” como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São exemplos de barreiras:

I. Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III. Barreiras nos transportes: as existentes nos edifícios públicos e privados.

IV. Barreiras arquitetônicas: as existentes nos sistemas e meios de transportes. Assinale as alternativas que contenha APENAS as afirmações corretas

A I e II.

B II e III.

C III e IV.

D I e III.

E II e IV.

ID 105360 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares NUCEPE 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade. Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

A a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.

B a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.

C o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

D a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

E a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.

ID 105359 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade NUCEPE 2025

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva.

B Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia

C Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido.

D Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência.

E Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

ID 105353 Direito Constitucional Direitos Individuais NUCEPE 2025

Marcos, uma pessoa pública conhecida nacionalmente, foi flagrado por paparazzi enquanto passeava em um shopping com sua família. As fotos, que mostram Marcos realizando atividades cotidianas que ele deseja manter longe do conhecimento público, como seu dia a dia em ambientes de lazer, fazendo compras e tomando um café,foram publicadas em uma revista de entretenimento.No entanto, a situação se agrava quando, na mesma publicação, foram incluídas fotos de Marcos em momentos íntimos com sua parceira dentro de sua residência, obtidas por câmeras escondidas.Este caso ilustra a distinção entre o direito à privacidade e à intimidade, que são direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a distinção doutrinária entre esses dois direitos?

A O direito à privacidade refere-se exclusivamente à proteção de informações pessoais, enquanto o direito à intimidade abrange aspectos físicos da pessoa.

B O direito à intimidade protege o núcleo mais restrito da vida privada, enquanto o direito à privacidade se refere à proteção de informações que o indivíduo deseja manter sob controle.

C O direito à intimidade inclui a proteção de dados, enquanto o direito à privacidade trata apenas da inviolabilidade domiciliar.

D O direito à privacidade limita-se ao ambiente familiar, enquanto o direito à intimidade é um direito de proteção individual.

E O direito à intimidade refere-se à proteção de comunicações interpessoais, enquanto o direito à privacidade abrange o controle de qualquer dado pessoal.

ID 105352 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado NUCEPE 2025

A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

A A União tem competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de educação, cabendo aos Estados apenas suplementar.

B Os Estados possuem competência concorrente com a União, sendo que, na ausência de norma federal, prevalece a legislação estadual.

C O Distrito Federal pode legislar sobre educação em conjunto com os municípios.

D Os municípios possuem competência exclusiva para legislar sobreeducação infantil e ensinofundamental.

E A competência para legislar sobre educação é privativa da União.

ID 105304 Meio Ambiente Saneamento Geral NUCEPE 2025

Das etapas envolvidas na tecnologia de tratamento de água, quais não são adicionados produtos químicos?

A Coagulação e fluoretação.

B Decantação e filtração.

C Desinfecção e floculação.

D Decantação e coagulação.

E Fluoretação e filtração.

ID 105303 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável NUCEPE 2025

Texto associado

A degradação ambiental é um problema crescente que afeta ecossistemas em todo o mundo. Para enfrentar esse desafio, diversas medidas podem ser implementadas tanto para minimizar os impactos ambientais quanto para recuperar áreas já degradadas. Essas ações são essenciais para promover a sustentabilidade e garantir a recuperação dos ecossistemas afetados, contribuindo para um futuro mais equilibrado e saudável para todos. Sobre as medidas para a minimização dos impactos e recuperação de ambientes já degradados, responda a questão.

As medidas para a minimização dos impactos se enquadram como (i) são comumente utilizadas para a recuperação de ambientes degradados e outras (ii) não são tão comuns. Indique a alternativa que se enquadra na segunda situação citada.

A Reflorestamento.

B Biorremediação.

C Reciclagem de resíduos industriais.

D Cobertura de solo com vegetação nativa.

E Estabilização de encostas.

ID 105302 Meio Ambiente O Meio Ambiente NUCEPE 2025

Intervenções antrópicas são ações realizadas pelo ser humano no meio ambiente, que podem causar impactos significativos. Indique a alternativa que apresenta intervenções antrópicas que causam impacto negativo significativo ao meio ambiente.

A Reflorestamento em áreas degradadas.

B Uso sustentável de recursos naturais.

C Desmatamento para constrção de rodovias.

D Instalação de estações de tratamento de esgoto.

E Implementação de energias renováveis.