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ID 141660 FCC 2019

A Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

A as transmissões causa mortis de bens ou direitos, cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00, ficam isentas do imposto.
B considera-se local da transmissão por doação, tratando-se de bens móveis, aquele em que tiver domicílio o donatário, sempre que o doador não tiver domicílio no Estado da Bahia.
C é contribuinte do Imposto, nas doações a qualquer título, o doador, sempre que o donatário não tiver domicílio no Estado da Bahia.
D as transmissões, por doação, de bens ou direitos, cujo valor seja de até R$ 100.000,00, ficam isentas do imposto.
E a alíquota do imposto é de 4% para as transmissões por doação ou causa mortis de bens ou direitos cujo valor total seja de até R$ 200.000,00.

O Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento tributário, assim dispõe:

A As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, seus efeitos, as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
B Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ou ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas.
C Ao constituir o crédito tributário, a Administração Fiscal não poderá aplicar ao lançamento a legislação que, posteriormente à data da ocorrência do fato gerador, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas.
D A lei posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, que tenha outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, poderá atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
E O lançamento constitui o crédito tributário e rege-se pela lei vigente na data de sua notificação ao sujeito passivo.

O s dados a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública estadual e são referentes ao exercício financeiro de 2018, valores em reais:
Previsão Atualizada da Receita Orçamentária......................................................... 99.500.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada .......................................................................... 90.000.000,00 Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ....................................................... 98.500.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada ........................................................................ 89.500.000,00 Transferências Financeiras Recebidas...................................................................... 50.000.000,00 Transferências Financeiras Concedidas ................................................................... 10.000.000,00 Devolução de Depósito Caução................................................................................ 550.000,00 Pagamento de Restos a Pagar ................................................................................. 1.050.000,00 Inscrição de Restos a Pagar Processados em 31/12/2018....................................... 5.000.000,00 Reconhecimento de Ganhos com Alienação de Imobilizado..................................... 5.000,00
Com base nesses dados, o resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais,

A 44.450.000,00.
B 44.400.000,00.
C 44.950.000,00.
D 43.905.000,00.
E 43.900.000,00.
ID 141657 FCC 2019

Suponha que uma entidade integrante da Administração indireta estadual, após sofrer contingenciamento das dotações orçamentárias previstas para o exercício, necessite proceder a um programa agressivo de redução de despesas, incluindo a descontinuidade de algumas ações e projetos. Instalou-se, então, um conflito entre os gestores dos referidos projetos, cada qual sustentando a maior importância das ações sob seu comando e resistindo à indicação dos projetos a serem suprimidos. O responsável pela tomada de decisão lidou com o conflito instalado a partir de uma negociação distributiva, o que

A configura uma abordagem de processo, que atua diretamente no episódio de conflito instalado, não para solucioná-lo, mas sim para mitigar os seus efeitos e externalidades em outros setores da organização.
B não se afigura adequado, sendo mais pertinente a adoção de uma negociação integrativa, que tem como premissa a impossibilidade de uma solução que contemple a expectativa de todos os envolvidos.
C pressupõe a prévia desescalonização do conflito, pois não é viável quando as partes envolvidas não estão atuando cooperativamente para a busca de uma solução integrada.
D significa a opção por uma abordagem estrutural, atuando sobre as condições precedentes à instalação do conflito, com medidas como reagrupamento de equipes para minimizar diferenças.
E se afigura pertinente em face da impossibilidade de expansão dos recursos disputados, que deverão ser distribuídos entre os demandantes, havendo lados perdedores e ganhadores.

Em 01/12/2014, uma empresa obteve um empréstimo a uma taxa de juros de 1,2% ao mês. O valor solicitado foi R$ 30.000.000,00 e os pagamentos para liquidação do empréstimo seriam realizados da seguinte forma:

- Os juros, no valor de R$ 360.000,00, são pagos mensalmente, tendo a primeira parcela vencido em 01/01/2015; e

- O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2020.

A empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato no valor de R$ 1.000.000,00, o que fez com que a taxa de custo efetivo da operação fosse de 1,2709% ao mês.

O valor dos encargos financeiros evidenciados pela empresa, na Demonstração do Resultado de 2014, foi, em reais,

A 348.000,00.
B 360.000,00.
C 381.270,00.
D 368.561,00.
E 1.360.000,00.

Solicitou-se a um Auditor Fiscal da área de TI o cálculo do Return Of Investment -ROI com a implantação da ITIL v3, edição 2011, com base nos valores médios para algumas métricas de Gerenciamento de Incidentes. Os valores atuais e as metas de redução são:

I. Incidentes por mês: 5.000 Meta de redução: 10%

II. Tempo médio da 1ª chamada: 12 minutos Meta de redução: 1 minuto

Considerando que o custo médio de atendimento para cada incidente é de R$ 40,00, o Auditor afirma corretamente que a

A redução do tempo médio da 1ª chamada em 1 minuto terá impacto quase insignificante no ROI.
B redução do tempo médio da 1ª chamada em 1 minuto será o dobro do que se conseguirá com a redução de 10% no número de incidentes.
C economia com a redução de 10% nos incidentes será estimada em R$ 20.000,00.
D economia com a redução de 10% nos incidentes será estimada em 4.500 x R$ 40,00 = R$ 180.000,00.
E economia com a redução de 10% nos incidentes será estimada em 5.000 x R$ 36,00 = R$ 180.000,00.

Em um banco de dados aberto e em condições ideais há uma tabela chamada Contribuinte cuja chave primária é idContribuinte. Há também uma tabela chamada Imposto cuja chave primária é idimposto. Para criar uma tabela de associação chamada Contribuinte_imposto cuja chave primária é composta pelos campos idContribuinte e idImposto, que são chaves estrangeiras resultantes da relação dessa tabela com as tabelas Contribuinte e Imposto, utiliza-se a instrução SQL

A CREATE TABLE Contribuinte_Imposto(idContribuinte INT, idImposto INT, PRIMARY KEY (idContribuinte), FOREIGN KEY (idContribuinte) REFERENCES Contribuinte (idContribuinte), PRIMARY KEY (idImposto), FOREIGN KEY (idContribuinte) REFERENCES Contribuinte (idContribuinte));
B CREATE TABLE Contribuinte_Imposto(idContribuinte INT NOT NULL, idImposto INT NOT NULL, PRIMARY KEY (idContribuinte, idImposto), CONSTRAINT fk1 FOREIGN KEY (idContribuinte) REFERENCES Contribuinte (idContribuinte), CONSTRAINT fk2 FOREIGN KEY (idImposto) REFERENCES Imposto (idImposto));
C CREATE TABLE Contribuinte_Imposto(idContribuinte INT NOT NULL, idImposto INT NOT NULL, PRIMARY KEY (idContribuinte, idImposto), FOREIGN KEY (idContribuinte) SOURCE Contribuinte (idContribuinte), FOREIGN KEY (idImposto) SOURCE Imposto (idImposto));
D CREATE TABLE Contribuinte_Imposto(idContribuinte INT NOT NULL, idImposto INT NOT NULL, PRIMARY KEY (idContribuinte, idImposto), FOREIGN KEY (idContribuinte, idImposto) REFERENCES (Contribuinte!idContribuinte, Imposto!idImposto));
E CREATE TABLE Contribuinte_Imposto(idContribuinte INT NOT NULL, idImposto INT NOT NULL, PRIMARY KEY (idContribuinte, idImposto), FOREIGN KEY (idContribuinte, idImposto) REFERENCES all parents);

Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um equipamento público voltado a concertos e espetáculos de dança. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal situação

A permite a seleção de profissionais mediante credenciamento, com a adoção de ata de registro de preços precedida de qualificação técnica.
B constitui hipótese de dispensa de licitação, autorizando a contratação direta de profissional, pessoalmente, ou por intermédio de empresário exclusivo.
C configura inviabilidade de competição caracterizadora de inexigibilidade de licitação, prescindida da comprovação da notória especialização do contratado.
D determina a adoção de licitação do tipo melhor técnica, vedada a adoção do tipo menor preço ou técnica e preço.
E enseja a adoção da modalidade licitatória concurso, independentemente do valor estimado da contratação.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o impacto no ativo total no mês de agosto de 2018 foi

A uma redução de R$ 522.400,00.
B uma redução de R$ 613.500,00.
C um aumento de R$ 7.436.500,00.
D uma redução de R$ 635.900,00.
E um aumento de R$ 7.414.100,00.

Uma empresa obteve um empréstimo de R$ 1.000.000,00 para ser liquidado em quatro parcelas anuais, sendo obrigatório o pagamento de juros e principal em cada parcela. A taxa de juros compostos negociada foi 10% ao ano e foi adotado o sistema de amortização constante (SAC). O saldo devedor remanescente do empréstimo no final do segundo ano, após o pagamento da segunda parcela, era, em reais,

A 685.000, 00
B 800.000 00
C 500.000 00.
D 700.000 00.
E 710.000, 00.