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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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160 questões encontradas

ID 126403 Administração Pública CEBRASPE 2020

O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.

A Certo

B Errado

ID 126392 Direito Penal CEBRASPE 2020

Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

A Certo

B Errado

ID 126336 Direito Constitucional Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2020

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

A Certo

B Errado

ID 126330 Direito Tributário Responsabilidade por Transferência CEBRASPE 2020

A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividade não responde pelos débitos tributários desta.

A Certo

B Errado

ID 126323 Auditoria Conceitos e Objetivos de Auditoria CEBRASPE 2020

A opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis assegura a viabilidade futura da entidade, assim como assegura a eficiência da administração na condução dos negócios dessa entidade.

A Certo

B Errado

ID 126321 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil CEBRASPE 2020

Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.

A Certo

B Errado

ID 126312 Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2020

A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.

A Certo

B Errado

ID 126310 Legislação Tributária Municipal CEBRASPE 2020

Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

A Certo

B Errado

ID 126287 Direito Empresarial e Comercial CEBRASPE 2020

Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.

A Certo

B Errado

ID 126278 Direito Empresarial e Comercial CEBRASPE 2020

A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

A Certo

B Errado