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Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.
B A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.
C A criação de associação depende de autorização do poder público.
D A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.
E As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

A agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.
B ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
C conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.
D permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.
E perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

A acumulação remunerada de cargos públicos

A é admitida, em regra.
B depende, em todo caso, de regulamentação legal.
C não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
D não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
E exige compatibilidade de horários.

No ato de pagamento por um produto, um cliente entregou ao caixa uma nota de R$ 50. Informado de que o dinheiro entregue não era suficiente, o cliente entregou mais uma nota de R$ 50 e recebeu do caixa R$ 27 de troco. O cliente reclamou que ainda faltavam R$ 9 de troco e foi imediatamente atendido pelo caixa.

Nessa situação hipotética, o valor da compra foi

A R$ 52.
B R$ 53.
C R$ 57.
D R$ 63.
E R$ 64.

No mapeamento de um modelo entidade-relacionamento para um modelo relacional de banco de dados, o tipo de relacionamento que implica a criação de uma terceira tabela para onde serão transpostos as chaves primárias e os eventuais atributos das duas tabelas originais é denominado

A relacionamento N:N.
B relacionamento 1:1.
C relacionamento 1:N.
D autorrelacionamento 1:N.
E relacionamento ternário.

Depreende-se das informações do texto 1A2-I que, no Rio Grande do Sul, a esperança de vida ao nascer

A aumentou entre os homens em 2000.
B diminuiu entre as mulheres em 2000.
C aumentou entre os homens em 2016.
D diminuiu entre homens e mulheres em 2000.
E diminuiu entre as mulheres em 2016.

Em um departamento, todo grupo formado com 13 servidores, necessariamente incluirá pelo menos uma mulher, e todo grupo formado com 21 servidores, necessariamente incluirá pelo menos um homem. Se a quantidade de servidores, homens e mulheres, nesse departamento for a maior possível nessas condições, então, nesse departamento, a proporção entre o número de homens e de mulheres, respectivamente, será de

A 13:21.
B 13:34.
C 3:8.
D 3:5.
E 1:2.

Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.
Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.

Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é

A fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade diferida.
B fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.
C fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade esgotada.
D princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade diferida.
E princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.

I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.
II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.
III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.
IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.



Nesse caso, a praça do local do evento constitui

A bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
B bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
C bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
D bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
E bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.