Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.
Considerando o cenário descrito, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
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Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, cabendo ao estados e ao Distrito Federal priorizar os ensinos fundamental e médio.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Nos termos da legislação trabalhista, as hipóteses de afastamento do empregado por 3 dias consecutivos em virtude de casamento ou por 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge configuram hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, razão por que não lhe é devido o pagamento de salário relativo ao período de ausência.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado celetista para todos os efeitos legais.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue os seguintes itens.
É devido o adicional de serviço noturno ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, e a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
Texto associado
Considere que Maria, diretora não empregada de uma grande multinacional oriunda da Argentina e contratada pela referida autarquia, tenha remuneração elevada e usufrua de algumas vantagens em razão do cargo que ocupa, como o aluguel de um apartamento em bairro nobre. Considere, ainda, que, na última assembleia, Maria tenha levado a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Nesse caso, a sociedade empresária está obrigada a equiparar, para fins de FGTS, a diretora não empregada aos demais trabalhadores.
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.
Considerando o cenário descrito, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Considerando o cenário descrito, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Suponha que Lúcio seja empregado celetista em uma empresa que presta serviços para a referida autarquia desde 2022, tendo sua CTPS devidamente anotada. Suponha, também, que, no último contracheque de Lúcio, tenha sido verificado o pagamento de parcelas referentes a abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Nesse caso, todas as referidas verbas integram o salário de Lúcio e constituem base de incidência de encargo trabalhista.
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Suponha que Jessé, empregado da empresa Lava Pé Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, tenha sido condenado por crime de furto simples a pena de 2 anos, em sentença já transitada em julgado, tendo sido a ele concedida suspensão condicional da pena. Nesse caso, a empresa não poderá demiti-lo por justa causa.
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
