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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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247 questões encontradas

ID 10328 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.

A Certo

B Errado

ID 10327 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

A Certo

B Errado

ID 10326 Direito do Consumidor Práticas Comerciais CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.

A Certo

B Errado

ID 10325 Direito do Consumidor Práticas Comerciais CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.

A Certo

B Errado

ID 10324 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.

A Certo

B Errado

ID 10323 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.

A Certo

B Errado

ID 10322 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

A Certo

B Errado

ID 10321 Direito do Consumidor Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.

A Certo

B Errado

ID 10320 Direito do Consumidor Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.

A Certo

B Errado

ID 10319 Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo menos um ano.

A Certo

B Errado