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Atenção : Para responder às questões de números 41 e 42, utilize as informações abaixo.

Um ente público estadual definiu o valor de R$2.155.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei

A Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao refinanciamento da dívida pública.
B Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao atendimento de eventos fiscais imprevistos.
C de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao atendimento de passivos contingentes.
D Orçamentária Anual e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao pagamento das provisões trabalhistas dos servidores.
E de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao pagamento das despesas relativas à dívida pública.

Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os

A Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, em 50% do montante relativo aos veículos licenciados em seus territórios.
B Estados e Distrito Federal participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda, em 20% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.
C Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações, em 20% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.
D Estados, Distrito Federal e Municípios não participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda.
E Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em 10% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.

Considere as afirmações abaixo sobre aspectos econômicos do estado do Amapá.

I. Os principais setores industriais do estado são: Madeira/Mobiliário e Minerais não metálicos.
II. Em 2013, as atividades agropecuárias e industriais, somadas, corresponderam a 55% do PIB do estado.
III. Em 2012, o maior PIB per capita foi registrado no município de Mazagão, enquanto que o menor foi registrado no município de Amapari.

Está correto o que consta APENAS de

A I.
B I e II.
C I e III.
D II.
E II e III.

O conceito de Eficácia Organizacional está relacionado a enxergar as organizações como sistemas abertos, em que sobrevivem
as organizações que forem capazes de manter a

A negentropia.
B entropia.
C simbiose.
D resiliência.
E permeabilidade.

Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades

A as agências reguladoras quando editam atos sancionadores das pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com fundamento nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.
B as concessionárias de serviços públicos, quando da demissão de seus empregados, pois executam atividade de caráter lucrativo sob regime de direito público.
C as agências reguladoras, que podem ter natureza jurídica de empresas públicas ou autarquias, submetendo-se, portanto, a regime jurídico de direito público típico do exercício das funções executivas.
D os órgãos públicos, quando da celebração de contratos sujeitos ao regime jurídico de direito privado, porque o critério subjetivo é que dita a natureza dos atos editados.
E as agências reguladoras e autarquias, desde que referidos atos sejam dotados de autoexecutoriedade.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar

A a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.
B a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
C o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
D o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.
E o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

O orçamento-programa de um ente público estadual

A discrimina, por função, as despesas públicas que devem ser realizadas nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual.
B dá ênfase ao objeto de gasto e proporciona o controle político sobre as finanças públicas.
C é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
D realiza a alocação de recursos visando à aquisição de meios, e as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas.
E visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
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Atenção : Para responder às questões de números 25 e 26 utilize as informações abaixo.

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público estadual:
- Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00.
- Lançamento de Contribuição de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.
- Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00, cujo direito de recebimento foi reconhecido em
outubro de 2017.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 05/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 17/01/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 17/01/2018 pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 12/02/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000,00. Tal despesa foi paga em 12/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00. Tal despesa foi liquidada em 18/12/2017 e paga em 10/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Pagamento de R$ 9.000,00 a fornecedores referente a despesas com a aquisição de material de segurança, cujo empenho e liquidação ocorreram em outubro de 2017.

O impacto das transações ocorridas no mês de novembro de 2017, tomadas em conjunto, no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi

A um aumento de R$ 36.140.000,00.
B uma redução de R$ 21.109.000,00.
C um aumento de R$ 35.948.000,00.
D uma redução de R$ 22.492.000,00.
E um aumento de R$ 37.331.000,00.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 25 e 26 utilize as informações abaixo.

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público estadual:
- Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00.
- Lançamento de Contribuição de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.
- Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00, cujo direito de recebimento foi reconhecido em
outubro de 2017.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 05/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 17/01/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 17/01/2018 pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 12/02/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000,00. Tal despesa foi paga em 12/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00. Tal despesa foi liquidada em 18/12/2017 e paga em 10/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Pagamento de R$ 9.000,00 a fornecedores referente a despesas com a aquisição de material de segurança, cujo empenho e liquidação ocorreram em outubro de 2017.

Os restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2017 referentes à despesa corrente foram, em reais,

A 132.000,00.
B 1.392.000,00.
C 32.000,00.
D 100.000,00.
E 1.260.000,00.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Conversa sobre o liberalismo

O liberalismo promoveu uma ideia curiosa: para fazer a felicidade de todos (ou, ao menos, da maioria), não seria necessário decidir qual é o bem comum e, logo, impor aos cidadãos que se esforçassem para realizá-lo. Seria suficiente que cada um se preocupasse com seus interesses e seu bem-estar. Essa atitude espontânea garantiría o melhor mundo possível para todos. Afinal, nenhum malandro seria tolo a ponto de perseguir seu interesse particular de maneira excessiva, pois isso comprometería o bem-estar dos outros e produziría conflitos que reverteríam contra o suposto malandro.
Ora, o liberalismo, aparentemente, pegou pra valer. Não paro de encontrar pessoas convencidas de que, cuidando só de seus interesses, elas, no mínimo, não fazem mal a ninguém. O caso seguinte ilustra o que digo.
Converso com o moço que dirige o táxi. Falamos de perspectivas políticas. Ele está indignado com a corrupção das altas e das baixas esferas da política, convencido de que, não fossem os ladrões, o país avançaria e resolveriamos todos os nossos problemas. Concordo, mas aponto que, mesmo calculando generosamente, o dinheiro que some na corrupção não seria suficiente para mudar o Brasil. Sem dúvida, deve ser bem inferior ao dinheiro que o governo deixa de arrecadar por causa da sonegação banal: rendas não declaradas, notas fiscais que só aparecem sob pedido e por aí vai. Pergunto-lhe então quanto ele paga de Imposto de Renda. Ganho a famosa resposta: “Não adianta pagar, porque nada volta para a gente." Alego que não adianta esperar que algo volte se a gente não paga.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém . São Paulo: Publifolha, 2004, p. 252-253)

Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

A Costuma ocorrer com frequência, conforme a argumentação do autor do texto, distorções graves quanto ao que se entende por liberalismo.
B Não é dado a ninguém presumir que seus interesses pessoais, em todos os casos, haja de coincidir com os de seus semelhantes.
C Por que razão esperar que sejamos aquinhoados de um conjunto de benefícios que nada fizemos por merecer?
D Os impostos de renda dos sonegadores não poderão reverter em investimentos capazes de gerar benefícios públicos.
E O motorista de táxi acabou por fornecer ao autor argumentos que o deixou convencido da justeza de sua teoria sobre os liberais de ocasião.