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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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59 questões encontradas

ID 144259 Direito Tributário Fato gerador FCC 2018

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

A a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

B trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

C sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

D sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

E trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

ID 144247 Direito Tributário Espécies de tributos FCC 2018

O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é

A contribuição de melhoria.

B taxa de serviço.

C preço público.

D empréstimo compulsório.

E imposto inominado.

ID 144240 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2018

Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:

A só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.

B o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.

C uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.

D o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.

E não se extingue com a prescrição.

ID 144037 Direito Constitucional Família FCC 2018

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar

A em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.

B de forma segregada.

C até os seis anos de idade na rede pública.

D de modo facultativo, em sistema de cotas.

E na rede regular de ensino, preferencialmente.

ID 143975 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC 2018

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam

A solenes.

B públicos.

C secretos.

D discretos.

E vetustos.

ID 143973 Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica FCC 2018

Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se a

A sujeição das empresas públicas que explorem atividade de prestação de serviços ao regime jurídico próprio dos entes públicos, inclusive em matéria laboral e tributária.

B proibição de as empresas públicas e sociedades de economia mista gozarem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

C desnecessidade de observância dos princípios da Administração pública na contratação de obras, serviços, compras e alienações.

D desnecessidade de fiscalização estatal e social, por se tratar de atividade privada.

E excepcionalidade dessa exploração direta, que deve ficar restrita às hipóteses em que é necessária aos imperativos da segurança nacional.

ID 143966 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2018

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

A conscrição.

B perda ou suspensão desses direitos.

C hipossuficiência.

D improbidade administrativa.

E inalistabilidade ab initio.

ID 143956 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FCC 2018

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

A as Entidades autárquicas.

B os Órgãos do Poder Executivo.

C as Entidades paraestatais.

D os Particulares.

E os Órgãos do Poder Judiciário.

ID 143953 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC 2018

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao

A Senado Federal.

B Superior Tribunal de Justiça.

C Procurador Geral da República.

D Congresso Nacional.

E Presidente da República.

ID 143890 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

A democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

D prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

E cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.