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157 questões encontradas

ID 168467 Direito Ambiental Legislação Ambiental FCC 2016

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n o 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.
II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.
III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.
IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B II, e IV.

C I e III.

D I, II e IV.

E III e IV.

ID 168466 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Maranhão FCC 2016

De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:

A Integram o grupo de Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidades de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e a Área de Proteção Ambiental.

B O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

C Em se tratando de unidade de conservação deve ser elaborado um Plano de Manejo que abranja a área correspondente à unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à realidade econômica e social do entorno.

D O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de dois anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação, sendo possível promover alterações sobre as atividades ou modalidades de utilização constante no plano somente após mais dois anos de vigência do mesmo.

E A Estação Ecológica, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo públicos a posse e o domínio de sua área. Havendo áreas particulares incluídas em seus limites, estas deverão ser cedidas, a título gratuito, ao Poder Público, constituído uma restrição legal ao direito de propriedade.

ID 168465 Geografia Geoprocessamento FCC 2016

Mosaicos, fotocartas e cartas imagens, embora possuindo uma legenda, a exemplo dos outros documentos cartográficos, não
explicitam com o mesmo detalhe dos mapas de linhas os alvos imageados, daí a importância de se estabelecer convenções
para serem utilizadas na cartografia e facilitar a leitura de qualquer pessoa. Com base nas convenções cartográficas básicas, é
correto afirmar:

A As áreas sujeitas a inundação são representadas por área com fundo tracejado em azul, enquanto que, os brejos ou
pântanos são semelhantes as áreas sujeitas a inundação, porém é incorporada a vegetação também na cor azul.

B Rodovias são representadas nas cores vermelha ou vermelha e branca, enquanto que o relevo na cor mostarda.

C Ferrovias são representadas pela cor amarela.

D A cobertura vegetal é representada pela cor verde, enquanto que, os brejos ou pântanos pela cor verde musgo.

E Os limites internacionais, estaduais e municipais são representados pela cor preta, enquanto que, as propriedades rurais
pela cor marrom.

ID 168455 Direito Tributário Deveres das Autoridades Administrativas FCC 2016

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informações

A solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular
de processo administrativo punitivo.

B obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.

C divulgadas para fins penais.

D a respeito de parcelamento ou moratória.

E sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

ID 168450 Contabilidade Geral Operações com Mercadorias FCC 2016

Um equipamento foi adquirido à vista por R$ 10.000.000,00 em 31/03/2015 e a empresa definiu sua vida útil em 8 anos. O valor realizável líquido de despesa de venda do equipamento no final do prazo de vida útil para a empresa foi estimado em R$ 4.000.000,00 e, para fins fiscais, a vida útil é definida em 10 anos. No final do ano de 2015, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para o equipamento (teste de impairment) e os valores obtidos em 31/12/2015 para a realização do teste para o equipamento foram:

− Valor justo líquido de despesa de venda = R$ 9.200.000,00

− Valor em uso = R$ 9.300.000,00

Sabendo-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação, o valor total que impactou negativamente o resultado de 2015, exclusivamente em relação ao equipamento, foi, em reais:

A 750.000,00.

B 562.500,00.

C 700.000,00.

D 937.500,00.

E 450.000,00.

ID 168422 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2016

No excerto acima transcrito, o autor discorre sobre a

A existência de condicionantes materiais à atuação do poder constituinte.

B compreensão da doutrina clássica do poder constituinte.

C relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.

D relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte decorrente.

E relação dicotômica entre poder constituinte nacional e poder constituinte supranacional.

ID 168419 Direito Tributário Exclusão do crédito tributário FCC 2016

A isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da legalidade estrita. Diante disso, é correto
afirmar:

A Somente pode alcançar o crédito tributário relativamente a impostos, ficando excluída da sua incidência as taxas, por
serem forma de custear serviços públicos.

B Pode ser concedida por ente diferente daquele competente para instituir o tributo, desde que na mesma lei esteja também
concedendo isenção para tributo de sua competência.

C Ainda que o ente tenha competência para conceder isenção deverá ainda se ater, em qualquer hipótese, à verificação de
que não afetará as metas de resultados fiscais previstas em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

D Quando concedida em caráter geral, não é considerada como renúncia de receita tributária para fins de obediência às
exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

E Para ser concedida por ente diverso do competente para instituir o tributo deve vir acompanhada de medidas de
compensação, no período em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, por meio de aumento de receita ou
de repartição de receita tributária.

ID 168405 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2016

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a
Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito.
Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de
acordo com o Código Civil, comprovar

A abuso da personalidade jurídica.

B que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.

C a mera insolvência.

D má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.

E que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

ID 168404 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Vedações FCC 2016

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:

A Compra, pelos Estados e Municípios, de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.

B Emissão pelo Banco Central de títulos da dívida pública a partir da data da publicação da referida Lei Complementar.

C Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de
beneficiário do empréstimo.

D Operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração
indireta, que não se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

E Instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes,
ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

ID 168402 Matemática Porcentagem FCC 2016

Procurando minimizar os riscos de investimento, Luiz distribuiu seu capital em duas aplicações distintas. Aplicou R$ 30.000,00 em um investimento com rendimento de 3% ao mês, a juros simples. Outros R$ 70.000,00, aplicou em um fundo de investimento que rende 2% ao mês, a juros compostos.

Após um ano, a taxa efetiva de rendimento anual obtida no investimento dos R$ 100.000,00 foi de

Dados:

1,02 12 ≈ 1,27

A 29,7%.

B 32,5%.

C 15,7%.

D 36,3%.

E 27,2%.