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No setor público, o balanço financeiro demonstra a movimentação de recursos financeiros, desde seu saldo inicial, consideradas todas as receitas e despesas do período, até o saldo apurado no exercício corrente, transferido ao próximo exercício. Esse demonstrativo permite apurar se o resultado do exercício foi de superávit ou déficit.
A partir do texto precedente e considerando-se que SI corresponda ao saldo inicial; SF, ao saldo final; E, às entradas de recursos; R, às receitas; S, às saídas de recursos; D, às despesas; e RF, ao resultado financeiro, é correto concluir que, na lógica do balanço financeiro, verifica-se déficit financeiro quando

A SF < SI.
B SI + R - D < SF.
C SF = SI + R - D.
D D < R.
E SI < SF.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade - 2026

No que se refere a ação civil pública, julgue os itens a seguir.

I A ação civil pública pode ser utilizada para reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, além de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
II Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação civil pública.
III O inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública.
IV A sentença que julga procedente o pedido poderá impor aos requeridos a obrigação de fazer e não fazer, mas não poderá impor condenação de pagar quantia certa.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I está certo.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Apenas os itens I, II e III estão certos.

Assinale a opção correta no que diz respeito ao mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA).

A Em razão da simples conceituação dos esquemas de PSA, sua implementação não é diversificada.
B A demanda por esse mecanismo é limitada, uma vez que os usuários não percebem seus benefícios diretos.
C A segurança jurídica quanto ao cumprimento de contratos e garantias entre as partes envolvidas no PSA é totalmente assegurada.
D Na implantação do PSA, a comunicação entre as partes é facilitada, mesmo que, em muitos casos, haja elevado número de beneficiários e de provedores.
E A maioria das instituições estão devidamente preparadas para apoiar e regular as negociações relativas ao PSA.

À luz da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.

A A obrigação de recomposição da reserva legal limita-se às situações em que a supressão da vegetação tenha ocorrido sob a vigência do Código Florestal atual.
B A inscrição da reserva legal no cadastro ambiental rural é suficiente para sua oponibilidade jurídica, sem prejuízo de sua vinculação ao imóvel nas hipóteses de transmissão dominial.
C A intervenção em área de preservação permanente somente é admitida quando caracterizado estado de necessidade ou em caso de utilidade pública.
D A formalização da reserva legal depende de registro imobiliário para produzir efeitos perante terceiros, sendo o cadastro ambiental rural (CAR) instrumento meramente informativo.
E A possibilidade de considerar áreas de preservação permanente no cômputo da reserva legal extingue a obrigação de manutenção desta última quando atingido o percentual mínimo exigido para a área de reserva legal em relação à área do imóvel.

A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.

A É lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.
B A greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.
C A manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve.
D A greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.
E A greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.
Texto associado
Texto CB1A1-I

A 30.ª Conferência do Clima da ONU (COP 30), realizada em Belém – PA, em novembro de 2025, terminou com decisões consideradas insuficientes diante da gravidade da crise climática. Temas centrais como a eliminação dos combustíveis fósseis e o enfrentamento ao desmatamento ficaram de fora dos resultados, enquanto o financiamento climático — elemento crucial para reparação histórica e apoio aos países em desenvolvimento — avançou pouco e segue distante do que seria um compromisso justo, público e acessível.
Por outro lado, a COP 30 registrou conquistas históricas. Após quatro conferências com restrições à participação social, Belém se tornou palco de uma mobilização global inédita. A Cúpula dos Povos reuniu 25 mil pessoas e mais de mil organizações do mundo inteiro em cinco dias de plenárias, debates e articulações na Universidade Federal do Pará. A presença indígena também foi marcante: cerca de 3 mil representantes formaram uma grande aldeia na cidade. A Marcha Global pelo Clima levou 70 mil pessoas às ruas sob o lema ''A resposta somos nós''.
Também, pela primeira vez na história das COP, o tema do racismo ambiental ganhou destaque oficial. A presidência brasileira publicou uma declaração conclamando todas as nações a enfrentar as desigualdades que impactam de forma desproporcional pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais. O termo ''afrodescendent'' apareceu em documentos oficiais relativos à Transição Justa, ao Plano de Ação de Gênero e aos Objetivos Globais de Adaptação — um marco sem precedentes. O tema também foi transversal em diversos eixos da Cúpula dos Povos.
Outro avanço importante foi a aprovação do Plano de Ação de Gênero 2026-2034, com vitórias importantes após forte atuação de movimentos feministas, negros e latino-americanos. O documento reconhece defensoras ambientais, o trabalho de cuidados, a violência de gênero e, pela primeira vez, mulheres e meninas afrodescendentes como centrais na ação climática.
Apesar dos avanços históricos em temas como justiça de raça e gênero, participação social e transição justa, o resultado final ficou longe da urgência necessária para o enfrentamento da crise climática, sobretudo no que diz respeito à eliminação dos combustíveis fósseis, ao combate ao desmatamento e ao financiamento climático. ''As divisões geopolíticas ficaram expostas'', afirmou Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Internet: (com adaptações).

Com base nas relações coesivas e nos sentidos veiculados no segundo período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, entende-se que a expressão ''reparação histórica'' é uma referência

A ao enfrentamento da crise climática pelos países desenvolvidos por meio da eliminação dos combustíveis fósseis e do fim do desmatamento.
B à dívida moral contraída pelos países desenvolvidos pela exploração de mão de obra escravizada.
C à necessidade de ressarcimento dos países desenvolvidos às antigas colônias pelos séculos de exploração de suas riquezas.
D à compensação que se espera dos países desenvolvidos em razão de sua contribuição para a crise climática.
E à prontidão dos países desenvolvidos em apoiar financeiramente os países em desenvolvimento para o enfrentamento à crise climática.

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

A funcionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.
B agentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.
C funcionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.
D agentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.
E agentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Administrativo - 2026

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.

I Para o enquadramento de uma conduta como ato de improbidade, é indispensável que a lesão patrimonial ocorra contra uma entidade pública.
II A solicitação de acesso à informação deve ser motivada, ainda que o acesso seja de interesse público.
III Em hipóteses específicas, é viável o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular.
IV A classificação da informação como reservada possibilita a restrição de acesso a ela durante o prazo de 5 anos.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade - 2026
Texto associado
Texto CB1A1-I

A 30.ª Conferência do Clima da ONU (COP 30), realizada em Belém – PA, em novembro de 2025, terminou com decisões consideradas insuficientes diante da gravidade da crise climática. Temas centrais como a eliminação dos combustíveis fósseis e o enfrentamento ao desmatamento ficaram de fora dos resultados, enquanto o financiamento climático — elemento crucial para reparação histórica e apoio aos países em desenvolvimento — avançou pouco e segue distante do que seria um compromisso justo, público e acessível.
Por outro lado, a COP 30 registrou conquistas históricas. Após quatro conferências com restrições à participação social, Belém se tornou palco de uma mobilização global inédita. A Cúpula dos Povos reuniu 25 mil pessoas e mais de mil organizações do mundo inteiro em cinco dias de plenárias, debates e articulações na Universidade Federal do Pará. A presença indígena também foi marcante: cerca de 3 mil representantes formaram uma grande aldeia na cidade. A Marcha Global pelo Clima levou 70 mil pessoas às ruas sob o lema ''A resposta somos nós''.
Também, pela primeira vez na história das COP, o tema do racismo ambiental ganhou destaque oficial. A presidência brasileira publicou uma declaração conclamando todas as nações a enfrentar as desigualdades que impactam de forma desproporcional pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais. O termo ''afrodescendent'' apareceu em documentos oficiais relativos à Transição Justa, ao Plano de Ação de Gênero e aos Objetivos Globais de Adaptação — um marco sem precedentes. O tema também foi transversal em diversos eixos da Cúpula dos Povos.
Outro avanço importante foi a aprovação do Plano de Ação de Gênero 2026-2034, com vitórias importantes após forte atuação de movimentos feministas, negros e latino-americanos. O documento reconhece defensoras ambientais, o trabalho de cuidados, a violência de gênero e, pela primeira vez, mulheres e meninas afrodescendentes como centrais na ação climática.
Apesar dos avanços históricos em temas como justiça de raça e gênero, participação social e transição justa, o resultado final ficou longe da urgência necessária para o enfrentamento da crise climática, sobretudo no que diz respeito à eliminação dos combustíveis fósseis, ao combate ao desmatamento e ao financiamento climático. ''As divisões geopolíticas ficaram expostas'', afirmou Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Internet: (com adaptações).

Pelos sentidos do texto CB1A1-I, depreende-se que a palavra ''crucial'' (segundo período do primeiro parágrafo) está empregada com o sentido de

A disputado.
B suplementar.
C prescindível.
D controverso.
E indispensável.

O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se

A tipicidade.
B presunção de legitimidade.
C imperatividade.
D autoexecutoriedade.
E presunção de veracidade.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Administrativo - 2026