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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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564 questões encontradas

ID 135835 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias (ADCT) CEBRASPE 2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A Certo

B Errado

ID 135829 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2018

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.

A Certo

B Errado

ID 135813 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias (ADCT) CEBRASPE 2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra a União. A demanda foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado, tendo a União sido condenada a pagar quarenta salários mínimos a cada uma das partes, de modo que o valor da condenação totalizou cento e vinte salários mínimos. Assertiva: Nessa situação, o pagamento poderá ser realizado via requisição de pequeno valor (RPV).

A Certo

B Errado

ID 135792 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

A Certo

B Errado

ID 135755 Direito Constitucional Princípios Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

A Certo

B Errado

ID 135740 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

A Certo

B Errado

ID 135717 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.

A Certo

B Errado

ID 135700 Direito Constitucional Advocacia Pública CEBRASPE 2018

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.

A Certo

B Errado

ID 135686 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva: Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de plenário.

A Certo

B Errado

ID 135655 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A Certo

B Errado