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ID 30607 Atuária Avaliação Atuarial FGV 2024

A respeito da influência no resultado atuarial a partir das premissas de rotatividade e reposição no contexto dos Regimes Próprios, é correto afirmar que

A a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de créditos com Compensação Previdenciária.
B a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de débitos com Compensação Previdenciária.
C a rotatividade, em regra, tem o efeito de piorar o resultado atuarial de um plano deficitário.
D a reposição tem seu conceito semelhante ao de rotatividade, pois representa a saída servidores.
E a reposição e a rotatividade deverão ser compatíveis entre si, de forma a, por exemplo, resultar em aumento da massa de segurados em atividade com as gerações futuras.
ID 30606 Atuária Avaliação Atuarial FGV 2024

A apuração de perdas e ganhos atuariais do plano é feita com base na comparação dos resultados da reavaliação atuarial com os valores projetados pela avaliação anterior. Quanto à variação no resultado atuarial dos planos dos Regimes Próprios em função das premissas projetadas e ocorridas, é correto afirmar que

A a idade média de entrada observada acima da projetada gera ganho atuarial.
B a meta atuarial, quando superada ou “batida”, gera perda atuarial.
C as taxas de óbito mensuradas por testes de aderência e inferidas acima das tábuas biométricas de sobrevivência geram ganho atuarial.
D o crescimento salarial em taxas inferiores à inflação gera perda atuarial.
E a inflação acima do esperado de acordo com a premissa atuarial de fator de capacidade gera perda atuarial.
ID 30605 Atuária Avaliação Atuarial FGV 2024

Os termos Avaliação Atuarial, Nota Técnica Atuarial, Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, Parecer Atuarial e Auditoria Atuarial envolvem conceitos interdependentes. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A A Avaliação Atuarial é um relatório político e subjetivo, que envolve a análise de premissas atuariais, econômicas, financeiras e administrativas, com o objetivo de determinar a solvência do plano e identificar possíveis ajustes necessários para manter o equilíbrio financeiro e atuarial.
B A Nota Técnica Atuarial é um documento técnico e objetivo, que detalha as premissas, métodos e procedimentos utilizados na Avaliação Atuarial de um plano, fornecendo uma base transparente e rigorosa para a explicação e possível replicagem dos cálculos, devendo também ser distinta por fundo em Repartição e fundo em Capitalização, em caso de segregação da massa.
C O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial inclui informações sobre a situação financeira do plano de previdência, incluindo ativos, passivos, contribuições e benefícios, bem como quaisquer déficits ou superávits identificados, fornecendo uma visão clara da solvência de curto prazo.
D O Parecer Atuarial é um documento que contém a opinião técnica profissional do atuário a fim de fundamentar decisões judiciais ou arbitrais, fornecendo uma base técnica sólida e imparcial para a resolução de disputas envolvendo questões financeiras e atuariais.
E O relatório de Auditoria Atuarial é realizado pelo membro responsável da equipe de Avaliação Atuarial, que é um profissional especializado na avaliação das práticas atuariais em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
ID 30604 Atuária Contabilidade Atuarial FGV 2024

Sobre a Auditoria Atuarial, é incorreto afirmar que

A contribui para a transparência e a confiança nos resultados atuariais, fornecendo uma revisão independente e objetiva das premissas e métodos utilizados, e recomendando melhorias para assegurar a precisão e a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios.
B envolve a revisão independente das premissas atuariais, métodos e cálculos utilizados, assegurando a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios, e a precisão das projeções financeiras e atuariais.
C é uma auditoria contábil, porque enfoca especificamente as premissas atuariais, métodos e cálculos utilizados, assegurando a precisão das projeções atuariais, fluxos atuariais e a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios, além de avaliar a solvência e a sustentabilidade.
D é essencial para assegurar a integridade e a confiabilidade dos resultados atuariais, identificando discrepâncias ou erros nas premissas ou métodos utilizados, e recomendando ajustes necessários para garantir a solvência.
E o papel do auditor atuarial inclui avaliar a conformidade do plano com as normas internas e legislação vigentes, revisando as premissas, métodos e cálculos atuariais, e garantindo que as práticas atuariais sejam adequadas.
ID 30603 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, pode ser objeto de Termo de Acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observados, no mínimo, o seguinte critério:

A admite-se o reparcelamento de débitos, parcelados anteriormente, mediante autorização em lei específica, observados ainda parâmetros adicionais.
B aplicação de correção equivalente ao índice oficial de atualização acrescido da meta atuarial utilizada na avaliação atuarial do Regime Próprio quando da celebração do Termo.
C autorização em lei específica do ente federativo.
D previsão, em cada Termo de Acordo, do número máximo de 180 (cento e oitenta) prestações mensais, iguais e sucessivas.
E vedação de inclusão de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.
ID 30602 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é a

A tábua biométrica CSO-58 para taxa de sobrevivência de válidos.
B tábua biométrica Alvaro Vindas desagravada para a taxa de entrada em invalidez.
C taxa de crescimento da remuneração de 0,5% ao ano acima da inflação.
D taxa de juros real de 7% ao ano para a meta atuarial.
E taxa de rotatividade de 1% a cada ano de projeção.
ID 30601 Legislação Federal Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) FGV 2024

A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada

A auditoria atuarial anual.
B avaliação atuarial anual.
C avaliação atuarial e auditoria atuarial.
D avaliação atuarial anual e auditoria atuarial a cada dois anos.
E avaliação atuarial a cada dois anos e auditoria atuarial a cada cinco anos.
ID 30600 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2024

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

A apenas com a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, a Constituição Federal de 1988 passou a adotar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, também posteriormente adotado com o artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
B a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 criou o princípio da solidariedade contributiva, o que permitiu a cobrança de contribuição de inativos e pensionistas.
C a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 restabeleceu critérios condicionantes de paridade e integralidade na aposentadoria, anteriormente retirados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
D a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 estabeleceu novos critérios para o cálculo da aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
E a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 instituiu a idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
ID 30599 Direito Constitucional Organização do Estado FGV 2024

Após ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto público e ao zelo pela moralidade administrativa, foram iniciados debates, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, para a apresentação de proposta de emenda constitucional que iria dispor que as leis orgânicas dos municípios situados no território de Sigma devem estatuir:

I. o número máximo de secretarias do Poder Executivo;

II. a remuneração máxima dos cargos do Poder Executivo;

III. os balizamentos a serem observados para a prática de atos discricionários. Considerando as três temáticas referidas, é correto afirmar que a Constituição Estadual

A pode dispor sobre todas.
B não pode dispor sobre nenhuma.
C pode dispor apenas sobre a matéria referida em II.
D pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e III.
E pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e II.
ID 30598 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FGV 2024

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal. O especialista esclareceu corretamente que

A é cabível a intervenção, a ser decretada pelo Presidente da República após provocação do Congresso Nacional.
B é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação.
C apesar da gravidade da situação, a hipótese não se enquadra no rol daquelas que autorizam a decretação da intervenção federal.
D é cabível a intervenção espontânea, a ser decretada pelo Presidente da República, com posterior manifestação do Congresso Nacional.
E é cabível a intervenção após o provimento, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas, da representação que venha a ser apresentada.