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O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

A despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
E investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:

A V – V – V – V.
B V – V – V – F.
C V – V – F – V.
D V – F – F – V.
E V – F – V – V.

Homem, 77 anos, com insuficiência cardíaca (IC) de origem isquêmica há 12 anos, fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 32% (eco mais recente). Em seguimento com cardiologista da Unidade de Referência, faz uso de: enalapril 20 mg 2x/dia, carvedilol 25 mg 2x/dia, espironolactona 25 mg/dia e furosemida 40 mg/dia. Há 30 dias, as doses de carvedilol (50 mg/dia) e furosemida (80 mg/dia) foram temporariamente ajustadas. Na consulta atual, mantém dispneia aos esforços moderados, com leve limitação funcional (classe NYHA II), PA 120x80 mmHg, sem sinais de hipotensão. Internado duas vezes no último ano por descompensação da IC, a última há 3 meses. Exames laboratoriais (30 dias): BNP (Peptídeo Natriurético Tipo B) = 120 pg/mL, creatinina = 1,2 mg/dL, potássio = 4,7 mEq/L. Considerando o PCDT para IC com Fração de Ejeção Reduzida, a conduta farmacológica adequada neste momento é:

A trocar o enalapril por outro inibidor de enzima conversora de angiotensina (iECA), pois o paciente não apresenta boa resposta clínica com o enalapril.
B substituir iECA por sacubitril/valsartana, uma vez que o paciente apresenta sintomas persistentes e preenche os critérios clínicos e laboratoriais exigidos.
C introduzir digoxina, devido às internações prévias e sintomas persistentes, mesmo com FEVE abaixo de 35%.
D aumentar a dose da furosemida, pois o paciente apresenta BNP elevado, indicando sobrecarga volêmica residual.
E iniciar hidralazina e nitrato de isossorbida, uma vez que o paciente apresenta classe funcional II e histórico de descompensações, o que justifica o uso precoce desses vasodilatadores.

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio. Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS. Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

A incluir o paciente no protocolo apenas para tratamento medicamentoso, visto que já está utilizando Terapia de Reposição com Nicotina (TRN) sem sucesso.
B oferecer a TRN combinada (adesivo e goma) imediatamente, mesmo com o paciente ainda fumando 20 cigarros por dia, pois há indícios de alta dependência e falha terapêutica prévia.
C incluir o paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, orientando interrupção da automedicação e início formal com acompanhamento para avaliação de tratamento medicamentoso.
D encaminhar o paciente para atenção especializada, pois o uso anterior de TRN sem prescrição caracteriza falha terapêutica e exige avaliação por especialista em cessação do tabagismo.
E negar a entrada do paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, pois o mesmo já iniciou o uso de TRN de forma irregular, o que o exclui dos critérios do PCDT.

Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença. Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:

A o repasse de recursos será realizado apenas se houver cura clínica após a administração do fármaco.
B o modelo prevê pagamento escalonado, com possibilidade de interrupção conforme a resposta clínica observada.
C a inclusão no programa contempla todos os subtipos clínicos da AME.
D os critérios de elegibilidade exigem que os pacientes tenham entre dois e cinco anos de idade.
E a necessidade de suporte ventilatório, ainda que intermitente, constitui impedimento para participação no programa.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.

II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.

III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas. Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente). O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo. A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

A correta, porque o medicamento só pode ser distribuído se a pessoa relatar que vai ter relações com uma parceria HIV+, o que não era o caso.
B correta, porque as diretrizes federais são omissas em relação a eventuais indicações para o uso da PReP.
C parcialmente correta, pois a PReP pode ser distribuída gratuitamente, desde que o paciente solicitante seja homem e informe que terá relações sexuais com outro(s) homem(ns), o que não foi o caso.
D incorreta, uma vez que a distribuição da PReP está prevista nas diretrizes do Ministério em situações desse tipo.
E incorreta, porque em situações como essa as diretrizes atuais preveem apenas o uso de PReP injetável, e isso é o que deveria ter sido proposto pelo médico da Clínica da Família.

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan. O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada. Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

A Defender que não há evidências médicas que sustentem a necessidade de tratamento anti-HCV para esse paciente.
B Sugerir que o Estado deposite o dinheiro para a compra dos medicamentos e para pagamento do exame na conta do paciente, já que é uma ação que certamente o Estado perderá.
C Explicar que o tratamento tem um custo muito elevado, superior a 80 mil dólares, e que os entes públicos não têm como suportar este tipo de demanda.
D Propor que o médico mude o tratamento para interferon alfa peguilado, cujo custo é muito menor e tem a mesma eficácia.
E Informar que o tratamento já é fornecido gratuitamente pelo SUS, assim como o exame, que pode ser colhido em um serviço do SUS.

Uma paciente de 55 anos de idade, diabética tipo 2 e hipertensa grave, mal controlada, com alto grau de absenteísmo no acompanhamento médico, apresenta, no seu último exame, uma dosagem de creatinina de 2,8 mg/dL e CKD-EPI de 19,3 mL/min/1.73m². Sua dosagem de hemoglobina era de 9 g/dL; as dosagens de Fósforo e PTH eram, respectivamente, de 4 mg/dL e de 55 pg/mL. A dosagem de Potássio era de 4,1 mEq/L e não havia hipercalcemia. Nesse caso, as diretrizes do Ministério da Saúde recomendam:

A usar quelante de Fósforo.
B propor ao paciente o início de hemodiálise ou de diálise peritoneal.
C inscrever a paciente na fila de transplante renal, com prioridade máxima.
D iniciar de imediato terapia renal substitutiva, por meio de diálise peritoneal.
E realizar transfusão de concentrados de hemácias para corrigir a anemia e iniciar tratamento com eritropoietina alfa, por via subcutânea, se houver reação grave à transfusão.

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1. Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir:

A sensores e leitores para monitorização não invasiva da glicemia, insulinas análogas de ação ultrarrápida e de ação prolongada.
B insulinas e sistema de bomba de infusão automatizada de insulina.
C insulina glargina, insulina asparte e agulhas e sensores para monitorização da glicemia capilar.
D agulhas e sensores para monitorização da glicemia capilar, insulina NPH e insulina regular.
E apenas insulina NPH e regular e o pacientes deve ser orientado a procurar seus direitos na justiça.