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Acerca de auditoria governamental, julgue o item que se segue. O gasto de R$ 25.000 para o envio de uma equipe de fiscalização a um município distante, a fim de se verificar a aplicação de R$ 9.000 de recursos públicos, contraria o princípio da relação custo/benefício do controle interno.

A Certo
B Errado

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O relator poderá decidir pelo não provimento do recurso de reconsideração ou do recurso de revisão, por meio de decisão monocrática sujeita a agravo, quando o recurso for contrário a súmula do tribunal de justiça sobre direito local.

A Certo
B Errado

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. Transferência voluntária intergovernamental deve ser contabilizada pelo ente transferidor como despesa.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público. No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado com os resultados acumulados de períodos anteriores.

A Certo
B Errado

No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente. É vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da qualidade de software , de acordo com o MPS.BR 2020 e a ISO/IEC 12207. A ISO/IEC 12207 substitui a ISO/IEC 15504 e estabelece um framework para avaliação e métricas de qualidade de processos.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal de contas dos municípios daquele estado.

A Certo
B Errado

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

A Certo
B Errado