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Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RJ.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.

A Certo
B Errado

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público. O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos contratuais, sendo possível, em eventual inexecução parcial do contrato, a aplicação, por exemplo, da sanção de advertência juntamente com a de multa.

A Certo
B Errado

Acerca de redes de computadores, endereçamento e protocolos da família TCP/IP e gerenciamento de redes TCP/IP, julgue o item a seguir. Apesar de não ser orientado a conexão, o UDP ( user datagram protocol ) disponibiliza opcionalmente checksum e controle de fluxo para fornecer confiabilidade adicional ao protocolo.

A Certo
B Errado

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

A Certo
B Errado

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir. O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.

A Certo
B Errado