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Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. O processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a apresentação da razão da escolha do contratado.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue o item a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964. Considere que determinado estado da Federação abra créditos extraordinários, sem autorização prévia por lei específica, com base em decreto estadual no qual são citadas "a urgência e a necessidade" da medida. Nessa situação hipotética, admite-se a abertura de crédito extraordinário por decreto desde que haja autorização legislativa posterior.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue o item a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964. Consoante o estabelecido na LRF, as transferências voluntárias devem ser contabilizadas quando há compromisso formal de transferência, não na ocasião do efetivo recebimento, tendo a LRF criado uma exceção ao critério de arrecadação estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, permitindo que transferências voluntárias sejam contabilizadas antes do efetivo recebimento.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue o item a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964. Um tribunal de contas que implementa um sistema integrado com visualizações gráficas, análises comparativas e contextualizações está cumprindo as obrigações legais e, simultaneamente, elevando o padrão de transparência.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir. O Rio Grande do Norte tornou-se o principal produtor nacional e exportador de camarão de maricultura devido à ótima adaptação da espécie litopeneaus vannamei ao litoral potiguar.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir. As características climáticas do semiárido do Rio Grande do Norte têm sido historicamente favoráveis à produção do algodão, embora esse produto tenha pouca expressividade nas exportações do estado, o que se deve, entre outros fatores, à tímida presença da indústria têxtil na região.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir. O empreendedorismo governamental pressupõe que o Estado atue de maneira inovadora, buscando soluções criativas para problemas públicos e estimulando a cooperação entre governo, sociedade civil e setor privado.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir. Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir. No paradigma pós-burocrático da administração pública, o aumento da autonomia gerencial dos gestores públicos implica a redução dos mecanismos de responsabilização e controle, uma vez que a eficiência administrativa depende da diminuição da supervisão institucional.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026