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ID 36948 Português Períodos Compostos Orações Coordenadas FGV 2019

“Nunca serei juiz. Neste grande vale onde a espécie humana nasce, vive, morre, se reproduz, se cansa, e depois volta a morrer, sem saber como nem por quê, distingo apenas felizardos e desventurados”. Nesse pensamento, os termos “como” e “por quê” indicam, respectivamente:

A modo e causa;

B meio e explicação;

C meio e causa;

D causa e explicação;

E modo e explicação.

ID 36938 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Amai a justiça, / vós que julgais a terra”. Considerando que esse pensamento é composto por dois segmentos (separados por uma barra inclinada), sobre a sua estrutura, é correto afirmar que:

A o segundo segmento identifica a quem se refere o imperativo presente no primeiro segmento;

B o segundo segmento mostra a causa da afirmação contida no primeiro segmento;

C o segundo segmento explica o segmento anterior;

D o primeiro segmento indica a condição de o segundo segmento ser realizado;

E o primeiro segmento apresenta a consequência da ação presente no segundo.

ID 36856 Português Interpretação de Textos FGV 2019

O vocábulo “maior” se refere prioritariamente a realidades que tenham uma extensão física; nesse caso, a frase abaixo em que esse vocábulo foi bem empregado é:

A Para maiores informações, leia o Código Penal;

B Um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas;

C Não é a intensidade da pena, mas sua extensão, que traz os maiores resultados;

D A maior punição de um crime não provém da lei;

E Já está lotada a maior prisão do país.

ID 36845 Legislação Estadual FGV 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:

A a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;

B a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

C a pessoa com deficiência não pode exercer diretamente o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção;

D os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência;

E a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

ID 36844 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 FGV 2019

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recebeu, para si, a quantia de cem mil reais em dinheiro, a título de comissão (propina) de Maria, pessoa que tinha interesse direto que podia ser atingido por omissão decorrente das atribuições de João. Conforme acordado previamente com Maria, João deixou de realizar atos funcionais que viabilizariam a penhora em desfavor dela, que figura como executada em determinado processo judicial. Consoante dispõe a Lei nº 8.429/92:

A João e Maria praticaram ato de improbidade administrativa, o primeiro na qualidade de agente público e a segunda como particular que concorreu e se beneficiou do ato;

B João e Maria não praticaram ato de improbidade administrativa, o primeiro porque não houve prejuízo ao erário e a segunda porque não é agente público;

C João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública, mas Maria não pode responder por ato de improbidade por ser particular;

D João e Maria não praticaram ato de improbidade administrativa, ainda que a lei de improbidade também incida sobre particulares, porque não houve prejuízo ao erário;

E João e Maria não praticaram ato de improbidade administrativa, por ausência de tipicidade na lei de improbidade, mas responderão na seara criminal.

ID 36820 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV 2019

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João. De acordo com a ei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, é competente para processar e julgar, originariamente, o feito o:

A Juízo Criminal da comarca onde ocorreu o crime;

B Plenário da Assembleia Legislativa;

C Tribunal de Justiça do Ceará;

D Juizado Especial Criminal do Ceará;

E Tribunal de Contas do Ceará.

ID 36774 Direito Ambiental FGV 2019

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema. À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

A pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;

B pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;

C pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;

D pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;

E não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.

ID 36770 Legislação Estadual FGV 2019

De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública, ressalvadas as exceções legais, compete, por distribuição, processar e julgar com jurisdição em todo o território do Estado:

A os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado e demais autoridades estaduais e do Município de Fortaleza, ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público;

B os mandados de segurança contra atos do Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa e das demais autoridades estaduais, autárquicas ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público;

C as causas em que o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza, as suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, forem interessados, como autores, réus, assistentes ou oponentes;

D as causas em que o Estado do Ceará e suas respectivas autarquias e fundações forem interessados, como autores, réus, assistentes ou oponentes, sendo que causas similares referentes a empresas públicas estaduais são de competência das Varas Cíveis;

E as causas em que o Estado do Ceará e suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessados, como autores, réus, assistentes ou oponentes, sendo que causas similares referentes ao Município de Fortaleza são de competência das Varas Cíveis.

ID 36739 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Quando um homem quer matar um tigre, chama isso de esporte; quando é o tigre que quer matá-lo, chama de ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito maior”. Esse pensamento de Bernard Shaw se estrutura a partir de uma:

A igualdade;

B oposição;

C analogia;

D diferença;

E metaforização.

ID 36730 Direito Processual Penal FGV 2019

Após concluir investigações, a autoridade policial encaminha relatório conclusivo ao Ministério Público, indiciando Jorge pela suposta prática do crime de estelionato, crime esse de ação penal pública incondicionada. Recebidos os autos, o Promotor de Justiça com atribuição se manteve inerte no prazo previsto para oferecimento de denúncia. Considerando a inércia do Ministério Público e a existência de justa causa, o lesado, através de sua defesa técnica, poderá:

A oferecer representação administrativa em desfavor do Promotor de Justiça, mas nada poderá fazer em relação ao início da ação penal, já que a previsão do Código de Processo Penal de ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988, que previu que o Ministério Público é o titular das ações penais públicas;

B oferecer representação administrativa em desfavor do Promotor de Justiça, mas nada poderá fazer em relação ao início da ação penal, em razão da natureza de ação penal pública incondicionada, já que a queixa subsidiária somente é aplicável em ações penais de natureza pública condicionada à representação;

C dar início à ação penal privada subsidiária da pública, não podendo o Ministério Público fornecer elementos de prova, mas caberá ao órgão retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante;

D apresentar queixa, iniciando ação penal privada subsidiária da pública, podendo, porém, o Ministério Público repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva;

E apresentar queixa subsidiária da pública, não cabendo mais ao Ministério Público realizar qualquer intervenção no processo.