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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 30208 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis FGV 2024

De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento

A é elaborado para o mesmo período, apresenta os mesmos saldos e é acompanhado de conciliação adicional.

B é elaborado de modo simultâneo, é acompanhado de conciliação adicional e apresenta os mesmos saldos.

C apresenta os mesmos saldos, inclui as mesmas entidades e a utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas.

D é elaborado para o mesmo período, inclui as mesmas entidades e adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.

E adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis, utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas e é elaborado de modo simultâneo.

ID 30207 Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais FGV 2024

Uma entidade do setor público possui 500 empregados. Ela deve reconhecer os passivos relacionados ao 13º salário e às férias por meio de apropriação

A diária.

B mensal.

C anual, no início do ano.

D anual, no final do ano.

E diária, mensal ou anual, conforme a sua escolha.

ID 30206 Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais FGV 2024

Uma entidade do setor público analisou alguns projetos para investir, mas tem de escolher apenas um deles. Após definido qual investimento será realizado, o custo objetivamente mensurável da melhor alternativa desprezada relacionado à escolha adotada é denominado custo

A padrão.

B estimado.

C controlável.

D não controlável.

E de oportunidade.

ID 28235 Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico FGV 2024

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito. Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

A procedente, pois Thiago estava premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pelo médico;

B procedente, pois atendimento médico emergencial não pode ser objeto de cobrança;

C improcedente, visto que o médico não exigiu obrigação excessivamente onerosa;

D improcedente, sem prejuízo de Thiago poder pleitear a revisão do valor devido por coação moral;

E procedente, em razão de Thiago estar em situação de premente necessidade e inexperiência.

ID 28234 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV 2024

André intentou ação indenizatória em face de Benjamin, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de acidente automobilístico que vitimara fatalmente seu pai, Célio. A petição inicial foi distribuída no dia 15 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca X, tendo a citação de Benjamin sido realizada no dia 05 de junho de 2024. Por sua vez, Daniel, também filho do falecido Célio, ajuizou ação indenizatória em desfavor de Benjamin, invocando os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos da demanda de seu irmão André. A peça exordial de Daniel foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca Y, efetivando-se a citação do réu em 03 de junho de 2024. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;

B há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;

C há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;

D há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;

E não há conexão nem continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos tramitar separadamente.

ID 28233 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação. Sobre sua situação, é correto afirmar que:

A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;

B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;

C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;

D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;

E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

ID 28232 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FGV 2024

Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

A não cometeu crime;

B cometeu crime de estupro de vulnerável;

C cometeu crime de corrupção de menores;

D cometeu crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

E cometeu crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

ID 28231 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2024

Em inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a materialidade do delito e remeteu os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, discordando do relatório, promoveu o arquivamento fundamentadamente e comunicou à vítima, ao investigado, ao juiz e ao delegado de polícia. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A no caso de discordância do arquivamento, o delegado de polícia poderá remeter os autos ao procurador-geral de justiça para revisão;

B no caso de discordância do arquivamento, o juiz poderá mandar desarquivar os autos do inquérito policial para a retomada das investigações;

C no caso de discordância, o delegado de polícia poderá proceder ao desarquivamento do inquérito policial e continuar as investigações;

D no caso de discordância do arquivamento levado a efeito pelo órgão ministerial, a vítima poderá ajuizar ação privada subsidiária da pública;

E no caso de discordância, a vítima poderá, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.

ID 28230 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FGV 2024

Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído em um buraco aberto na rua, o que ocasionou lesão em sua perna esquerda. Sobre a responsabilidade civil do Estado e a situação apresentada, é correto afirmar que:

A a demanda deverá ser julgada improcedente se não ficar demonstrado o nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima no caso em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso;

B deve ser reconhecido o litisconsórcio passivo entre o município e os agentes públicos diretamente responsáveis pela conservação da via, cabendo à autora a demonstração do dolo ou culpa destes;

C é facultativo o litisconsórcio entre o município e os agentes públicos diretamente responsáveis pela conservação da via, cabendo à autora a demonstração do dolo ou culpa destes;

D a demanda deverá ser julgada procedente, pois a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a demonstração do dano e da precariedade do serviço público;

E o processo deverá ser extinto por carência de ação, considerando que a legitimidade passiva na hipótese seria dos agentes públicos diretamente responsáveis pela conservação da via, cabendo à autora a demonstração do dolo ou culpa destes.

ID 28186 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Marcos e Cristina, apesar da discordância de seus pais, casaram-se mediante autorização judicial e sem pacto antenupcial quando ambos tinham 16 anos de idade. Ao longo da vida em comum, apesar das dificuldades iniciais, mantiveram uma convivência feliz e tiveram os gêmeos Túlio e Clara, atualmente com 18 anos de idade. No último mês, a família foi surpreendida pela morte precoce de Marcos, vitimado em acidente de carro. Além dos filhos e de Cristina, Marcos deixa pais vivos. Aberta a sucessão de Marcos e considerando que todo o patrimônio de Marcos foi adquirido na constância do casamento, avalie as assertivas a seguir.

I. Cristina, em razão da adoção do regime da comunhão parcial de bens, herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara apenas em relação aos bens particulares deixados por Marcos, assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

II. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara, mas terá o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

III. Se Túlio e Clara renunciarem à herança de Marcos, Cristina será chamada a suceder, independentemente do regime de bens do casamento, sendo assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

IV. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não possui legitimidade sucessória em concorrência com os filhos comuns ou com os ascendentes, mas é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e IIII, apenas

E III e IV, apenas.