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Considerando que a unidade de gestão de pessoas de determinado
órgão público tenha sido incumbida de planejar um processo de
seleção interna para a ocupação de cargos gerenciais, assinale a
opção correta.

A Como a função gerencial é exercida em toda a estrutura das
organizações, não se restringindo a determinadas unidades, não
é possível a análise e a descrição desses cargos gerenciais.
B Prevendo ser alta a concorrência pelos cargos gerenciais, o
fluxo eliminatório mais eficiente e econômico para a seleção
seria: dinâmica de grupo, entrevista coletiva, teste de
conhecimentos e análise curricular.
C Como se trata de seleção interna, dispensa-se a divulgação dos
mecanismos de recrutamento, bastando que se divulgue o posto
gerencial aberto, os períodos de inscrição e de seleção e a
remuneração devida.
D Se o foco for avaliar o potencial dos candidatos para gerenciar
processos e métodos de trabalho, então os métodos de seleção
com maior validade preditiva são a dramatização e a entrevista
situacional.
E O plano de seleção deverá informar os mecanismos de
validação do processo, o que pode se dar mediante a execução
de processos de avaliação de desempenho gerencial ou de
pesquisas de clima organizacional e satisfação no trabalho.

Assinale a opção que indica o tipo de departamentalização que tem
como vantagem a maior especialização das pessoas e como
desvantagem a pouca interação interdepartamental.

A departamentalização por processo
B departamentalização por clientela
C departamentalização funcional
D departamentalização de base territorial
E departamentalização por produto

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado, assinale a opção correta.

A A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da
data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,
desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
B O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter,
obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de
duração e o fundo social, quando houver.
C O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é
reformável no tocante a sua administração.
D O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o
nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o
nome de seus instituidores e diretores.
E Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder
Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a
existir legalmente.

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor
de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende
em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica
instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para
os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a
família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo
localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente
de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em
razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em
Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a
respeito de domicílio.

A Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de
Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o
domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de
Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas
domicílio da esposa de Paulo.
D Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em
Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada
domicílio de Paulo antes do acidente.

O STF é competente para julgar

A os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de
crimes comuns.
B os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em
caso de crimes de responsabilidade.
C os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um
estado e autoridades administrativas de outro estado.
D os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e
judiciárias da União.
E lei local válida contestada em face de lei federal por meio de
recurso extraordinário.

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia,
a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no
polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo
Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor
para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de
agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos
autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a
representação poderá ser realizada oralmente, desde que
devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão
governamental em relação à governança das políticas públicas
incluem

I a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e
da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia
estatal.

II a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de
políticas públicas por meio de inteligência artificial, com
centralização do processo decisório modelado em uma
estrutura inovadora de interação entre Estado e partes
interessadas (stakeholders).

III a crescente tendência de estruturação de arranjos entre
múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes,
múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e
prestação de serviços de forma integrada.

IV os recentes avanços tecnológicos que deram origem à
revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e
criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a
formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre
diferentes organizações.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

A A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016,
que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça
do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo
do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos
para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura
das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades
a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das
interpretações pessoais sobre as normas e os princípios
éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser
públicos desde a instauração do processo.