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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 126348 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2020

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar I a autoridade policial.
II o Ministério Público.
III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 126345 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

Além da organização didática dos conteúdos a serem ensinados, o professor é também responsável por exercer uma ação que garanta o respeito, a solidariedade e a justiça. Nesse sentido, sua ação é pautada na dimensão

A estética.

B técnica.

C ética.

D semiótica.

E simbólica.

ID 126335 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente. Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.

B A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.

C Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.

D Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.

E Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

ID 126334 Direito Constitucional Organização do Estado Estados CEBRASPE 2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

A lei ordinária federal.

B lei complementar federal.

C medida provisória estadual.

D lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.

E lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

ID 126333 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido antes do casamento. No dia do enterro de Daniel, a concubina compareceu ao velório e deu à esposa e à filha de Daniel conhecimento da relação extraconjugal que manteve com ele e da doação realizada. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

A A doação realizada foi perfeita e eficaz, não cabendo questionamento sobre o negócio jurídico, haja vista o regime de bens adotado pelos cônjuges e a natureza do bem doado.

B Apenas a filha do de cujus poderá mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel

C A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.

D A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dois anos, contados do falecimento de Daniel.

E A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dez anos, contados do falecimento de Daniel

ID 126331 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2020

Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu. Nessa situação, Rafael

A não tem obrigação de reflorestar a referida área, porque não foi ele quem causou a degradação

B deve reflorestar 50% de sua propriedade

C deve reflorestar 30% de sua propriedade.

D deve reflorestar 80% de sua propriedade.

E deve reflorestar 20% de sua propriedade.

ID 126329 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

A O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.

B O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.

C O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.

D A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.

E Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

ID 126327 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2020

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

A inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.

B inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.

C adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.

D adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.

E adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.

ID 126326 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A respeito dos aspectos relacionados à dimensão filosófica da educação, assinale a opção correta.

A O ideal da educação platônica é tirar o homem da escuridão do mundo das ideias e trazê-lo para a realidade.

B Para Santo Agostinho, deve-se aprender fazendo e isso depende de um esforço exclusivo do homem.

C Gramsci defende que a educação deve ser realizada em função daquilo que o mercado de trabalho necessita.

D De acordo com Dewey e os defensores da escola nova, a educação é um processo natural no qual a teoria prevalece sobre a prática.

E Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.

ID 126320 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.