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Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:

A verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar, como fornecedor, responderá subjetivamente pelo vício do serviço prestado;
B não se verifica uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar não responderá pelo erro do seu preposto médico;
C verifica-se uma relação de consumo, e o médico responderá objetivamente como fornecedor do serviço viciado;
D verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar responderá objetivamente pelo fato do serviço;
E não se verifica uma relação de consumo, mas o Centro Hospitalar responderá subjetivamente pelo dano causado por seu preposto médico.

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;
B os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;
C os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;
D os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;
E a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:

A publicação na sessão de julgamento do recurso;
B publicação do acórdão no diário oficial;
C intimação pessoal do Ministério Público e réu;
D intimação pessoal do Ministério Público, sem recurso;
E entrega dos autos ao escrivão.

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

A impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
B configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;
C afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
D impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;
E configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

De acordo com as Normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna, emitidas pelo Institute of Internal Auditors, a avaliação do ambiente de controle é componente essencial para se atingir os principais objetivos do sistema de controle interno. São elementos constituintes do ambiente de controle, EXCETO:

A atividades de controle sobre a tecnologia;
B atribuição de autoridade e responsabilidade;
C estilo operacional da administração;
D integridade e valores éticos;
E políticas e práticas de recursos humanos.

Uma entidade fez a opção de implantar seu sistema de controle interno a partir da Estrutura Integrada de Controle Interno proposta pelo COSO. A Estrutura proposta pelo COSO se desdobra em princípios, que representam os conceitos fundamentais associados a cada componente do Controle Interno. Dentre as iniciativas da entidade, está a criação de um plano para desenvolvimento e retenção de talentos humanos. Essa iniciativa está em consonância com o componente:

A ambiente de controle;
B atividades de controle;
C avaliação de riscos;
D informação e comunicação;
E monitoramento.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização para receber uma descentralização de créditos orçamentários para execução de despesas negociadas com o Gabinete do Governo do Estado. O registro desse fato deve ser feito sob a forma de:

A descentralização interna;
B destaque;
C provisão;
D transferência;
E transposição.

O objetivo da auditoria ao examinar as demonstrações financeiras é expressar uma opinião sobre suas propriedades e assegurar que elas representem adequadamente a posição patrimonial e financeira. Nesse contexto, a responsabilidade pela elaboração das demonstrações financeiras é da:

A administração da entidade;
B auditoria independente;
C auditoria interna;
D contabilidade;
E gerência financeira.

Os papéis de trabalho devem ser organizados conforme sua finalidade. São consideradas comuns:

I. Pasta permanente;

II. Pasta corrente;

III. Pasta de análise das contas;

IV. Pasta de correspondência. Constitui um exemplo de papel de trabalho que compõe a pasta corrente:

A análise da evolução do capital social;
B controles do fluxo de informações;
C descrição do sistema em escrituração contábil;
D estatuto da entidade auditada e suas alterações;
E planejamento do trabalho.

Em uma entidade da Administração Pública, o responsável pela execução de um processo licitatório foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a economicidade e razoabilidade de um ato praticado, tendo em vista os objetivos e limitações da entidade. A partir da concepção de controle na Administração Pública, essa convocação configura um ato de controle:

A de mérito;
B externo;
C interno;
D finalístico;
E operacional.