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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 29120 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV 2024

Olga é proprietária e possuidora de um terreno localizado no Bairro Azul do Município Verde. Devido à COVID-19, Olga mudou da cidade em 2020, só regressando à cidade três anos depois. Para sua supressa, o imóvel havia sido invadido por seu vizinho, que realizou diversas obras no bem, inclusive, uma horta, que ele explora economicamente. Dez meses após a notícia da invasão, Olga procurou consultoria jurídica com fim do exercício de seus direitos. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Olga tem o direito de ser reintegrada na posse do bem, por meio da ação petitória, em virtude da turbação sofrida.
B A posse da vizinha é de boa-fé, devendo ser ressarcida dos frutos percebidos e pendentes.
C As acessões realizadas pela vizinha devem ser ressarcidas por Olga devido ao princípio do enriquecimento sem causa.
D Ao possuidor de má-fé, que é o caso da vizinha, serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito à retenção.
E No momento da invasão do bem, Olga perdeu automaticamente a posse de seu bem, devendo notificar o invasor, antes de qualquer medida judicial.
ID 29119 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2024

Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

A O perdão importa em perempção da queixa-crime.
B Diante do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido por Amanda alcança Vanessa.
C O perdão de Amanda só surte efeitos se concedido nos autos do processo.
D Graziela deve ser intimada a aceitar o perdão, valendo o silêncio como aceitação tácita.
E O perdão não enseja a extinção da punibilidade, pois concedido após a sentença condenatória.
ID 29118 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada FGV 2024

Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal culposa. Somente Manuela recorreu da sentença. Neste caso, assinale a afirmativa correta.

A A sentença aplicou a emendatio libelli , corrigindo a capitulação jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de Manuela.
B Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao Tribunal anular a sentença para que se observe o procedimento da mutatio libelli.
C O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
D A desclassificação para delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso não deve prosperar.
E O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício processual, o que induz à nulidade da sentença.
ID 29117 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV 2024

Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmente cabível. No julgamento, o acórdão não unânime reverteu a sentença absolutória e condenou Mariana, a qual também opôs o recurso pertinente. Assinale a opção que apresenta, em ordem cronológica, os recursos cabíveis no caso narrado.

A Recurso em sentido estrito, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.
B Apelação, Recurso em sentido estrito, Embargos Infringentes e de Nulidade.
C Apelação, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade.
D Embargos de Declaração, Apelação, Recurso em Sentido Estrito.
E Apelação, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.
ID 29116 Serviço Social Pensamento Social FGV 2024

A análise de Guerra

( 2004 ) no que concerne aos fundamentos do Serviço Social parte da teoria marxista. Nessa concepção, a abordagem dos fundamentos apoia-se no trabalho como

A produto da ordem burguesa madura quanto, sobretudo, ao estabelecimento de uma nova lógica cultural.
B expressão fenomênica da práxis, que assume um cariz de exploração humana a partir da lógica capitalista.
C categoria fundante do homem como ser prático-social e crítico que produz e reproduz sua vida material e espiritual.
D conceito da sociedade ontologicamente construído, com o consequente progresso e melhoramento da espécie humana.
E produto histórico resultante da atividade de toda uma série de gerações a partir da Revolução Industrial.
ID 29115 Serviço Social Pensamento Social FGV 2024

O processo de amadurecimento do Serviço Social se deu por meio de uma aproximação com uma ontologia do ser social que se funda na práxis. Assim, de acordo com Guerra

( 2004 ), a definição e redefinição, em determinadas conjunturas, das demandas profissionais são dadas por

A fluxos de emprego e desemprego.
B políticas sociais públicas estatais.
C movimentos políticos das classes sociais emergentes.
D dinâmicas do mercado de trabalho.
E processos de produção e reprodução da vida social.
ID 29114 Serviço Social Pensamento Social FGV 2024

Ao recuperar a análise de Pitarello, Fávero

( 2020 ) avalia que a seleção socioeconômica possui como função a

A concretização da dimensão técnico-operativa da profissão, pois permite uma manifestação técnica imparcial.
B organização, estruturação e estabelecimento de critérios de prioridades para as necessidades sociais.
C necessidade de naturalização das desigualdades sociais, inevitavelmente existentes numa sociedade de classes.
D prestação de serviços sociais de forma individualizada, respeitando as vulnerabilidades de cada segmento.
E formação de um exército de reserva de populações materialmente necessitadas.
ID 29113 Serviço Social Pensamento Social FGV 2024

Para Guerra

( 2004 ), a busca dos fundamentos como uma recorrência necessária de todo conhecimento crítico, permitiu tornar o Serviço Social contemporâneo do seu tempo, o que, por sua vez, possibilitou

A estabelecer mediações que se particularizam em funções, atribuições, competências, reafirmando o caráter de profissão liberal e sua autonomia frente às instituições.
B identificar que um objeto projeta uma finalidade e faz uso de determinados meios ou instrumentos de trabalho para alcançar uma finalidade específica.
C captar o vir a ser da realidade, as forças de ruptura que a realidade porta no seu interior e que se confrontam a todo tempo com os vetores que lutam pela sua manutenção.
D reforçar o entendimento do Serviço Social como uma ciência ou como uma tecnologia social de intervenção e controle da sociedade a partir de demandas dos segmentos vulneráveis.
E diferenciar as concepções da vertente de ruptura das anteriores, a concretizando uma fecunda teorização eclética e holística para a profissão.
ID 29112 Serviço Social Proteção Social à Criança FGV 2024

Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros

A só poderão adotar separadamente, sendo necessário reabrir o processo e comprovar competência para cuidar do adotando.
B não mais poderão adotar conjuntamente, pois todos os trâmites foram realizados quando ainda havia uma vida conjunta.
C para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
D é necessário que o estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, para determinar se há litígio entre o casal.
E podem adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
ID 28909 Português Emprego do Infinitivo FGV 2024

Nas frases abaixo há a presença de verbo + advérbio; se ocorrer a substituição desse conjunto por um só verbo de sentido equivalente, a forma inadequada é:

A Acabar completamente com a tropa inimiga / arrasar a.
B Purificar totalmente o estilo do documento / depurar.
C Pagar integralmente uma dívida / quitar.
D Mudar totalmente a aparência da sala / transformar.
E Dedicar-se inteiramente a algo / devotar-se.