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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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103 questões encontradas

ID 24697 Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas FGV 2025

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável. Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:

A prestigiar a previsibilidade da norma, não buscando adequá-la ao problema;

B reconhecer que a norma tem uma validade intrínseca, como as proposições matemáticas;

C identificar o ponto de vista central que justifica os fins da norma, afastando os demais;

D identificar a solução mais adequada, ainda que os meios empregados sejam ilegítimos;

E distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da estrutura lógica da inferência correta.

ID 21488 Direito Penal Crimes contra a Vida FGV 2025

Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por não poderem assumir publicamente seu amor incestuoso, celebram, por iniciativa de Gertrudes, um pacto de morte. Para tanto, se trancam na cozinha, onde Hilário, previamente ajustado com Gertrudes, abre os registros de gás do fogão, no intuito de pôr fim às vidas de ambos. Decorrido algum tempo, o porteiro, alertado pelo forte cheiro de gás, arromba as portas do imóvel, inclusive a da cozinha, onde encontra Gertrudes e Hilário desfalecidos. Ato contínuo, fecha os registros de gás e inicia as manobras de socorro a ambos, voltando Hilário à consciência, porém Gertrudes já está morta. Levado a um hospital pelo SAMU, Hilário tem alta no mesmo dia, com plena recuperação de sua saúde. Diante do caso narrado, Hilário deverá responder por:

A homicídio qualificado;

B homicídio qualificado privilegiado;

C feminicídio, sem a incidência de causa de aumento de pena;

D feminicídio, com a incidência de causa de aumento de pena;

E induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, em sua forma qualificada.

ID 21487 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade FGV 2025

O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura pública, para construção na área mais valorizada da cidade. Descreve-se a hipótese de:

A operação urbana consorciada;

B outorga onerosa do direito de construir;

C transferência do direito de construir;

D direito de preempção;

E parcelamento do solo urbano.

ID 33320 Português Interpretação de Textos FGV 2023

Texto associado

Texto 1 – Bia Haddad se cobra após vitória inédita: "Fiquei um pouco insatisfeita" (adaptado) Paulista supera Jaqueline Cristian, carimba vaga na terceira rodada – seu melhor resultado no Grand Slam –, mas não fica satisfeita com o próprio desempenho em quadra Por Redação do GE — Londres, Inglaterra A vitória sobre Jaqueline Cristian, por 2 sets a 1, nesta quintafeira, alçou Bia Haddad Maia a uma inédita terceira rodada em Wimbledon. A paulista, porém, não ficou satisfeita com a própria performance na quadra: ela admite que precisou ser conservadora para conquistar o resultado e promete melhorar na próxima fase. — Estou na terceira rodada em Wimbledon pela primeira vez. Estou feliz pela minha luta, pela briga, mas fiquei um pouco insatisfeita com meu nível de tênis. Quero parabenizar minha adversária, que jogou em alto nível bastante tempo, foi mais competitiva durante todo o jogo. Estou feliz pela minha luta, consegui dar um jeito de ganhar não me sentindo bem. Fui resultadista, o que fez meu nível baixar bastante. Fui bastante conservadora. Tenho a oportunidade de melhorar meu tênis. Quero agradecer a todo mundo pelo apoio e pela torcida – declarou a jogadora, que anotou sua nona vitória de virada em 2023, via assessoria de imprensa. Décima terceira colocada do ranking, Bia Haddad vai enfrentar a romena Sorena Cirstea – que ocupa o 37º lugar – na terceira rodada, em data a ser anunciada pela organização. Disponível em: https://ge.globo.com/tenis/noticia/2023/07/06/bi a-haddad-diz-que-foi-conservadora-mas-frisa-tenhooportunidade-de-melhorar.ghtml

“Fui resultadista , o que fez meu nível baixar bastante.” (Texto 1, 2º parágrafo) A palavra “resultadista” é um neologismo. No contexto do texto 1, ela reflete a ideia de que a tenista Bia Haddad adotou, durante o jogo contra Jaqueline Cristian, uma postura:

A generosa;

B cautelosa;

C competitiva;

D anacrônica;

E inédita.

ID 33319 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor. Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Joana concluiu, corretamente, que esse agente:

A deve ser sorteado na mesma sessão em que ocorrer o sorteio do relator;

B é o desembargador que se seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade;

C é o desembargador que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade;

D será identificado conforme o tabelamento previamente estabelecido em relação ao relator;

E é o desembargador que tiver recebido o menor número de feitos no trintídio anterior, excluído o relator.

ID 33318 Legislação Estadual Lei N 2 148 FGV 2023

Ingo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” em relação à contagem do tempo de serviço. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, que as referidas faltas abonadas:

A não acarretam efeitos disciplinares ou desconto vencimental dos respectivos dias de ausência, mas não são computadas como período de efetivo exercício funcional;

B podem ser concedidas até o limite de oito por ano, não acarretando desconto vencimental e sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;

C podem ser concedidas até o limite de duas por mês, acarretando desconto vencimental e não sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;

D decorrem da necessidade de ausência ao serviço para tratamento de saúde, de Ingo ou de pessoa da família, sendo consideradas como de efetivo exercício funcional;

E decorrem da presença de uma situação prevista em lei, que autorize a ausência ao serviço, o que afasta a existência de limites, sendo computadas como período de efetivo exercício funcional.

ID 33317 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

A do Tribunal Pleno;

B de uma Câmara Cível;

C do Grupo de Câmaras Cíveis;

D da Seção Especializada Cível;

E do Conselho da Magistratura.

ID 33316 Legislação Estadual Lei N 2 148 FGV 2023

Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres correspondentes, situação que perdurou por trinta dias. À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:

A obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que pode ser sanada a qualquer tempo;

B configura vício puramente formal, não produzindo efeitos quanto à relação funcional mantida com o poder público;

C somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;

D obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer prorrogação;

E obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta dias, contados da nomeação.

ID 33315 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada:

A à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Tribunal Pleno;

B ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, com recurso para o Tribunal Pleno;

C à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Conselho da Magistratura;

D à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça proposta de instauração de processo administrativo disciplinar;

E ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao Conselho da Magistratura proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.

ID 33314 Legislação Estadual Lei N 2 148 FGV 2023

Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria. Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:

A o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;

B ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;

C outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;

D o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;

E foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.