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ID 33668 Direito Penal FGV 2023

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade. Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:

A sistema neoclássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

B sistema clássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

C sistema finalista e concepção normativa pura da culpabilidade;

D sistema neoclássico e concepção normativa pura da culpabilidade;

E sistema clássico e concepção psicológica da culpabilidade.

ID 33667 Direito Penal FGV 2023

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:

A por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;

B por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

C por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

D por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;

E uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.

ID 33666 Direito Penal FGV 2023

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

B Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

C Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;

D Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;

E Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.

ID 33665 Direito Penal Crimes contra a honra FGV 2023

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A comunicação falsa de crime;

B denunciação caluniosa;

C difamação;

D calúnia;

E injúria.

ID 33664 Direito Penal FGV 2023

João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:

A material, formal e de mera conduta;

B formal, material e de mera conduta;

C material, material e formal;

D material, formal e formal;

E formal, material e formal.

ID 33663 Direito Processual Penal FGV 2023

João foi processado criminalmente pela suposta prática do crime de roubo. Ao fim do processo, após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz chega à conclusão de que não há prova suficiente para condenação, motivo pelo qual absolve o acusado. Nesse cenário, o juiz decidiu ancorado no princípio da:

A presunção de não culpabilidade;

B não autoincriminação;

C busca da verdade;

D ampla defesa;

E verdade real.

ID 33662 Direito Processual Penal Competência por Prerrogativa de Função FGV 2023

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca. Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:

A juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da contemporaneidade inerente ao foro por prerrogativa de função;

B juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;

C juízo de 1ª instância da Justiça Estadual, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;

D Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função;

E Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.

ID 33661 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV 2023

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça;

B não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal;

C caberá a interposição de recurso em sentido estrito;

D caberá a interposição de embargos de nulidade;

E caberá a interposição de recurso de apelação.

ID 33660 Direito Processual Penal Citação no Processo Penal FGV 2023

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado. Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A não caberá a citação por edital, a qual só é admissível quando o acusado não comparece, tampouco constitui advogado;

B não caberá a intimação por hora certa, por ausência de previsão legal no processo penal;

C caberá a intimação por hora certa;

D caberá a citação por hora certa;

E caberá a citação por edital.

ID 33659 Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação FGV 2023

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica recursal, por parte de parentes em linha reta até o 4º grau de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

B será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

C será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o Tribunal;

D não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando que não há prova materialmente nova, mas, apenas, prova formalmente nova;

E não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando a morte de Tício, que deu azo à extinção da punibilidade.