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O Centro de Memória Eleitoral do TRE-SP foi criado em agosto de 1999 e tem por objetivo a execução de ações... (1º parágrafo)

O segmento sublinhado estará corretamente substituído, com o sentido preservado, por:

A visa à
B propõe-se da
C promove à
D reivindica à
E promulga a

Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar
pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito
Administrativo, São Paulo: Atlas, 29a edição, p. 99). Essa lição expressa o conteúdo do princípio

A impessoalidade, expressamente previsto na Constituição Federal, que norteia a atuação da Administração pública de
forma a evitar favorecimentos e viabilizar o atingimento do interesse público, finalidade da função executiva.
B legalidade, que determina à Administração sempre atuar de acordo com o que estiver expressamente previsto na lei, em
sentido estrito, admitindo-se mitigação do cumprimento em prol do princípio da eficiência.
C eficiência, que orienta a atuação e o controle da Administração pública pelo resultado, de forma que os demais princípios e
regras podem ser relativizados.
D supremacia do interesse público, que se coloca com primazia sobre os demais princípios e interesses, uma vez que
atinente à finalidade da função executiva.
E publicidade, tendo em vista que todos os atos da Administração pública devem ser de conhecimento dos administrados,
para que possam exercer o devido controle.

Está correto o livre comentário que se encontra em:

A O Masp, embora, desde sua concepção, levasse em conta ideias semelhantes às do texto de Francisco Bittencourt, até o ano de 2015 era ocupado de maneira tradicional.
B Por mais que o Masp – tinha sido concebido como espaço aberto à compor um só ambiente com a cidade, foi incumbido convencionalmente.
C mais que o Masp – tinha sido concebido como espaço aberto à compor um só ambiente com a cidade, foi incumbido convencionalmente.
D Semelhante ao MAM do Rio de Janeiro, o Masp, projetado por Lina Bo Bardi, tiveram suas datas de fundação muito próximas, açambarcando obras de outros museus brasileiros.
E Museus como o Masp, sem dúvida, tem um papel decisivo na formação do olhar de pessoas que, durante sua vida, passa a frequentá-lo e a conhecer sua coleção de obras de arte universais.

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

A a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
B as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
C nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
D a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
E a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

A a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.
B é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
C havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
D quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.
E a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

A Gestante.
B Pessoa idosa.
C Adulto com criança menor de 3 anos.
D Pessoa obesa.
E Portador de deficiência.

O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,

A O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
B perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
C terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
D terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
E terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.

Quando confrontada a duas teorias – uma simples e outra complexa – para explicar um problema, a maior parte das pessoas não hesita em favorecer a primeira, também qualificada como elegante. “Em muitos casos, porém, a complexa pode ser mais interessante”, lembra o filósofo Marco Zingano, da Universidade de São Paulo. Segundo ele, a escolha é natural na cultura ocidental contemporânea porque o pensamento dessas civilizações foi moldado por Aristóteles e Platão, os filósofos de maior destaque na Grécia Antiga, para quem a metafísica da unidade tinha como paradigma a simplicidade. Levado ao pé da letra, o resgate puramente historiográfico das contribuições da Antiguidade pode parecer folclórico diante do conhecimento atual. Mas, mesmo que oculta, a influência de Aristóteles e de Platão está presente na forma como o pensamento governa os hábitos intelectuais da civilização atual. Um dos problemas que ocuparam Platão e Aristóteles foi a acrasia, que leva uma pessoa a tomar uma atitude contrária à que sabe ser a correta. Se está claro, por exemplo, que uma moderada dose diária de exercícios é suficiente para prevenir uma série de doenças graves e trazer benefícios à saúde, por que alguém optaria por passar horas deitado no sofá e se locomover apenas de carro? Para Sócrates, a resposta era simples: guiado pela razão, o ser humano só deixa de fazer o que é melhor se lhe faltar o conhecimento. Platão discordava, e resolveu o dilema dividindo a alma em três partes: um par de cavalos alados conduzidos por um cocheiro que representa uma delas, a razão. Um dos cavalos, arredio, só pode ser controlado a chicotadas e representa os apetites. O outro é a porção irascível da alma. É o impulso, em geral obediente à razão, mas que pode levar a decisões impetuosas em determinadas situações. “O que determina as ações seriam fontes distintas de motivação”, observa Zingano. Platão pensou o conflito como interno à alma, dando lugar à acrasia. Já Aristóteles dedicou um livro de sua Ética ao fenômeno. Aristóteles e Platão tiveram um papel importante – e persistente – porque foram grandes sistematizadores do conhecimento. Eles procuraram domar conceitos diversos do Universo, do corpo e da mente, entender seu funcionamento e deixar registrado para uso futuro. Resgatar esses textos, explica Zingano, é uma busca da compreensão de como a cultura ocidental descreve o mundo e enxerga a si mesma ainda hoje. (Adaptado de: GUIMARÃES, Maria. Disponível em: revistapesquisa.fapesp.br) A frase correta, reescrita a partir de uma passagem do texto, encontra-se em:

A Sabendo-se que uma moderada dose diária de exercícios seriam suficientes na prevenção de uma série de doenças com benefícios para a saúde, não se entende porque alguém preferiria se locomover apenas de carro.
B Diante do conhecimento atual o resgate, puramente historiográfico, das contribuições da Antiguidade entendidos ao pé da letra, pode parecer folclórico.
C À medida que discordava, Platão dividiu a alma em três partes para resolver o dilema, sendo que, uma delas – a razão – era representada por um par de cavalos alados conduzidos por um cocheiro.
D Platão e Aristóteles ocuparam-se da acrasia, um dos problemas que levam uma pessoa à atitudes contrárias ao que se sabe ser correto.
E O outro, o impulso, representa a porção irascível da alma e costuma obedecer à razão, mas, em determinadas situações, pode levar a decisões impetuosas.

Atenção : Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se

A adaptação razoável.
B ajuda técnica.
C desenho universal.
D elemento de urbanização.
E comunicação.

Atenção : Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

A à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C ao recebimento de restituição de imposto de renda.
D à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
E ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.