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César importou para uma planilha um conjunto de dados contendo o número de identificação, nome e endereço dos funcionários do TFR1. No Microsoft Excel, para encontrar os dados do funcionário pelo nome, César deve usar a fórmula:

A ÍNDICE
B PROCV
C TRANSPOR
D ENDEREÇO
E ESCOLHER

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

A corrupção passiva, em continuidade delitiva;
B corrupção passiva, em concurso material;
C corrupção ativa, em concurso material;
D peculato, em continuidade delitiva;
E peculato, em concurso material.

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A condescendência criminosa;
B exploração de prestígio;
C excesso de exação;
D tergiversação;
E concussão.

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual. Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:

A considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até que ingresse no país;
B citado por carta precatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
C considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, de forma que o processo prosseguirá sem a sua presença;
D citado por carta rogatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
E citado por edital, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

O posto de comando (PC) de um evento crítico define-se como uma central de atuação do gerente da crise e demais pessoas envolvidas na ocorrência. “É a sede de autoridade para as operações de campo. Nesta condição, o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também serve como ponto de tomada de decisões para os subordinados”. A organização de um PC é fundamental para desenvolver e realizar bem as suas funções. Os requisitos básicos para o funcionamento do PC são:

A espaço destinado às coletivas de imprensa;
B proximidade com a imprensa e rápido acesso a restaurantes;
C presença do maior número de autoridades e seus assessores;
D instalação no perímetro externo;
E espaço para reunião, sistema de comunicação e protocolos.

O conceito de gerenciamento de crise, utilizado pela Academia Nacional do FBI, dos Estados Unidos da América, destaca: “o processo de identificação, obtenção e aplicação de recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”. Esse conceito é consensual dentro da doutrina brasileira de gerenciamento de crise. Seguindo esse conceito, diz-se que uma crise possui três características básicas, a saber:

A salvamento de vidas, cumprimento da lei e restabelecimento da ordem;
B natureza política, ideológica e religiosa;
C capacitação, treinamento e cumprimento de protocolos;
D imprevisibilidade, compressão do tempo e ameaça à vida;
E detenção de infratores, proteção do patrimônio e garantia do direito.

Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vinculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera e crescera, e que era utilizada por seus ancestrais como local de refúgio de escravos que fugiam da senzala. A luz da Constituição da República de 1988, é correta afirmar que:

A a terra descrita consubstancia bem da União, devendo ser usada exclusivamente pelos integrantes do grupo em caráter precário;
B os integrantes do grupo têm o direito vitalício de uso da referida terra, podendo ser dela despojados apenas na hipótese de total aculturação;
C grupo tem o direito subjetivo de ter reconhecida a propriedade definitiva dessas terras, com o recebimento do correlato titulo de propriedade;
D a União deve promover a desapropriação dessas terras, por interesse social, em razão das características culturais desse grupo, outorgando-lhe concessão de uso;
E a terra consubstancia bem público, insuscetível de usucapião ou de transferência da propriedade, mesmo ao grupo, assegurada a sua utilização para preservar os aspectos culturais afetos a essa camada da população.

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória. À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

A a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
B a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
C a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
D em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
E a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunalcompetente, caso o juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca X tenha atuado no exercíciode uma competênciafederal.

A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária: Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:

A inconstitucional, pois carece ao legislador ordinário a competência para dispor sobre o regime jurídico e planos de carreira dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos;
B constitucional, pois assegura a observância aos princípiosda moralidade e da eficiênciaadministrativa e atende ao interesse público;
C inconstitucional, pois constitui melo desproporcional que não é apto a garantir a independência dos servidores da agência;
D inconstitucional, pois restringe a liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão e viola o princípio da isonomia;
E constitucional, pois a agência reguladora, apesar de não se submeter aos princípios constitucionais aplicáveis a Administração Pública, deve observar as regras de compliance .

João e Maria, ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Federal, lograram se aposentar voluntariamente há dez anos. Em momento posterior, João, que se aposentara como engenheiro em uma autarquia, foi aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse no cargo efetivo de professor no Município Alfa. Maria, por sua vez, que se aposentara como procuradora da Fazenda Nacional, veio a tomar posse, após o preenchimento dos requisitos exigidos, como procuradora do Estado Beta. Técnicos do Tribunal de Contas da União, ao verificarem uma noticia anônima no sentido de que a situação de João e Maria estaria irregular, concluíram, corretamente, que a acumulação de proventos e de contraprestação estipendial é:

A ilícita em relação a ambos;
B lícita em relação a ambos, e cada um dos respectivos valores recebidos deve ser cotejado isoladamente com o teto remuneratório constitucional;
C lícita em relação a ambos, e os valores recebidos por cada qual devem ser somados para fins de cotejo com o teto remuneratório constitucional;
D lícita em relação a João, sendo que os valores recebidos devem ser cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, mas é ilícita em relação a Maria;
E lícita em relação a ambos, mas os valores recebidos por João devem ser cotejados isoladamente com o teto remuneratório constitucional, enquanto os valores recebidos por Maria devem ser somados para a realização desse cotejo.