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Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping . Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025
Texto associado
Texto CG4A1 A degradação ambiental põe em risco a capacidade das crianças de atingir seu pleno potencial de desenvolvimento e tem implicações negativas em uma vasta gama de outros direitos. O desenvolvimento das crianças está interligado ao ambiente em que elas vivem. Os benefícios de um ambiente saudável para o desenvolvimento incluem aqueles ligados às oportunidades de experimentar atividades ao ar livre e de interagir e brincar em ambientes naturais, inclusive com o mundo animal. Devido aos seus padrões de atividade, ao seu comportamento e à sua fisiologia únicos, as crianças mais novas são particularmente suscetíveis aos riscos ambientais. Durante janelas de desenvolvimento de maior vulnerabilidade, a exposição a poluentes tóxicos, mesmo em níveis baixos, pode facilmente perturbar os processos de maturação do cérebro, dos órgãos e do sistema imunológico, além de causar doenças e deficiências durante e após a infância — às vezes após um período substancial de latência. Os efeitos dos contaminantes ambientais podem até persistir em gerações futuras. Os Estados devem considerar, de forma consistente e explícita, o impacto da exposição no início da vida a substâncias tóxicas e à poluição. Os Estados devem reconhecer cada fase da infância e sua importância para os estágios subsequentes de maturação e desenvolvimento, bem como as diferentes necessidades das crianças em cada uma dessas fases. Para a criação de um ambiente ideal para o direito ao desenvolvimento, os Estados devem considerar, de forma explícita e consistente, todos os fatores necessários para que crianças de todas as idades sobrevivam, desenvolvam-se e prosperem plenamente. Devem também conceber e implementar intervenções baseadas em evidências que enfrentem uma ampla gama de determinantes ambientais durante o curso da vida. Internet: (com adaptações).

Julgue o item subsequente, com base nas ideias do texto CG4A1. De acordo com o texto, atingir o pleno potencial de desenvolvimento consiste em um dos direitos das crianças.

A Certo
B Errado