QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
323 questões encontradas
ID 125477 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) CEBRASPE 2020

A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 125476 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2020

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

A informal, gratuito e sinalagmático.
B oneroso, atípico e unilateral.
C atípico, informal e unilateral.
D gratuito, típico e consensual.
E sinalagmático, oneroso e consensual.
ID 125475 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2020

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A objeto ilícito.
B coação entre seus celebrantes.
C fraude contra credores.
D estado de perigo.
E simulação.
ID 125474 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2020

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

A imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
B favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
C depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
D somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
E apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.
ID 125473 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2020

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

A ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
B desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
C desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
ID 125472 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

A ministro do Supremo Tribunal Federal
B presidente da Câmara dos Deputados
C governador de estado
D oficial das Forças Armadas
E senador da República
ID 125471 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos CEBRASPE 2020

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

A Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
B As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.
C No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
D Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.
E Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.
ID 125470 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

A a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
B o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
C os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
D os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
E o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
ID 125469 Direito Constitucional Normas Constitucionais CEBRASPE 2020

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

A de eficácia plena.
B de eficácia limitada.
C de eficácia complementável.
D de eficácia contida.
E programática.
ID 125468 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2020

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

A A concessão de anistia
B organização administrativa e judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública da União
C criação e extinção de órgãos da administração pública
D desmembramento de áreas de territórios federais ou estados
E sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar