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ID 49900 Direito Processual do Trabalho FCC 2025

O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que

A o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais .
B o prazo para recurso sera contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.
C é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa Jurídica de direito público.
D os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.
E presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.
ID 49899 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,

A quando a pessoa, era absolutamente incapaz.
B se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
C se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
D nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
E se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
ID 49898 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.

II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.

III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado. Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II e III.
C I e IV.
D I e III.
E II e IV.
ID 49897 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Acerca da prescrição e da decadência,

A é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
C os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.
D deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
E a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
ID 49896 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento

A marítimo.
B cerrado.
C público.
D particular.
E militar.
ID 49895 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
B doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
C doente enquanto grave o seu estado.
D cujo casamento tenha sido realizado na última semana.
E no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
ID 49894 Direito Processual Civil Recursos FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

A apresentar contestação e responder o recurso, concomitantemente.
B apresentar contestação.
C apenas tomar ciência do processo sem possibilidade de manifestação.
D manifestar-se acerca de eventual juízo de retratação, apenas.
E responder o recurso.
ID 49893 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:

I. Decretação da interdição.

II. Revogação da tutela provisória de urgência.

III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.

IV. Indeferimento da petição inicial. As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em

A I, II e IV.
B III e IV.
C II e III.
D I e III.
E II e IV.
ID 49892 Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,

A pelo Oficial de Justiça.
B por avaliador nomeado pelo Juiz .
C pela parte exequente.
D pela parte executada.
E por perito nomeado pelo Juiz .
ID 49891 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

A tutela provisória de urgência

A só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.
B deve ser concedida somente após justificação prévia.
C não poderá ser requerida incidentalmente no processo.
D não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.