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ID 41819 Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST FGV 2017

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário. De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A Regina não tem razão, pois se tratava de cargo vago;
B a forma de reparar a injusta lesão é a equiparação por equivalência;
C a empregada tem razão, pois vigora o princípio da isonomia;
D a substituta teria de receber, no mínimo, 60% do salário da antecessora;
E não existe direito ao mesmo salário porque Rosa foi dispensada por justa causa, situação de caráter personalíssimo.
ID 41817 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos. À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

A nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
B somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
C uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
D Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
E a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.
ID 41815 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias FGV 2017

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
B a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
C nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
D é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
E somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.
ID 41814 Direito do Trabalho Aviso Prévio FGV 2017

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
B a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
C considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
D altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
E a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.
ID 41813 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial. Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A uma vez que a verba era habitual, não terá o condão de ser incorporada ao salário, o que somente aconteceria se fosse eventual;
B o valor correspondente à alimentação habitualmente fornecida não deve integrar o salário de Arnaldo para os efeitos legais;
C caberá ao empregador definir se deseja, ou não, fazer a integração da alimentação, pois a Lei é omissa;
D trata-se de salário utilidade ou in natura que, assim, deve ser integrado ao salário na razão de 20% para todos os fins;
E garante-se que metade do valor da alimentação seja integrada ao salário do obreiro.
ID 41812 Direito do Trabalho Estabilidade FGV 2017

José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A não assiste ao respectivo empregado a garantia provisória de emprego assegurado ao dirigente sindical;
B o membro do conselho fiscal, por ter tarefa afeta à fiscalização da gestão financeira do sindicato, tem a garantia no emprego preservada, porém pela metade do tempo legal;
C dependerá do juiz do Trabalho, analisando cada caso concreto, declarar se o membro do Conselho Fiscal do sindicato dos empregados tem garantia no emprego;
D por ser dirigente sindical, José Carlos tem estabilidade provisória até 1 ano após o término do seu mandato;
E a garantia no emprego existe e opera efeitos no caos concreto, salvo se o empregado cometer falta grave, que deve ser apurada em inquérito judicial.
ID 41811 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel. Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

A o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
B Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
C a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
D ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
E a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.
ID 41809 Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção FGV 2017

Alberto, empregado da empresa União Ltda., sofreu acidente de trabalho e se encontra em fruição de auxílio-doença acidentário. É correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

A o FGTS não deverá ser recolhido porque Alberto não está trabalhando;
B o contrato encontra-se interrompido, pelo que é devido o FGTS, mas o período não será considerado para fim algum;
C o FGTS deve ser depositado e haverá garantia no emprego para Alberto até cinco meses após o retorno;
D está suspenso o contrato de trabalho, sendo devido o recolhimento do FGTS e o cômputo do respectivo lapso temporal no período aquisitivo de férias, salvo se perdurar por mais de seis meses, ainda que descontínuos;
E em virtude do afastamento ter ocorrido em razão de acidente do trabalho, a Lei determina o pagamento de metade do FGTS e o cômputo de metade do período de afastamento para fins de férias.
ID 41808 Direito do Trabalho Trabalho noturno FGV 2017

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular. Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
B será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
C o empregado receberá horas extras e adicional noturno;
D pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;
E não há direito a horas extras nem adicional noturno.