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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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213 questões encontradas
ID 176660 Direito Processual Penal Questões e processos incidentes FCC 2024

Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de

A 3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.
B 5 dias, cabendo recurso inominado contra esta decisão.
C 10 dias, cabendo agravo de instrumento contra esta decisão.
D 10 dias, cabendo recurso em sentido estrito contra esta decisão.
E 3 dias, cabendo correição parcial contra esta decisão.
ID 176647 Direito Processual Penal Ação Penal Privada FCC 2024

Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de residências. Maria, com o escopo de causar danos ao seu vizinho José, imputou-lhe falsamente a autoria dos referidos furtos em comparsaria com outros indivíduos, não só perante a vizinhança como também em suas redes sociais, Inconformado com a falsa imputação, José ajuizou queixa-crime contra Maria, que foi recebida pelo juízo competente, após o cumprimento de todas as formalidades. Designada audiência de instrução, após regular intimação de todas as partes envolvidas na ação penal, o querelante José e seu advogado não compareceram ao ato e nem justificaram a ausência. Maria, então, por meio de seu advogado, poderá apresentar ao Magistrado pedido de extinção da punibilidade com base

A na decadência.
B na renúncia ao direito de queixa.
C no perdão do ofendido.
D na perempção.
E no perdão judicial.
ID 176646 Direito Processual Penal Competência territorial FCC 2024

Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será

A do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicílio da vítima.
B determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.
C determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.
D do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.
E do juízo da Subseção Judiciária X, local do domicílio dos réus.
ID 176643 Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
B ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.
C aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
D ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.
E aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
ID 176620 Direito Previdenciário Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social FCC 2024

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos

A benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis genéricas, apenas as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
B benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, apenas as receitas desvinculadas de ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
C benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D serviços, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; unicidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E benefícios, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social, e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
ID 176509 Direito Constitucional Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) FCC 2024
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça Federal,

A na hipótese de autorização, por lei, de processamento e julgamento, pela Justiça Estadual, de causa de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
B na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante qualquer Tribunal Superior, apenas durante a fase de inquérito, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
C aos juízes federais compete processar e julgar a execução de carta rogatória, após o exequátur, a homologação de sentença estrangeira, assim como a execução de sentença estrangeira após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.
D aos juízes federais compete processar é julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
E os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal ou Estadual com mais de dez anos de carreira.
ID 176506 Direito Tributário Vigência Espacial FCC 2024

Caso uma lei federal (hipotética). publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR), essa lei, à luz das normas da Constituição Federal de 1988, poderia estabelecer que a nova alíquota entraria em vigor

A no mesmo exercício de sua publicação, apenas no caso de se tratar de aumento da referida alíquota.
B no mesmo exercício de sua publicação, caso a alíquota tivesse sido reduzida, e em 1º de janeiro de 2022, caso a alíquota tivesse sido aumentada.
C em 1º de janeiro de 2022, tanto no caso de aumento como no caso de redução da referida alíquota.
D no mesmo exercício de sua publicação, tanto no caso de redução como no caso de aumento da referida alíquota.
E em 1º de fevereiro de 2022, tanto no caso de aumento como no caso de redução da referida alíquota.
ID 176416 Língua Portuguesa Sentidos do texto FCC 2024
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Leis dos homens e leis da Natureza

Enquanto as leis dos homens buscam ordenar o comportamento dos indivíduos e da sociedade como um todo, de modo a tornar a vida comunal mais segura, as leis da Natureza são deduzidas de observações de toda uma variedade de fenômenos. Da mesma forma, enquanto as leis dos homens são baseadas em valores morais que variam de cultura para cultura e conforme o decorrer do tempo, as leis da Natureza buscam uma universalidade, tentando descrever comportamentos concretos - e verificáveis — que ocorrem no espaço e no tempo.
Com isso, se para um grupo certos rituais são aceitáveis, enquanto para outro os mesmos rituais são considerados bárbaros, estrelas em todo à cosmos vêm fundindo hidrogênio em hélio seguindo as mesmas regras desde o seu aparecimento, por volta de 200 milhões de anos após o Big Bang. Se em alguns países a pena de morte é um ato imoral, enquanto em outros é instituída com um zelo quase que fanático, moléculas em trilhões de planetas e luas nesta e em outras galáxias combinam-se e recombinam-se em reações químicas que seguem as mesmas leis de conservação, de atração e repulsão entre 05 reagentes.
Às variações nas leis dos homens mostram que pouco sabemos sobre nós mesmos, e tampouco conseguimos concordar sobre quais são os valores morais universais, ou mesmo se esses existem. Por outro lado, a precisão das leis da Natureza, sua universalidade, vem inspirando muitos pensadores a usá-las como base para todas as leis, incluindo as leis dos homens. Basta lembrar-se da busca de leis sociais, fundamentadas rigidamente na racionalidade que caracterizou à Iluminismo. Essa busca não começou aí, existindo já bem antes do século XVIII. Consideremos, por exemplo, Platão e suas Formas Ideais: há no pensamento desse filósofo da Antiguidade, um senso de veneração com o poder da matemática, e ainda mais com o poder da mente humana, por ter concebido o que pareciam ser verdades eternas a partir da observação do comportamento da Natureza.
(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A Ilha do conhecimento . Rio de Janeiro: Record, 2023, 7.ed., p. 288-289)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A um senso de veneração com o poder (3º parágrafo) = uma consideração respeitável da potência
B é instituída com um zelo quase que fanático (2º parágrafo) = se estabelece com um empenho próximo da obsessão
C o que pareciam ser verdades eternas (3º parágrafo) = aquilo que dissimulava aspectos estáveis
D de modo a formar a vida comunal mais segura (1º parágrafo) = apesar de regulamentar a vida em comunidade
E tampouco conseguimos concordar (3º parágrafo) = a despeito de firmarmos um acordo
ID 176415 Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências FCC 2024

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,

A 5%.
B 10%.
C 4%.
D 2%.
E 3%.
ID 176414 Matemática Retas Paralelas FCC 2024

Luís sai de casa às 8h00, caminhando a uma velocidade de 6 km/h. Laura, sua irmã, percebe que Luís esqueceu seu caderno em cima da mesa e sai atrás dele para entregar-lhe o caderno, seguindo o mesmo caminho. Ela parte às 8h05, correndo a uma velocidade de 12 km/h. Laura alcança Luís às

A 8h24.
B 8h10.
C 8h30.
D 8h15.
E 8h18.