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Atenção : Para responder às questões de números 29 a 32, considere a Constituição Federal de 1988.

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

A sete juízes, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
B sete juízes e têm competência para processar e julgar, originariamente, dentre outras matérias, os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.
C sete juízes e têm, além da sua competência originária, competência para julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
D trinta e três juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
E trinta e três juízes, podendo funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

[Autobiografia de um historiador]
Não escrevi esta minha biografia com o espírito de confissão tão vendável hoje em dia, em parte porque a única justificativa para essa viagem em torno do ego é a genialidade -não sou nem um santo Agostinho nem um Rousseau -e em parte porque nenhum autobiógrafo vivo seria capaz de contar sua verdade particular sobre as coisas que envolvem outras pessoas vivas sem ferir injustificavelmente os sentimentos de algumas delas.
Este livro também não é uma apologia da vida do autor. Se o leitor não quiser entender o século XX, deve ler as autobiografias daqueles que se justificam a si mesmos, advogados de sua própria defesa, e as de seu reverso, os pecadores arrependidos.
Estes escritos não são a história do mundo ilustrada pelas experiências de um indivíduo, mas a história do mundo dando forma às experiências de um indivíduo, ou melhor, oferecendo uma gama de escolhas sempre limitadas, com as quais os homens fazem suas vidas, não nas circunstâncias escolhidas por eles, e sim nas circunstâncias diretamente proporcionadas pelo mundo em volta deles.
Busquei juntar meus temas de modo coerente, com alguma racionalização histórica. Outros historiadores poderão interessar-se por esse aspecto mais profissional do meu livro. Espero, entretanto, que os demais o leiam como uma introdução ao extraordinário século por esse aspecto mais profissional do meu livro. Espero, entretanto, que os demais o leiam como uma introdução ao extraordinário século XX, como um relato que é também o itinerário de um ser humano cuja vida não poderia ter ocorrido em outro século.
(Adaptado de: HOBSBAWM, Eric. Tempos interessantes. Trad. S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 10-12)

Os tempos e os modos das formas verbais estão adequadamente articulados na frase:

A Não fosse pelo desejo de narrar um testemunho histórico, ele terá evitado se valer da primeira pessoa em seus relatos.
B Caso queira fazer justiça à sua carreira de historiador, esse autobiógrafo teria evitado confundir impressões com fatos.
C O autor não se proporia a escrever uma autobiografia caso seja necessário esquecer a sua condição de historiador.
D Para que algo do historiador se manifeste em seus escritos, o autor busca juntar seus temas de modo coerente.
E Um historiador que pretendesse confessar seus sentimentos haverá de se afastar de sua trajetória profissional.
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Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.

Nosso cérebro e os sistemas digitais

O cérebro humano não opera computador digital, mas isso não impede que esses nossos computadores orgânicos sejam programados por sinais externos. Muito pelo contrário! É preciso considerar os graves riscos que a humanidade enfrentará nos próximos anos, em decorrência da nossa interação e da nossa dependência cada vez maior em relação aos sistemas digitais, estabelecendo uma verdadeira simbiose que pode afetar profundamente o cérebro, por meio do fenômeno da plasticidade neural.
Basicamente, a convivência contínua com computadores pode afetar a forma como o cérebro funciona e, no limite, nos transformar em meros zumbis orgânicos. De acordo com a minha estimativa, essa transformação pode ocorrer muito mais depressa do que imaginamos. Esse cenário se manifestará quão mais rapidamente o nosso cérebro for ludibriado, convencendo-se de que recompensas maiores seriam auferidas se ele cessasse de expressar os atributos mais celebrados e únicos da condição humana.
Que atributos seriam esses? Eles incluem a imensa criatividade e a intuição, a inteligência bem como a compaixão, a empatia pelo próximo e a busca de um fim benéfico comum. Em troca, o cérebro optaria pela produção de comportamentos mais eficientes e produtivos, seguindo as rígidas normas impostas pela modernidade, que nos condenariam a uma existência primordialmente virtual onde - de acordo com a falsa utopia dominante dos nossos tempos - poderíamos nos defender melhor das frustrações e das dores cotidianas advindas do mundo real.
Na verdade, esse seria o caminho mais rápido para nos transformarmos em simples autômatos controlados por um sistema ditatorial e por um tipo de economia divorciada da promoção do bem-estar geral.
(Adaptado de: NICOLELIS, Miguel. O verdadeiro criador de tudo. São Paulo: Planeta, 2020, р. 21)

As normas de concordância verbal encontram-se bem observadas na frase:

A Não se constituem na mecânica de uma programação eletrônica os valores em que se faz reconhecer a nossa humanidade.
B Deixam de figurar nos anseios da nossa civilização a produção de utopias que removessem as nossas frustrações.
C Podem submeter-se aos sinais externos dos computadores o que consideramos nossos principais atributos.
D Acabarão por provocar graves riscos aos nossos princípios humanos a simbiose que estabelecemos com os computadores.
E São de se imaginar que recompensas maiores seriam auferidas por conta da nossa interação com os meios digitais.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

A de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.
B realizados por partidos políticos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.
C de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.
D realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municípios.
E de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput , do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até

A 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
B 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
C 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
D 5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
E 5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.

Lei do Estado X autoriza a instituição de fundação voltada à proteção e defesa do consumidor, com poderes para exercício do poder de polícia relativo ao tema. O Governador do Estado, por meio de Decreto, aprova o Estatuto da referida fundação, que é instituída por meio de escritura pública, registrada no cartório competente. Na situação narrada,

A somente a União poderia ter tomado tal iniciativa, visto de que se trata de matéria de sua competência exclusiva.
B era desnecessária a lei autorizativa, pois se trata de matéria que pode ser regulada por decreto autônomo.
C trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, razão pela qual era desnecessário o registro dos atos constitutivos.
D o Governador extrapolou o poder regulamentar, pois o Estatuto deveria ser aprovado por Decreto legislativo.
E embora seja pessoa jurídica de direito privado, é lícita a delegação legal do exercício de poder de polícia.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

A inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 15 dias, salvo motivo de força maior.
B o direito da Administração de anular os atos administrativos é imprescritível, em razão do principio da indisponibilidade do interesse público.
C o interessado tem direito a ser ouvido em todas as fases do processo administrativo, exceto na fase de instrução.
D o não conhecimento de recurso administrativo não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
E suas disposições são inaplicáveis aos processos administrativos disciplinares.

São legitimadas como interessadas no processo administrativo, dentre outros, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. Nos termos da Lei n2 9.784/1999, tais entidades interessadas poderão habilitar-se a participar da decisão coordenada, na qualidade de ouvintes. A participação na reunião, que

A não poderá incluir direito a voz, será deferida por decisão recorrível da autoridade de maior grau hierárquico presente na reunião.
B poderá incluir direito a voz, será deferida por decisão recorrível da autoridade responsável pela convocação da decisão coordenada.
C não poderá incluir direito a voz, será deferida por decisão recorrível da autoridade responsável pela convocação da decisão coordenada.
D poderá incluir direito a voz, será deferida por decisão irrecorrível da autoridade responsável pela convocação da decisão coordenada.
E não poderá incluir direito a voz, será deferida por decisão irrecorrível da autoridade responsável pela convocação da decisão coordenada.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRF 4 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 29 a 32, considere a Constituição Federal de 1988.

Firmino é Vereador em exercício em determinado Município localizado na Região Sul do País e, inconformado com a notícia de que o Prefeito da cidade havia praticado ato lesivo ao meio ambiente, Firmino, de boa-fé, buscou uma conhecida associação, denominada "Associação Natureza Viva - ANV", para que ela tomasse as medidas judiciais cabíveis para anular referido ato. Firmino, então, lá foi informado que, para tal fim, seria possível propor ação popular. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, poderá propor referida ação

A apenas Firmino, que ficará isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judiciais, não possuindo legitimidade para propô-la a Associação referida.
B apenas Firmino, que ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, não possuindo legitimidade para propô-la a Associação referida.
C apenas a "Associação Natureza Viva - ANV", desde que tenha pelo menos um ano de funcionamento, que ficará isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D apenas a "Associação Natureza Viva - ANV", independentemente do seu tempo de funcionamento, que deverá arcar com as custas judiciais e com o ônus da sucumbência.
E Firmino e também a "Associação Natureza Viva - ANV", que ficarão isentos de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), dispõe, acerca das licenças:

A Na licença para atividade política, o servidor fará jus à licença com remuneração desde o momento de sua escolha na convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.
B Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se por até três meses, com remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.
C A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
D A licença para exercício de mandato classista terá duração igual ao mandato, vedada a renovação.
E Na licença por motivo de doença em pessoa da família, admite-se o exercício de atividade remunerada pelo licenciado, desde que em horário distinto do relativo ao exercício do cargo por ele ocupado.